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Informatização no Supremo

Distribuição dos processos no STF pode ser acessada pela internet

O Supremo Tribunal Federal colocou em seu site a Ata de Distribuição eletrônica. Com o novo serviço, não só advogados mas também os cidadãos em geral podem conferir as distribuições processuais no STF pela internet. O serviço facilita a pesquisa de processos distribuídos. As informações são automaticamente certificadas e autenticadas.

Segundo o coordenador de desenvolvimento de sistemas, Gustavo Sanches, a grande vantagem do novo sistema informatizado é a transparência, já que é um sistema aberto ao público e um facilitador para operadores de direito. Ele também afirma que o serviço tem informação, em tempo real, sem o custo da compra do Diário da Justiça, impresso após quatro dias da distribuição dos processos.

A mudança só foi possível após a aprovação da Lei 1.1280/06 que, em seu artigo, 154 prevê: “Os tribunais, no âmbito da respectiva jurisdição, poderão disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, atendidos os requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil)”.

O serviço é mais um passo na concretização de um projeto de informatização do processo judicial, aprovado pela Lei 11.419/06. Segundo Sanches, o calendário de distribuição do STF tem todos os processos distribuídos desde o dia 28 de fevereiro. Outra grande vantagem é o sistema integrado com a pesquisa textual e com os dados sobre o processo, o relator, as partes, um resumo que informa o número de processos distribuídos, por ministro, e hiperlinks para o acompanhamento processual.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2007, 0h01

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