Concurso para juiz no Rio está sob suspeita de fraude

Suspeitas de quebra de sigilo e fraude para beneficiar filhos, noras, genros e sobrinhos de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro poderão anular o concurso público para juiz no estado.

O Conselho Federal da OAB e a OAB do Rio pedirão ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que investigue o último concurso para a magistratura promovido pelo TJ do Rio, de dezembro do ano passado. Dos 24 aprovados, pelo menos sete têm laços de parentesco com desembargadores do tribunal.

A principal prova usada pelas entidades é o exame prestado por uma candidata. No documento, ela é acusada de reproduzir textualmente, em seu exame, o gabarito de uma das provas específicas, a de Direito Tributário. A candidata foi reprovada na prova oral de Tributário, mas a violação da prova escrita, alega a OAB, compromete a lisura do concurso, disputado por cerca de 1.800 candidatos.

Este fato, segundo as entidades, foi constatado pelo examinador Ricardo Aziz Cretton, um dos três da banca de Direito Tributário. Em declaração anexada à representação, ele disse ter visto outras provas de candidatos classificados para a etapa final do exame que “exibiam respostas com abordagens e raciocínio seqüencial similares aos do padrão gabaritado”.

O examinador estranhou também o desempenho de outra candidata — esta incluída entre os 24 aprovados. Na prova oral de Tributário, ele deu à candidata nota um pelo que alega ter sido um fraco desempenho. Como ela obteve média cinco neste exame, os outros dois examinadores, Ronald Eucário Villela e Leonardo Pietro Antonelli, ambos da OAB, deram a ela as notas oito e seis, o que revela uma inédita discrepância de resultados.

Ela é professora do curso de Direito da Universidade Estácio de Sá, onde é colega do ex-presidente do TJ-RJ Sérgio Cavalieri (ambos dão aulas de Responsabilidade Civil).

O Tribunal de Justiça do Rio organiza seu próprio concurso, composto por três etapas eliminatórias: prova escrita preliminar, provas escritas específicas e provas orais. O presidente das etapas finais do último concurso foi o desembargador Cavalieri, na época presidente do Tribunal.

Depois de passar pela prova preliminar, 77 candidatos classificados foram submetidos a provas escritas e orais específicas de Direito Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Constitucional, Administrativo, Empresarial e Tributário. Cada um dos temas contou com uma banca de três examinadores, que elaboraram as questões na hora, de acordo com o sorteio do ponto a ser abordado.

Pela regra, o ponto é sorteado na presença dos membros da comissão e de três candidatos, que se apresentam espontaneamente (eles ficam isolados, para não ter chance de fazer consultas antes do exame). Mas, diferentemente de anos anteriores, neste concurso os demais candidatos só chegaram duas horas depois (e não no momento do sorteio), quando as provas foram distribuídas, depois de rodadas na gráfica do Tribunal.

A representação cita, ainda, uma ata de reunião da Diretoria Geral de Tecnologia da Informação do TJ, na qual se reconhece a fragilidade do processo de fiscalização dos exames. A equipe de informática explicou que o atual sistema utilizado pela comissão de concurso abrange apenas a primeira fase das provas. “Não foram implementadas as fases de prova específica e de prova oral no sistema por conta da mudança constante nas regras dos últimos concursos”, informa a ata de reunião, do dia 26 de fevereiro.

A representação pede ao Conselho Nacional de Justiça que, caso comprovadas as fraudes, o concurso seja anulado.

As informações estão na reportagem de Chico Otávio, de O Globo.

Texto alterado às 19h45 do dia 15 de março