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Garantia da ordem

Advogado acusado de enganar 108 clientes é preso no RS

Atualização em 25/4/2018: O advogado de que trata esta notícia foi absolvido das acusações por decisão unânime da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por falta de provas. No dia 19 de janeiro de 2012, a corte deu provimento a uma apelação da defesa. O nome do advogado foi substituído por suas iniciais. Clique aqui para ler o acórdão.

O advogado LAN teve a prisão preventiva decretada durante uma audiência na Vara Criminal de Carazinho, no Rio Grande do Sul. Ele é acusado de estelionato, falsidade ideológica e patrocínio infiel. De acordo com a denúncia, ele se apropriou de mais de R$ 2 milhões de seus clientes. O advogado foi recolhido para o Presídio Estadual de Carazinho.

O decreto partiu do juiz Orlando Faccini Neto. "Pensamos que o clamor público não é fator determinante para a decretação da prisão preventiva, embora não possa ser, singelamente, desprezado, como se não existisse", registrou o juiz na decisão.

Segundo o Ministério Público, o advogado fazia os seus clientes assinarem o recebimento integral dos valores fechados em acordos de ações trabalhistas e previdenciárias, mas repassava quantias inferiores. No processo criminal instaurado na comarca de Carazinho, 108 pessoas figuram como vítimas. O juiz ressaltou que todas as pessoas ouvidas na audiência demonstraram extrema simplicidade. Algumas são até analfabetas.

As vítimas relataram que foram induzidas a erro porque não sabiam que o valor constante no recibo era maior daquele que receberam. Além disso, elas descreveram "o elevado poderio econômico do advogado, que tem conhecido escritório na cidade de Passo Fundo e circula em veículos de luxo".

Para decretar a prisão, o juiz destacou "a necessidade de se manter a ordem na sociedade, que, em regra, é abalada pela prática de um delito". Segundo ele, o delito praticado pelo advogado traz reflexos negativos e traumáticos para muitas pessoas, "propiciando àqueles que tomam conhecimento da sua realização um forte sentimento de impunidade e de insegurança". Por isso, entendeu que cabe ao Judiciário determinar a prisão.

De acordo com o juiz, o fato causou abalo à ordem pública, por ter ensejado forte repercussão na sociedade local. A defesa do advogado já recorreu ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, com pedido de liminar.

Clique aqui para ler a sentença

Revista Consultor Jurídico, 15 de março de 2007, 10h57

Comentários de leitores

22 comentários

Lamentável!

Michel Brito (Advogado Associado a Escritório)

Lamentável!

Ora Pardal, discordo das suas idéias! Há sim pe...

Aline (Professor)

Ora Pardal, discordo das suas idéias! Há sim pessoas honestas que com muito trabalho melhoram financeiramente. Lamento pelo seu pensamento.

Parabéns a todos os que acreditam no triunfo do...

Pietro Minucci (Engenheiro)

Parabéns a todos os que acreditam no triunfo do bem, por termos entre nós um Juiz do quilate deste Dr Faccini Neto. As considerações e a decisão da prisão preventiva são salomônicas, embora sempre haja quem queira encontrar cabelo em ôvo.

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