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Aumento de valor

Mercado indeniza família de cliente que morreu meses após revista

Ao ser revistada no supermercado Hiper-Líder, Rejane Maria Silva Bezerra teve os pontos de uma cirurgia rompidos e morreu quatro meses depois devido a uma infecção. Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a empresa deve ser responsabilizada e tem de indenizar a família da vítima. Os ministros seguiram entendimento do relator, Aldir Passarinho Júnior.

Rejane foi acusada de furto por uma funcionária do surpermercado. Junto com os filhos e a sogra foi levada para um local reservado, onde passou pela revista. Os pontos cirúrgicos que sustentavam a sonda abdominal romperam. Consta nos autos, que a funcionária viu o volume da sonda e achou que Rejane tinha furtado um produto. Segundo relatos de outros clientes, ela também foi humilhada, chamada de “ladra” e “safada”. O incidente aconteceu em junho. Em agosto ela morreu.

A família recorreu ao Judiciário pedindo indenização por danos morais e materiais, com base no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. Também fundamentou a solicitação nos artigos 6º, 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor, que obrigam os fornecedores de serviços e seus contratados e representantes a garantir a qualidade e segurança para o consumidor. Na ação, requeria ainda ressarcimento das despesas médicas e do funeral e por lucros cessantes porque Rejane tinha um pequeno negócio de confecções. Por fim, o pagamento de pensão para os filhos.

Na contestação, o supermercado alegou que a família não teria legitimidade para propor a ação e sim o espólio de Rejane. Portanto, o processo deveria ser extinto sem julgamento do mérito, como previsto nos artigos 265 e 295 do Código de Processo Civil. Argumentou que não seria possível haver lucro cessante já que não houve comprovação da atividade dela.

A defesa contestou a aplicação do CDC, pois o estabelecimento comercial teria o direito de fiscalizar. Por fim, afirmou que não haveria nexo de causalidade [relação de causa e efeito] entre a morte da vítima e a revista a que foi submetida. A morte teria ocorrido pelo péssimo estado de saúde de Rejane, paciente terminal de câncer, conforme comprovava atestado médico.

O supermercado também apresentou pedido de reconvenção [réu demanda o autor, no mesmo processo em que por ele é demandado, por obrigação análoga, para opor direito que altere ou elimine a pretensão] no valor de R$ 700 mil. Matérias publicadas em jornais locais teriam sido danosas para a imagem da empresa.

Em primeira instância, a família teve seu pedido acolhido. O juiz determinou pagamento de 3,6 mil salários mínimos. As partes recorreram. O supermercado contestou.

O Tribunal de Justiça do Pará reformou a sentença para incluir também as despesas com funeral e uma pensão alimentícia de um salário mínimo para cada filho até que eles completassem 21 anos, mas negou o ressarcimento das despesas com remédios e com as internações. Os desembargadores reduziram a indenização devida pelo supermercado para 300 salários mínimos.

Novamente, as partes apelaram. Dessa vez, ao STJ. A família de Rejane insistiu no pedido de ressarcimento dos remédios e despesas médicas e afirmou que a decisão do tribunal foi diferente do pedido, já que foi arbitrada uma quantia certa para a indenização e não o lucro cessante.

O ministro Aldir Passarinho afastou os argumentos apresentados pelo supermercado. Considerou que rever as despesas de funeral, o nexo de causalidade entre a morte de Rejane e o dano moral causado ao estabelecimento comercial com as publicações jornalísticas exigiriam análise de provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ.

Em relação ao recurso da família da vítima, o ministro concordou que a decisão da Justiça paraense deveria ser modificada. Segundo ele, há a circunstância peculiar de o fato ter ocorrido em decorrência de ato abusivo de funcionário do estabelecimento, que, além de se equivocar ao atribuir um possível furto à cliente que não o praticou, ainda realizou revista de forma abrupta. O fato acarretou o agravamento do precário estado de saúde da vítima, de acordo com ele.

Por isso, aumentou o valor da indenização de 300 salários mínimos para R$ 280 mil (atualizado a partir do julgamento pelo STJ).

Resp 303.506

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2007, 10h51

Comentários de leitores

5 comentários

Concordo com o Dr.Luke Gage no que diz respeito...

Observador.. (Economista)

Concordo com o Dr.Luke Gage no que diz respeito a postura, por muitas vezes paradoxal, do STJ.Grandes corpora'coes muitas vezes pagam 'infimas indeniza'coes tornando in'ocua a san'cao prevista.

Caro Band, De fato, o caso do Shopping confi...

Luke Kage (Advogado Sócio de Escritório)

Caro Band, De fato, o caso do Shopping configura força maior ou culpa de terceiro. Mas o estardalhaço da mídia e a "síndrome de Robin Hood" que acomete boa parcela da magistratura tentam imputar responsabilidade ao Shopping, como se configurasse falha na prestação no serviço não prever que um psicopata (não viram que ele tinha cara de louco???) entrasse com uma metralhadora e desferisse disparos a esmo dentro da sala de projeção. Isso é tão corriqueiro no Brasil...

Traçando um paralelo entre esta revista que ger...

Band (Médico)

Traçando um paralelo entre esta revista que gera dano moral e a do jovem armado que fulminou as pessoas no cinema do Shopping! Imagine-se o valor que o mesmo teria que pagar se fizesse isto com uma pessoa, e não encontrasse a arma! O quanto pagaria! Agora está condenado porque não fez o que não poderia fazer, por não ter poder de polícia!

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