OAB defende ampliação de internação de menor infrator

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apóia o aumento do período de internação de menores infratores, quando eles representarem perigo social. A proposta da Ordem presume que um tempo maior nas instituições permitirá que eles sejam, de fato, reabilitados e reintegrados à sociedade.

Em sessão plenária, o Conselho Federal da OAB decidiu, por maioria de votos, encaminhar a resolução aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Renan Calheiros (PMDB-AL). No documento, a Ordem defende que o menor, ao completar 21 anos, possa permanecer internado por mais três anos.

Segundo o conselheiro federal do Rio de Janeiro e advogado criminalista Nélio Roberto Seidl, “a cada ano se faria um exame de sensação de periculosidade para saber se o menor pode ou não retornar ao convício social”.

O documento também reafirma a posição contrária da OAB em relação à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Em decisão unânime, os conselheiros consideram que diminuir a idade de responsabilidade penal não é solução para o combate ao crime no país.

Na sessão, os conselheiros também discutiram outros projetos em trâmite no Congresso, como a punição para detentos que utilizam celulares dentro dos presídios e o aumento da pena para adultos que envolvam menores em crimes.