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Garantia da ordem

Advogado acusado de enganar 108 clientes é preso no RS

O advogado Leandro André Nedeff teve a prisão preventiva decretada durante uma audiência na Vara Criminal de Carazinho, no Rio Grande do Sul. Ele é acusado de estelionato, falsidade ideológica e patrocínio infiel. De acordo com a denúncia, ele se apropriou de mais de R$ 2 milhões de seus clientes. O advogado foi recolhido para o Presídio Estadual de Carazinho.

O decreto partiu do juiz Orlando Faccini Neto. "Pensamos que o clamor público não é fator determinante para a decretação da prisão preventiva, embora não possa ser, singelamente, desprezado, como se não existisse", registrou o juiz na decisão.

Segundo o Ministério Público, Nedeff fazia os seus clientes assinarem o recebimento integral dos valores fechados em acordos de ações trabalhistas e previdenciárias, mas repassava quantias inferiores. No processo criminal instaurado na comarca de Carazinho, 108 pessoas figuram como vítimas. O juiz ressaltou que todas as pessoas ouvidas na audiência demonstraram extrema simplicidade. Algumas são até analfabetas.

As vítimas relataram que foram induzidas a erro porque não sabiam que o valor constante no recibo era maior daquele que receberam. Além disso, elas descreveram "o elevado poderio econômico do advogado, que tem conhecido escritório na cidade de Passo Fundo e circula em veículos de luxo".

Para decretar a prisão, o juiz destacou "a necessidade de se manter a ordem na sociedade, que, em regra, é abalada pela prática de um delito". Segundo ele, o delito praticado pelo advogado traz reflexos negativos e traumáticos para muitas pessoas, "propiciando àqueles que tomam conhecimento da sua realização um forte sentimento de impunidade e de insegurança". Por isso, entendeu que cabe ao Judiciário determinar a prisão.

De acordo com o juiz, o fato causou abalo à ordem pública, por ter ensejado forte repercussão na sociedade local. A defesa do advogado já recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com pedido de liminar.

Leia a decisão:

TERMO DE AUDIÊNCIA – CRIME

Data:13/03/2007

Hora: 13:30

Juiz Presidente:Orlando Faccini Neto

Processo nº: 009/2.06.0002178-7

Natureza:Estelionato e Fraudes

Autor:Ministério Público

Réu:Leandro André Nedeff

Adv: Flávio Luís Algarve - RS/25733

Assistente de Acusação:Nelson Antônio Walber – RS/59088

Tiago de Abreu Neuwald – RS/53391

Ministério Público:Cristiano Ledur.

Oficial Escrevente:Larissa Forlin – Estagiária.

Aberta a audiência pelo MM. Juiz de Direito foi dito que: passava a ouvir a(s) testemunha(s) em termo(s) separado(s). Em seguida pelo Juiz foi dito que: deu-se ciência ao réu e seu defensor dos documentos juntados, bem como do despacho de fl. 1455 e verso. O defensor aludiu pretender ouvir as testemunhas arroladas na defesa prévia. Devem os Assistentes de Acusação juntar procuração de, ao menos, uma das vítimas, prazo de três dias.

O Ministério Público desistiu da oitiva das demais testemunhas da denúncia, secundado pelos Assistentes de Acusação. O defensor do réu insistiu em que fossem ouvidas todas as testemunhas arroladas na denúncia.

Pelo Juiz: Registro, como já o fizera antes, que o devido processo legal prende-se à satisfação daquilo que estampado na lei, no curso de uma demanda, e essa mesma lei limita o número de testemunhas a serem arroladas por cada uma das partes. No caso, o réu tem a faculdade de arrolar oito testemunhas e o fez em sua defesa prévia. Dei-lhe ainda a oportunidade de alterar o rol, ao ensejo em que à fl. 1455 e verso indeferi pleito do mesmo jaez, e como consta desse termo o rol da defesa prévia não foi alterado. Claro que dispositivos processuais podem ser relativizados, inclusive em homenagem a princípios maiores, porém, no caso, nada se vê de relevante possa vir aos autos com a oitiva de mais de cem pessoas suscitada pela defesa, que não a causação de delonga excessiva ao feito, mormente porque, do que se viu nessa tarde, os depoimentos são todos correlatos, de teor francamente semelhante, sem que, de todo modo, tenha o defensor exposto, especificadamente, de modo pormenorizado, no que estaria a relevância de elevar em mais de doze vezes o número de testemunhas que lhe é dado arrolar num processo criminal. Nem excluo, ao ensejo do artigo 502 do CPP, determinar uma ou outra oitiva.

O certo todavia é que na presente fase nada há de concreto a justificar uma superação do limite legal estabelecido pelo CPP, que, por outro lado, causaria enorme prejuízo a marcha processual. Tendo em conta que o réu foi interrogado por precatória, presente que está agora junto ao juízo do feito, procedi ao seu reinterrogatório, facultando-lhe naturalmente conversa com seu procurador e o direito de silencia como consta do termo. Depreque-se a oitiva das testemunhas de defesa, solicitando urgência.

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2007, 10h57

Comentários de leitores

22 comentários

Lamentável!

Michel Brito (Advogado Associado a Escritório)

Lamentável!

Ora Pardal, discordo das suas idéias! Há sim pe...

Aline (Professor)

Ora Pardal, discordo das suas idéias! Há sim pessoas honestas que com muito trabalho melhoram financeiramente. Lamento pelo seu pensamento.

Parabéns a todos os que acreditam no triunfo do...

Pietro Minucci (Engenheiro)

Parabéns a todos os que acreditam no triunfo do bem, por termos entre nós um Juiz do quilate deste Dr Faccini Neto. As considerações e a decisão da prisão preventiva são salomônicas, embora sempre haja quem queira encontrar cabelo em ôvo.

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