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Perícia tem hora

Perícia feita depois não comprova insanidade passageira

Perícia psiquiátrica para provar insanidade passageira só vale se for feita no momento da crise mental. O Supremo Tribunal Federal manteve a decisão de um juiz, que considerou faltar provas de insanidade a ex-policial que pediu demissão e, agora, quer ser readmitido.

Para o relator do processo, o ministro Sepúlveda Pertence, a decisão do juiz em dispensar perícia médica deveu-se ao fato dela não poder comprovar a irracionalidade do policial no momento em que pediu a demissão.

O ex-policial alegou ter ficado psicologicamente abalado depois de matar um inocente, durante perseguição a narcotraficantes na fronteira do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Por isso, teria pedido demissão do cargo de agente da polícia federal num momento de desequilíbrio mental.

Durante o processo, o juiz dispensou a realização do laudo médico. Esse ato foi considerado pelo advogado do ex-policial como uma violação ao direito de ampla defesa.

Entretanto, para o ministro do STF, “uma perícia psiquiátrica, durante o julgamento, não poderia averiguar qual o estado de espírito do recorrente quando solicitou sua exoneração”. Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, “o juiz não dispensou a prova tida por desnecessária, mas tida por absolutamente ineficaz”.

RE-446.517

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

Mas poderia ter avaliado a causa e o efeito, a ...

Band (Médico)

Mas poderia ter avaliado a causa e o efeito, a demissão! Será que o órgão do qual ele pertencia tinha serviço de apoio emocional para servidores? É realmente um caso de ficar abalado matar uma pessoa inocente. Não precisa ser médico para imaginar o drama que a pessoa vive! Outra questão, é que existe a previsão legal de examinar o demissionário antes dele se demitir ou ser demitido. Isto não é cumprido e tratado como negligência pelo empregador. No caso o Estado! Assim como não fazem o exame periódico dos servidores, Quem tinha que provar que o seu servidor estava bem ao sair, deveria ser o estado! Se não assumiu esta comprovação, peca por omissão! Nas forças armadas todos que saem são submetidos a exame médico! Para os amigos, os favores das leis, para os inimigos, os rigores das leis!

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