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Comentários de leitores

30 comentários

GISELA ZILSCH Um dia a vítima da arbitraried...

Band (Médico)

GISELA ZILSCH Um dia a vítima da arbitrariedade de um juiz pode vir a ser você!

Parabéns às duas colegas TATIANA E ANELITA. Pa...

Gisela Zilsch (Advogado Autônomo)

Parabéns às duas colegas TATIANA E ANELITA. Parabéns , também, a MARUSIA LA SCALA, pela coragem de se expor e servir de exemplo às pessoas vítimas do absurdo golpe. Ao magistrado prolator da Decisão, como advogada, agradeço , pela coragem de prolatá-la , por ser inédita e por abordar um tema que enfreta o temor e o preconceito das pessoas. O exemplo dado deixa para os demais advogados a possibilidade de intentar ações desse porte , aos juízes a lembrança de que o Poder Judiciário ainda é um Poder independente e , tal como o Ministério Público, garantidor do cumprimento de nossa Constituição Federal. Aos cidadãos, a nós todos brasileiros, alarmados e apavorados com a falta de segurança de nosso País, fica o exemplo de que não devemos nos acomodar mas sim, agir . Já para as empresas prestadoras de serviço de telefonia móvel fica a lembrança de que, se novas decisões forem prolatadas no mesmo sentido, deverão mesmo tomar as necessárias providências, as quais já deveriam ter tomado, para que tais "operações" não sejam possíveis. A coragem de todas essas mulheres me traz profundo orgulho! Gisela Zilsch ( advogada ) e.mail:giselazilsch.adv@uol.com.br

Já está mais do que na hora das empresas bloque...

Bira (Industrial)

Já está mais do que na hora das empresas bloquearem ligações a cobrar do RJ. Mas chama a atenção, pelo nivel educacional da vitima, cair num golpe amplamente divulgado na midia.

Luis Pode ser que sirva para sustentar a min...

Band (Médico)

Luis Pode ser que sirva para sustentar a minoria nababescamente em detrimento da maioria abandonada! Mas isto não legitima que responsabilize terceiros por coisas que não tem culpa. Não creio que colocar limitadores de velocidade ou criar leis que culpem as operadoras pelos prejuízos que usuária cria para si mesmo vai melhorar a situação dos desassitidos! Este braço do absurdo pode chegar nas tuas costas com o tempo. Te culpar porque você estava passando do lado da vítima e não adivinhou o que podia acontecer!

Além do mais, providência que será difícil de m...

luis (Outros)

Além do mais, providência que será difícil de manter quando do julgamento do mérito. Parece que estamos diante de um dos vícios de D. Civil (coação), o que, em tese, invalidaria o ato jurídico (comprar créditos). Como fazer para resolver o problema, não sei. Porém, é interessante que as empresas pensem em como evitar tais danos, ainda que elas não tenham participação.

Inclusive o título está muito mal redigido: Jui...

Amigo da Justiça (Advogado Autônomo)

Inclusive o título está muito mal redigido: Juiz manda operadora pagar prejuízo de falso sequestro. Pelo que eu li, o juiz não mandou operadora nenhuma pagar nada.

Vocês se esquecem que se trata apenas do deferi...

Amigo da Justiça (Advogado Autônomo)

Vocês se esquecem que se trata apenas do deferimento da antecipação de tutela, inclusive o Juiz não deferiu o reembolso da quantia pleiteada. Desse modo, discute-se aqui, como se o Juiz já tivesse julgado o mérito da questão.

É dr. Band !!! Para que a existência do Estado?...

luis (Outros)

É dr. Band !!! Para que a existência do Estado? Cada um por si e pronto. Estado fraco (ou melhor, inexistente) = sociedade forte, pessoas fortes, vida feliz. Menos impostos, menos tarifas. Passemos tudo para a iniciativa privada, pois ela é a solução de todas os pecados humanos. Quem puder pagar os médicos e os hospitais, ótimo. Quem não puder ... (desculpe, estas pessoas não irão existir).

Pois eu acho o raciocínio do jovem Luzimar comp...

