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Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

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5 de janeiro de 2008, 10h02

O ex-ministro da Casa Civil e deputado cassado José Dirceu confirmou que tem como clientes de sua consultoria os mexicanos Carlos Slim, presidente do grupo que controla Embratel e Claro no Brasil, e Ricardo Salinas, do banco Azteca. A afirmação está em reportagem da revista Piauí deste mês. A entrevista também gerou polêmica no PT. Dirceu afirma na entrevista que recursos de caixa dois financiaram a construção da sede estadual do partido em Porto Alegre.

Na reportagem, a revista descreve os negócios de Fabio Luiz da Silva, filho do presidente Lula, com a Telemar e diz que Dirceu contara que Lulinha inventava frases suas e dizia que estivera em reuniões das quais nunca participou. “O Lulinha pegava pesado.”

Pequeno engano

Eem reportagem da Folha de S.Paulo, Dirceu negou que, na entrevista da Piauí , tenha se referido ao filho de Lula e à sua empresa, a Gamecorp. Segundo ele, referia-se ao jornalista Luis Costa Pinto. “Estava falando de uma matéria que foi feita do Luis Costa Pinto que era sem pé nem cabeça e eu fui até o Lula para criticar tudo. O Lula não quis saber. Para mostrar a tolerância do Lula com muitas coisas que acontecem na mídia e eu não tinha essa mesma paciência”, disse Dirceu.

Investigação à vista

Reportagem do jornal O Estado de S.Paulo informa que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, cobrou na sexta-feira (4/1) da Receita Federal uma investigação sobre a declaração feita pelo ex-ministro e deputado cassado José Dirceu de que o prédio da sede do PT de Porto Alegre foi construído com recursos de caixa 2. “Isso é um problema da Receita. Ela é que deve ir em cima”, afirmou Marco Aurélio. “Se a sede foi construída com dinheiro de caixa 2, que ela fiscalize”.

Sistema prisional

Autorizados pela Justiça de São Paulo a passar o Natal e réveillon em casa, 1.143 presos não retornaram à prisão. Eles representam 6,36% do total de 17.968 presos beneficiados. O índice foi o mais baixo registrado no Estado nos últimos cinco anos, informa o jornal O Estado de S.Paulo.

Tensão no Congresso

A Folha de S. Paulo informa que o ministro José Múcio (Relações Institucionais) considerou que o anúncio das medidas para compensar a perda de arrecadação com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) aumentou a tensão na relação do Executivo com o Congresso. Segundo o ministro, ele não sabia que as medidas de compensação da CPMF seriam anunciadas no primeiro dia útil do ano. Recebeu, na quarta-feira à noite, dia em que foi divulgado o pacote, um telefonema do presidente Lula informando-o de que tomara a decisão depois de a Fazenda ter lhe convencido de que as medidas eram necessárias e deveriam ser tomadas no início do ano.

Na mira do PT

A Comissão de Ética do PT vai investigar a tentativa do prefeito de Urucurituba (AM), Edvaldo Silva Araújo, de pagar com cheque da prefeitura a contribuição mensal do partido, rejeitado pela Executiva Estadual. Araújo então apresentou outro cheque, de uma empresa, também recusado. A informação é do jornal O Estado de S.Paulo.

Contas públicas

O governo precisará zerar os investimentos — obras e equipamentos — de 18 ministérios se quiser colocar em prática o corte anunciado de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2008 sem atingir as ações sociais e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — duas áreas de forte apoio eleitoral. De acordo com reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a redução de gastos é um dos itens do pacote anunciado na quarta-feira para compensar a perda dos R$ 40 bilhões com o fim d CPMF.

Dos R$ 28,8 bilhões previstos para investimento neste ano, R$ 16,2 bilhões fazem parte do PAC, mas só cinco ministérios (Transportes, Cidades, Integração, Saúde e Educação), além da Presidência, estão sob esse guarda-chuva de proteção.

Desfalque de funcionários

O Estado de S. Paulo publica, ainda, que a Defensoria Pública de São Paulo deve restringir o atendimento ao público carente em todo Estado a partir de quarta-feira, quando a instituição completa dois anos e perde os 63 funcionários administrativos cedidos pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). A Secretaria de Gestão informou que está “buscando uma alternativa”.

Leilão virtual

O apartamento de um dos envolvidos no assalto ao Banco Central (BC) de Fortaleza está sendo leiloado pela Justiça Federal do Ceará. O leilão é virtual. O imóvel pertence ao empresário José Charles Machado de Morais, que foi condenado a 36 anos e dois meses de prisão, e está avaliado em R$ 95 mil. O apartamento pode ser arrematado até o dia 9 de março.

O processo contra os acusados pelo furto ao BC está na 11ª Vara Federal Criminal de Fortaleza. Por causa do grande número de réus, a Justiça decidiu desmembrar o processo em várias partes. A informação é do portal de notícias G1.

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