Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Antes da hora

Oposição precipitou-se ao pedir CPI do Apagão Aéreo ao STF

Por 

Da análise da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, sobre a CPI do Apagão Aéreo, o que se depreende é que a oposição precipitou-se ao pedir socorro ao Judiciário antes de esgotada a discussão regimental no âmbito da Câmara dos Deputados.

Embora o plenário tenha suspendido a deliberação do presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia — que entendeu atendidos todos os pressupostos para a abertura da CPI do Apagão Aéreo — e o relator da Comissão de Constituição e Justiça da Casa tenha opinado a favor do líder do PT, que não quer a CPI, houve um pedido de vista na Comissão. E a decisão da CCJ só deverá ser adotada na próxima semana.

Só depois de uma deliberação final da CCJ e do plenário da Câmara que estará caracterizado o abuso de poder da maioria sobre a oposição. Dessa forma, além de ociosa, é improdutiva a tática oposicionista de obstruir o andamento dos trabalhos na Câmara. Afinal, enquanto os governistas não consumarem seu intento, cassando a decisão de Chinaglia e extinguindo a CPI, não estará definida a ofensa ao seus direitos legítimos.

Ao ingressar antes da hora com seu Mandado de Segurança no STF, os oposicionistas entraram num terreno pantanoso, um domínio vedado ao Judiciário — trecho em que o Legislativo ainda atua dentro de sua fronteira constitucional, que é o debate regimental.

O relator da matéria no STF, ministro Celso de Mello, tinha diante de si quatro alternativas: não conhecer do pedido da oposição; conhecer provisoriamente e deferir o pedido liminar; conhecer e indeferir a liminar; ou ouvir previamente o presidente da Câmara, citando o líder do PT, na condição de litisconsorte passivo necessário.

A desnecessidade de liminar configura-se pelo fato de não existir qualquer perigo de dano irreversível (periculum in mora). Afinal, além dos degraus jurisdicionais da Comissão de Constituição e Justiça e do Plenário, ainda pode sobrevir uma decisão do STF restaurando o eventual direito ferido da minoria.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 14 de março de 2007, 22h37

Comentários de leitores

15 comentários

Caro senhor Raslan: Pela "qualidade" dos s...

Richard Smith (Consultor)

Caro senhor Raslan: Pela "qualidade" dos seus argumentos, bem deduz-se a sua grei. Reinaldo Azevedo, "o mais imbecil de todos os jornalistas"? Hum, o senhor deve ser um daqueles PeTralhas que não perdem um "post" do seu "blog", né?! "Nazista confesso"? Essa eu desconheço. O que eu sei é que o amigo Reinaldo é um ex-trotskista confesso. Mas, de nazismo e outros totalitarismos o senhor deve entender bem. No fim, o senhor, com toda a sua benevolente finesse, se engana: como me referi uns dois "posts abaixo" não sou hiena, mas sim um cão que ladra, o mais alto possível a fim de que as pessoas acordem, para os lobos que estão nos cercando. Antes que seja tarde demais, pois é preferível gastar saliva e suor agora, do que sangue e lágrimas depois. Agora, bicho por bicho, prefiro muito mais ser um cão do que um jegue velho histérico. Passar bem.

Esse tal de RICHARD SMITH, consultor não sei de...

Gilson Raslan (Advogado Autônomo - Criminal)

Esse tal de RICHARD SMITH, consultor não sei de que, deve ser uma pessoa muito bem informada, pois cita um tal de REINALDO AZEVEDO como fonte, o mais imbecil de todos os jornalistas brasileiros, um confesso nazista. Sendo assim, esse tal de RICHARD SMITH, também, não passa de um bem acabado imbecil. Manter uma discussão com esse asqueroso verme (que me perdoem os vermes) é tirar um imbecil do anonimato. Portanto, meus amigos, deixem essa hiena com suas carniças.

Mr. Dinarte: Ladro, ladro sim. Pois é pr...

Richard Smith (Consultor)

Mr. Dinarte: Ladro, ladro sim. Pois é preciso que cães fiéis ladrem! Deveria estar ladrando para alertar o pastor de que os lobos já invadiram o redil. Mas como fazer, quando o pastor é um dos lobos, que foi eleito pelas ovelhinhas que acreditaram na pele de ovelha que ele envergava?! Então, ladro sim, enquanto os da quadrilha que assaltou o poder "LADRAM", em outro sentido, e pessoas como o senhro e o professor PeTralha, fujão, borra-cuecas, mistificador, anti-clerical e mentiroso, zurram! Passar bem.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/03/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.