Consultor Jurídico

Balanço da administração

As transformações na estrutura do Estado nacional

Por 

Custo Judicial da Conflituosidade Administrativa

Anos de Duração

Custo

2 (dois)

R$ 2.400

4 (quatro)

R$ 4.800



DADOS

UNIÃO

FAZENDA

INSS

CEF

TOTAL

1 REGIÃO

80.991

8.307

289.532

94.049

472.879

2 REGIÃO

91.303

1.997

313.653

56.617

463.570

3 REGIÃO

10.170

7.242

891.144

28.858

937.414

4 REGIÃO

17.674

4.251

431.289

20.330

473.544

5 REGIÃO

14.558

4.869

210.768

20.723

250.918

TOTAL

214.696

26.666

2.136.386

220.577

2.598.325

STJ

2.407

6.598

13.401

2.948

25.354



LITIGIOSIDADE – TAXA DE CONGESTIONAMENTO

ÂMBITO

2 GRAU

1 GRAU

Justiça Federal

76,23%

81,37%

Justiça do Trabalho

20,56%

62,97%

Justiça Estadual

57,84%

75,45%

SUPREMO

58,67%

STJ

31,12%

TST

69,10%

TOTAL

59,26%


Fonte: STF; * Processos em trâmite + Processos entrados / Processos Julgados em um ano.




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 é advogado da União, mestre em Direito Político e Econômico e Doutorando em Filosofia e Teoria-Geral do Direito.

Revista Consultor Jurídico, 13 de março de 2007, 19h38

Comentários de leitores

6 comentários

Errata - vejam-se os subsídios.

Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)

Errata - vejam-se os subsídios.

Errata - Como querem os neoliberais.

Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)

Errata - Como querem os neoliberais.

Dos países elencados que tiveram um PIB express...

Rubão o semeador de Justiça (Advogado Autônomo)

Dos países elencados que tiveram um PIB expressivo - China, Russia e India, nota-se uma forte intervenção estatal na economia. Os paises desenvolvidos (como são os ianques) não largam a economia nas mãos do mercado como quer os neoliberais, pelo contrário, há uma mão-forte do estado (veja-se os subsídios aos agricultores e indústria siderúrgica, etc). Penso que, dentro dos moldes propostos pelo lord Keynes, o estado há de ser um indutor e fomentador do desenvolvimento, com a economia voltada para o bem estar social - welfare state. Ao se desregulamentar, liberar a economia em favor da iniciativa privada, se cria uma mesma possibilidade de descontrole que é o mercado - esse ente que está em todo o lugar e em lugar nenhum... E, mais, o direito não foi feito por causa da economia e sim o contrário!

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