São Paulo será o centro de arbitragem da América Latina

A Seção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil vai investir fortemente no preparo de profissionais para atuar com arbitragem no Estado. Essa decisão da diretoria da OAB será implementada pelo advogado Arnoldo Wald Filho, que acaba de ser nomeado presidente da Comissão de Arbitragem da entidade.

Wald Filho acumula mais de vinte anos de atuação profissional nos tribunais de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro. É árbitro da Câmara da Fundação Getúlio Vargas e sócio de um dos escritórios mais operantes no setor da arbitragem, com atividade pioneira no campo internacional e interno, além de advogar em numerosos casos nos quais as decisões arbitrais têm sido discutidas perante o Poder Judiciário.

Dentro das diretrizes delineadas pelo presidente da Seccional, Luiz Flávio D’Urso e demais dirigentes, ele tem a missão de dinamizar a Comissão num momento em que a arbitragem evolui em proporções geométricas nos dez últimos anos.

Wald Filho pretende impulsionar essa nova frente para o mercado de trabalho dos advogados com um programa de democratização da arbitragem. O trabalho objetiva incorporar um maior número de profissionais na nova atividade, preparando as novas gerações de advogados no sentido de ampliar e fortalecer o setor. Para tanto, pretende organizar cursos e promover eventos com a participação das Faculdades de Direito, das Câmaras de Arbitragem e de Mediação e das Escolas Paulistas da Magistratura e da Advocacia.

Embora exista a possibilidade de se ter leigos em Direito como árbitros, a tendência mundial tem mostrado que são os advogados os profissionais melhor aparelhados para a função. “Isso requer dos órgãos de classe um papel essencial na formação e acompanhamento das atividades tanto no plano técnico como ético”, observa o dirigente.

Atualmente, são feitas no país mais de quatro mil arbitragens por ano. A mais significativa fatia dos litígios comerciais e trabalhistas é solucionada em São Paulo — o que explica a importância da ação da OAB-SP no sentido de dar à classe o devido apoio para a formação e aprimoramento dos profissionais com materiais e informações para o desenvolvimento da advocacia no setor.

Para Arnoldo, “a arbitragem não pode, nem deve, competir com o Poder Judiciário” — que lhe dá apoio e exerce um poder de controle sobre as decisões arbitrais. Os campos de atuação são diversos e o bom funcionamento da arbitragem pressupõe diálogo e entendimento entre árbitros e juízes. Essa colaboração se torna ainda mais necessária diante da globalização, da multiplicação de questões internacionais complexas e da necessidade que o comércio tem de decisões cada vez mais rápidas e qualificadas.

A necessidade de investimentos privados para complementar a atuação do Estado, em contratos de longo prazo — que, pela sua natureza, pressupõem o uso tanto da arbitragem quanto da mediação — é outro fator fundamental para o investimento nessa modalidade de justiça privada. “É por isso que as leis recentes a respeito da concessão e das Parcerias Público-Privadas contêm uma previsão de arbitragem, mediante a inclusão de cláusula compromissória”, explica Wald Filho.

Nesses diplomas, exige-se que a arbitragem seja feita no Brasil e em língua portuguesa, evitando-se, assim, decisões de árbitros que desconheçam a realidade econômica nacional.

O contexto indica com clareza que cabe a São Paulo o papel de ser o grande centro latino-americano de arbitragem — “quer pela sua inserção na economia brasileira, quer pelo fato de não existir, na América do Sul, outra cidade tão aparelhada para assumir essa condição”.

Wald Filho enfatiza que a circunstância de um mundo pluripolarizado impõe a São Paulo, ao lado dos centros tradicionais de arbitragem, como Paris, Londres e Nova York, um protagonismo fundamental na solução de litígios locais e internacionais — um posicionamento que só destaca a responsabilidade da OAB paulista na consecução de seus objetivos.