Band (Médico)

Pois eu acho o raciocínio do jovem Luzimar completamente fascista (socialista nacional) Um estado que regulamenta tudo na sociedade, quantidade de cerveja, velicidade de carros, tamanhos de portas permitidos, locais para se andar... Não tem sentido limitar velocidade de carro pelo poder público. Como quem não possui habilidade de manejar a arma, não deve pegá-la! Se as pessoas são livres, devem assumir as suas responsabilidades e não transferir para os outros os seus erros e acidentes de percurso! Se a pessoa não tem condições de ter um celular ou um telefone porque pode ser dado o golpe, que não compre. Mas não pode querer ressarcimento para coisas que não comprou. Imagine um cliente que vai ao escritório de um advogado e recebe uma bala perdida pela janela. Tem direito de processar o profissional porque este deveria prever que a janela não era a prova de bala? Deve este pagar as contas hospitalares e sustentar a família do mesmo porque ficou paraplégico e o profissional poderia muito bem atender em porões onde não tem janelas?

Acho que os comentários deveriam pautar-se por ...

luis (Outros)

Acho que os comentários deveriam pautar-se por opiniões respeitosas, o que não está havendo com respeito à opinião do Luismar. Imputar como "retrógrado", discurso "comuna" etc, em nada favorece na qualidade do debate.

Luismar, Então está explicada sua posição re...

Luke Kage (Advogado Sócio de Escritório)

Luismar, Então está explicada sua posição retrógrada. Eu também sofri muito por ter estudado na Sanfran, aprendendo IED (você ainda não percebeu que a nossa discussão é principiológica, não é mesmo?) com Allaor Caffé e a partir de dinossauros como Kelsen, Tercio, Ross, Jhering e Bobbio (o menos pior). Ao mesmo tempo que prestigiam a dogmática, erigindo a Constituição como norma fundamental (Kelsen ainda é mais criativo e vislumbra uma norma hipotética, incrível paradoxo), gostam de um discurso comuna, prestigiando a socialização dos custos, mas isso só vale para a iniciativa privada, não é mesmo? Lucro aqui é pecado (que falta faz uma leitura de Webber... Mas se o Estado, fundando-se no princípio de que a segurança pública é responsabilidade de todos, aumentar em 1% ou 2% a alíquota do IR, destinando os recursos daí advindos para a segurança pública, a grita da classe média (eu incluído,pois acho que pago tributos demais) e dos intelectuais socialistas de plantão será geral.

Luke Fiz meu cursinho de direito na USP, fu...

Luismar (Bacharel)

Luke Fiz meu cursinho de direito na USP, fui aluno do Mané Gonçalves Ferreira Fº (professor ranzinza), li Zé Afonso da Silva, Celso Bastos, Ives Gandra, Maneco, e até uns textos do mala Canotilho. Sei bem que dever é diferente de responsabilidade e que o dever é do Estado. Mas a responsabilidade é de todos e isso é um princípio que deve reger a edição de normas pelo legislador e nortear a prolação de decisões pelo judiciário. Claro que em contextualização harmônica com outros princípios. Sei também que as empresas precisam ter responsabilidade social e não só em questões ambientais ou de inclusão de "minorias", mas também em matéria de segurança pública. Para isso, é positivo que comecem a ser responsabilizadas.

Prezado José Henrique, Complementando seu co...

Luke Kage (Advogado Sócio de Escritório)

Prezado José Henrique, Complementando seu comentário, agora, quando formos ao banco sacar dinheiro, teremos que assinar um termo de responsabilidade afirmando que o dinheiro é para "uso próprio" e não para pagamento de extorsão. Tristes trópicos.

O pior de tuddo foi mandar o Banco do Brasil de...

J. Henrique (Funcionário público)

O pior de tuddo foi mandar o Banco do Brasil devolver R$330,00 sacados para comprar os cartões!! Se o juiz quiser ser coerente deve condenar a filha por não estar em casa e assim permitir que a mãe tenha passado por essa situação.

Apesar desse tipo de crime estar perturbando a ...

lu (Estudante de Direito)

Apesar desse tipo de crime estar perturbando a sociedade, causando insegurança, medo, e trazendo prejuízos financeiros e psicológicos, a decisão não foi acertada porque abre precedente para que outras pessoas inescrupulosas novamente burlem a "segurança pública" e apliquem outro tipo de golpe, passando a se fingir de vítima de falso sequestro para poder levar vantagem financeira em cima das empresas envolvidas. O sujeito pode dizer que é vítima, planeja tudo, retira dinheiro do banco, compra cartões de celulares, e depois recupera o suposto dinheiro perdido através de decisões do judiciário. No final fica com o dinheiro em dobro. Não gostei da decisão! Depois, até provar que A não é B...

