Médicos tentam reverter contingenciamento de verbas da saúde

O orçamento da União previsto para 2007 é de R$ 618,3 bilhões. A verba destinada ao Ministério da Saúde é de R$ 49,8 bilhões. No entanto, o governo federal decidiu contingenciar R$ 5,8 bilhões do valor dedicado à saúde. Representa 11,6% da verba total da saúde. Ou ainda, 36% do contingenciamento aplicado pelo governo federal às verbas de todos seus ministérios.

Médicos e profissionais da saúde estão convencidos de que a saúde dos brasileiros sofrerá graves prejuízos se o contingenciamento for mantido. Embora não signifique um corte definitivo dos repasses previstos, o contingenciamento condiciona a liberação de qualquer parcela desses R$ 5,8 bilhões a uma autorização do executivo. Operadores do setor de saúde entendem que o valor não será liberado.

O Conselho Nacional de Saúde e o Conselho Federal de Medicina se posicionaram contra a medida e já fazem movimentos políticos para pressionar o governo a reverter a situação. O deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), presidente da Frente Parlamentar da Saúde, declarou que as entidades de saúde articulam uma manifestação no Congresso Nacional em abril. A Frente conta com 280 parlamentares, entre deputados e senadores ligados à área da saúde. Entre eles, 64 são médicos.

Em reunião realizada na quarta-feira (7/3), a Frente aprovou uma resolução que será entregue ao presidente Lula e aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. Nela, pedem que o governo federal reverta o contigenciamento. Segundo a resolução, esse corte contraria a Emenda Constitucional 29 e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Emenda Constitucional 29 dispõe sobre os recursos mínimos que devem ser assegurados para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. De acordo com a resolução, o valor liberado para a saúde não atende a previsão constitucional, que é de, no mínimo, 2% da receita da União. O presidente do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, diz que o governo federal usa artifícios para não cumprir a EC 29, porque, apesar de aprovada, ainda não foi regulamentada.

Ele conta que há um projeto de lei, de autoria do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), para regulamentar a emenda e que no dia 11 de abril, haverá uma manifestação política no Congresso Nacional em defesa de sua votação. Batista Júnior declarou que “caso a movimentação política não faça com que o governo federal volte atrás, vamos tentar uma representação junto ao Ministério Público ou diretamente ao Judiciário”. A proposta é que as entidades ligadas à área de saúde se unam ao Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde para que a verba seja liberada.

Os contingenciamentos no orçamento de qualquer ministério acontecem todos os anos. A diferença, em 2007, foi o seu tamanho. Em 2006, por exemplo, foi de R$ 800 milhões. Por isso, o enorme descontentamento.

Para Alceu Pimentel, coordenador da Comissão de Assuntos Parlamentares do Conselho Federal de Medicina, o corte “é inadmissível porque vai piorar um quadro que já é ruim”. Ele lembra de uma situação em que houve pressão política e que o governo federal voltou atrás. Segundo Pimentel, há cerca de três anos, o executivo decidiu considerar os gastos com saneamento básico como gastos de saúde. “Houve uma mobilização social muito grande e o governo recuou”, afirma.

O deputado Rafael Guerra, que também é médico, critica a posição do governo. Segundo ele, o discurso é sempre de apoio e dedicação à área, no entanto, o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) nem sequer mencionou a saúde. “Vamos acompanhar dia-a-dia essa questão para mostrar ao povo que o compromisso social do governo é uma demagogia”, alfineta.