Viúva da Mega Sena tenta obter liberdade de novo

Adriana Ferreira Almeida, acusada de matar seu marido e ganhador da Mega Sena, René Senna, apresentou novo pedido de Habeas Corpus ao Supremo Tribunal Federal. Adriana está presa desde o dia 30 de janeiro.

O mesmo pedido de HC já foi feito outra vez ao Supremo, mas foi esbarrou na Súmula 691 e foi negado pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Segunda a jurisprudência, o STF não analisa pedido de Habeas Corpus se pedido semelhante já foi negado, em caráter liminar, por tribunal superior. Adriana entrou com pedido de HC no Superior Tribunal de Justiça, mas a liminar foi negada.

Agora, ela tenta, novamente, que seja afastada a Súmula 691 para que seja garantida a sua liberdade. O Supremo afasta a jurisprudência sempre que considera que há flagrante ilegalidade no decreto de prisão. No primeiro pedido, a ministra Cármen Lúcia não viu ilegalidade capaz de abrandar a súmula.

No novo pedido, o advogado de Adriana alega que o despacho que decretou a prisão temporária dela afronta o princípio constitucional da fundamentação das decisões judiciais “porquanto limita-se a reproduzir o texto legal, sem aduzir elementos que demonstrem a efetiva necessidade da sua prisão”.

A relatora, por prevenção, é a ministra Cármen Lúcia.

HC 90.848