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Deslealdade processual

Litigância de má-fé leva advogado a pagar indenização

Um advogado pernambucano terá de pagar R$ 54 mil de indenização por ter agido de má fé ao processar a empresa Trigueiros Fontes Advogados Associados, de Recife (PE), para quem trabalhou durante quatro anos. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco foi mantida pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

A empresa acusou o advogado de litigância de má-fé por conta das atitudes adotadas por ele desde o início do trâmite processual, especialmente por dois fatos: o ajuizamento da reclamação, também, contra as Lojas Americanas, com a qual o escritório mantinha contrato, e a alegação de que a empresa estava juntando documentos falsos ao processo.

Em relação ao primeiro fato, o próprio advogado admitiu ter citado as Lojas Americanas como parte do processo apenas com o intuito de forçar o reconhecimento da relação de emprego com o escritório de advocacia, numa tentativa de conseguir acordo, diante da possibilidade de “estremecimento das relações profissionais entre o escritório a Trigueiros Fontes Advogados Associados e as Lojas Americanas”.

Quanto à alegação de que a empresa teria juntado documentos falsos, o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Pernambuco, observou que a primeira instância já havia afirmado expressamente não haver dúvidas quanto à autenticidade do documento – a carta de desligamento do próprio advogado.

Segundo o acórdão do Tribunal, “além da deslealdade processual praticada pelo advogado (caracterizada com a agravante da autoria ser de um advogado, pessoa conhecedora, de fato, da legislação processual, e não de forma ficta), a argüição de falsidade do documento acarretou a alteração da verdade dos fatos, porque uma das testemunhas foi taxativa: o advogado não só redigiu o documento mas também o assinou na presença dela”.

No TST, o relator, ministro Alberto Bresciani, negou recurso ao advogado e manteve a decisão do TRT-PE. O relator destacou serem corretos os fundamentos adotados na condenação do advogado, conforme estabelece o Código de Processo Civil. Assim, o advogado foi condenado a pagar multa de R$ 54 mil, correspondente a multa de 1% e indenização de 20% sobre o valor da causa.

AIRR 215/2005-010-06-40.2

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2007, 11h34

Comentários de leitores

4 comentários

Temos mais exemplares desta natureza com certe...

Helena Fausta (Bacharel - Civil)

Temos mais exemplares desta natureza com certeza, os espertalhões vêm oferecer seus serviços, para as pessoas que mal sabem ler, induzindo-as de que têm vultosas quantias a receberem, sem ao menos procurar saber o fato verdadeiramente ocorrido( neste caso o advogado propôs mover uma ação de indenização por um acidente ocorrido onde a vítima era também autora, pois ela tentou se suicidar e se atirou em baixo do carro que passava), no caso quem teria direito de ressarcimento por danos causados no carro seria o dono do mesmo.Lisos como bagres, só perdem para nossos políticos.

O advogado, enquanto constituido, pode ser co...

Richard Smith (Consultor)

O advogado, enquanto constituido, pode ser condenado por litigância de má-fé sim. Ou será que parte redige petição ou interpõe recurso?

Uma leitura apressada do título pode levar ao e...

Marco Paulo Denucci Di Spirito (Advogado Autônomo)

Uma leitura apressada do título pode levar ao equívoco de que foi multado o avogado do feito. Atente-se para o fato de que a parte autora é quem foi multada. Não releva o autor ser advogado.

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