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Corporativismo na corte

Apenas nove TJs abriram processos contra desembargadores

Dos 27 Tribunais de Justiça dos estados brasileiros, 14 nunca abriram processos administrativos contra seus desembargadores, aponta levantamento das repórteres Andréa Michel e Silvana de Freitas da Folha desde domingo (11/3).

Apenas 19 investigações foram abertas em nove TJs. Três foram punidos. Quatro tribunais não responderam ao levantamento. “A quantidade irrisória de processos e punições nos TJs evidencia uma tradição do corporativismo”, diz a reportagem.

Até 2005, quando o Conselho Nacional de Justiça foi criado, somente os TJs poderiam processar os 1300 desembargadores. O CNJ informa que estão em curso no órgão 1.724 apurações contra magistrados.

Desde 1989, o TJ de São Paulo, com 360 desembargadores, abriu três processos disciplinares e arquivou todos.

Dificilmente um desembargador pode ser demitido do cargo, por depender de sentença definitiva em processo judicial. Pela legislação, em processo disciplinar, um magistrado pode ser colocado em disposição ou aposentado compulsoriamente.

Em processos criminais, os magistrados respondem no Superior Tribunal de Justiça por terem foro privilegiado. O STJ nunca condenou nenhum desembargador.

Hoje, o CNJ pode reabrir processos disciplinares arquivados pelos tribunais. Em um caso em Minas Gerais, o conselho reabriu dois processos que tinham sido arquivados pelo TJ e pelo STJ.

O desembargador Dorival Guimarães Pereira foi acusado de ganhar uma caminhonete como pagamento para influenciar decisão judicial e R$ 60 mil por uma liminar. O primeiro processo foi arquivado em 2004. O segundo tramitou um mês e meio. O TJ mineiro e o STF arquivaram alegando falta de indícios. O CNJ entendeu o contrário e reabriu as investigações. Hoje o desembargador está afastado.

O ministro do STJ,Cesar Asfor Rocha, acusado de julgar com lentidão o processo de um desembargador de Pernambuco, disse que o processo não ficou paralisado em nenhum momento desde que foi instaurado, há quatro anos. "O processo é muito amplo e complexo”, respondeu.

Tribunais federais

Os Tribunais Regionais Federais da 1ª Região (Brasília) e da 2ª Região (Rio) informaram ao jornal que abriam quatro processos disciplinares desde 1989. Dois juizes foram aposentados compulsoriamente.

O TRF da 4ª (Porto Alegre) abriu investigação preliminar contra o desembargador federal Dirceu de Almeida Soares, que entrou com um Mandado de Segurança que barrou o processo.

Os TRFs da 3ª Região (São Paulo) e 5ª (Recife) não responderam.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2007, 15h27

Comentários de leitores

6 comentários

Tá, agora nos conte algo que o brasileiro não s...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Tá, agora nos conte algo que o brasileiro não sabe! Basta ter meio neurônio para saber que o Poder Judiciário é corporativista!

Tá, agora nos conte algo que o brasileiro não s...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Tá, agora nos conte algo que o brasileiro não sabe! Basta ter meio neurônio para saber que o Poder Judiciário é coorporativista!

E tem gente dizendo que não precisa de órgão de...

J.Henrique (Funcionário público)

E tem gente dizendo que não precisa de órgão de fiscalização externa!!

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