Bacharel Luismar, Se você tivesse consultado...

Luke Kage (Advogado Sócio de Escritório)

Bacharel Luismar, Se você tivesse consultado um bom Curso e não um manual, saberia a diferença de responsabilidade e dever, sendo que, da leitura do dispositivo legal, apenas um acéfalo não entende que a responsabilidade de todos ali deve ser feita exclusivamente através dos órgãos policiais. Senão, o seu raciocínio legitimaria grupos de extermínio, milícias paralimilitares, etc. Responsabilidade civil se mede pelo trinômio ato ilícito, dano e nexo causal. Gostaria de saber qual é o ato ilícito das operadoras de telefonia, sendo que não há lei, decreto, MP, portaria que determine que ela crie um detector de bandido (resgatemos Lombroso!!!) e o proíba de fazer uma ligação por celular. Repito, onde está a prova de que os estelionatários são presidiários? Obs.: não se limita a velocidade de um veículo porque nunca se sabe o motivo pelo qual alguém está excedendo o limite (estado de necessidade em caso de socorro médico, por exemplo).

Luismar, seus argumento são obtusos. A iniciati...

Felipe Boaventura (Estagiário)

Luismar, seus argumento são obtusos. A iniciativa privada não tem que executar políticas estatais, você está confundindo as premissas clamando os manuais de direito constitucional; todos devemos cumprir com diligência nossas obrigações legais, que uma vez cingidas no ordenamento constitucional seriam uniformes no sentido de operar os objetivos fundamentais da república; no entanto, o cumprimento de nossos deveres não deve sobejar os liames de nossas próprias obrigações jurídicas, senão estaríamos agindo ao arrepio do ordenamento, e do princípio fundamental da reserva legal. A iniciativa privada já dá sua justa contra prestação ao Estado através do pagamento dos tributos. Por corolário, a mesma não tem que se preocupar com a ação comissiva de terceiros; seria a mesma coisa que culpar a GM, ou ainda a fabricante do cinto de segurança pelo horrendo homicídio do João Hélio. Veja os fatos jurídicos e não a ideologia que permeia a questão.

Decisão escatológica, desde quando a segurança ...

Felipe Boaventura (Estagiário)

Decisão escatológica, desde quando a segurança pública é obrigação das operadoras concessionárias de telefonia celular (?); desde quando alguém é obrigado a indenizar por ato ilícito exclusivo de terceiro (?); D.M.V., este juiz está pirado. O responsável pelo dano é o Estado, que falhou na prestação de segurança; não há motivo para impor aludida responsabilidade à iniciativa privada; é tão claro quanto a luz do dia.

Decisão nada absurda. Fica até a sugestão de ...

Luismar (Bacharel)

Decisão nada absurda. Fica até a sugestão de que as famílias das vítimas de sequestros comandados por presos do interior de penitenciárias acionem não só o Estado mas também as operadoras que, involuntária mas culposamente (negligência), contribuíram para ensejar o crime. Há vários anos, representantes do Estado dirigem pleitos à Anatel e às operadoras para que desenvolvam mecanismos capazes de bloquear a recepção de sinais em áreas delimitadas como as de presídios. E nada de as operadores se coçarem. Continuam cobrando assinatura básica para manutenção e expansão de sua infra-estrutura, o que até considero razoável, mas nada de colaborar com o Estado e a sociedade para minimizar essa catástrofe que é a transformação de presídios em "call centers" do crime.

Luke Gage: a responsabilidade de todos é de tod...

Luismar (Bacharel)

Luke Gage: a responsabilidade de todos é de todos mesmo. Não só do Estado. Confira algum bom manual de direito constitucional. A idéia de responsabilizar as montadoras por não instalar limitadores de velocidade não é má. Se a velocidade máxima nas estradas é de 120km/h, porque os carros podem correr até 200km/h ou mais? Alô, MPF! Também seria interessante acionar as fabricantes de armas para que instalem travas eficientes para reduzir o risco de disparos acidentais. Eu disse eficientes. Alô de novo, MPF!

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