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Braço da Justiça

Juizado Digital paulista promoveu 300 audiências em fevereiro

O Juizado Especial Digital da Capital paulista promoveu 300 audiências em fevereiro. Os atendimentos referem-se às empresas Eletropaulo, Embratel, Sabesp, Telefônica e Unibanco, que mantêm parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo.

Foram recebidas 320 reclamações e 190 acordos foram feitos. E também distribuídos 63 processos, com 23 acordos homologados. Foram feitos 160 atendimentos e orientações excluídas da competência do Juizado Digital.

Inaugurado em 8 dezembro de 2006, o local é um posto de atendimento rápido para reclamações sobre Direto do Consumidor. É a primeira vara de São Paulo a funcionar sem papel.

O cidadão apresenta sua reclamação, que é registrada e imediatamente digitalizada. A empresa é avisada da reclamação por e-mail e o sistema informatizado agenda uma audiência de conciliação no prazo de até 15 dias. No caso da Eletropaulo, a audiência é agendada para o mesmo dia. Assim, o problema já pode ser resolvido com acordo entre as partes. Caso contrário, a reclamação se transforma em processo.

O Juizado Digital funciona de segunda a sexta-feira, das 14h às 20h, na estação do metrô São Bento, em São Paulo, capital. O Sistema de Atendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Expressinho, foi substituído pelo Juizado Digital e atende às mesmas reclamações de consumo.

Revista Consultor Jurídico, 12 de março de 2007, 18h18

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