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Protegendo os menores

Entidades se mobilizam contra redução da maioridade penal

No próximo dia 17 de março, às 14 horas, o Pró-Fórum Contra a Criminalização da Juventude organiza uma mobilização contra a redução da maioridade penal e o aumento do tempo de internação dos menores.

O evento acontece na sede do Instituto de Saúde, na rua Santo Antonio, 590, no bairro da Bela Vista em São Paulo. A idéia surgiu durante o debate do Fórum Social por uma Sociedade sem Manicômios no dia 06 de março.

Organizam o ato as entidades Fórum Social por Uma Sociedade Sem Manicômios, Movimento Negro Unificado, Pastoral da Mulher Marginalizada, União Estadual dos Estudantes de São Paulo, União da Juventude Socialista, Embu Guaçu em Ação, Conselhos Tutelares, ONG Pan Saúde e Trabalho, Fórum Popular em Defesa da Seguridade Social, Laboratório contra o Preconceito, Fórum Estadual da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Força Ativa, Fórum DCA Sé.

O debate sobre a redução da maioridade penal novamente tomou conta da opinião pública nacional (e, principalmente, de alguns órgãos da imprensa) depois que o menino João Hélio morreu ao ser arrastado por sete quilômetros nas ruas do Rio de Janeiro, no dia 07 de fevereiro. Um dos cinco envolvidos no crime era menor de idade.

O choque com o crime foi tão grande quem menos de um mês depois, o Congresso aprovou quatro medidas que torna a vida de criminosos mais dura. No Senado, nova lei prevê que, em caso de crimes hediondos, no mínimo 2/5 da pena sejam cumpridos. Isso para condenados primários, porque reincidentes ficam obrigados a pagar 3/5 da pena. Um condenado a 30 anos de reclusão teria de cumprir, assim, respectivamente 12 ou 18 anos. Outra medida transforma em falta grave o uso de celular em prisões.

Na Câmara, projeto de lei determina prioridade para videoconferências no interrogatório de presos.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2007, 18h23

Comentários de leitores

10 comentários

A questão a ser resolvida não é a maioridade pe...

Michel Brito (Advogado Associado a Escritório)

A questão a ser resolvida não é a maioridade penal. O ponto de partida é o discernimento do agente, no momento da prática delituosa, independentemente da idade. Que o Estado é falido, ninguém pode duvidar. Que as instituições carcerárias apenas "formam" e "qualificam" o criminoso, também é fato incontroverso. No entanto, não bastam palavras. A sociedade tem o poder-dever de se manifestar acerca das próprias vontades, exercer a cidadania, impedindo, principalmente, o acesso de pessoas desqualificadas aos Poderes da República.

A representatividade dessas "Organizações" é pr...

Hwidger Lourenço (Professor Universitário - Eleitoral)

A representatividade dessas "Organizações" é próxima ao ZERO absoluto. Que se consulte o Povo, pelas vias legais.

Entendo que o foco da questão deveria mudar. Nã...

Resec (Advogado Autônomo)

Entendo que o foco da questão deveria mudar. Não se trata apenas de redução da menoridade penal. O que a sociedade exige é que se considere crime os atos criminosos praticados pelo menor. Isso é o mínimo que o bom senso exige. Não é crível que se admita que um menor mate um, dois ou 10 pessoas e não seja considerado criminoso, mas apenas um infrator...

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