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Privacidade e marca

Entrevista: Marcela Waksman Ejnisman, advogada

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Marcela — Porque lá está o INPI. Isto facilita o contato entre as pessoas da área. Uma das advogadas que trabalha no nosso escritório fica lá para ter contato direto com o INPI. É mais fácil você lidar com juiz que só trata disso e que se especializou.

ConJur — Como se protege um programa de computador?

Marcela — O software é uma criação intelectual. Como não exige uma posição especifica, não é preciso um registro. Como se comprova a autoria de um programa de computador? Com o código, com o programa em si, com o suporte dado para a criação.

Então, é como qualquer criação literária. Existem algumas empresas que registram o software. Não é garantia de autoria, mas é uma proteção a mais. Se você imagina que vai ter um conflito no futuro, você deve fazer.

ConJur — E a questão do software livre?

Marcela — Vejo a iniciativa do software livre como algo positivo que pode beneficiar alas do governo e da população carente. Ele está relacionado à inclusão social e digital. Mas, você precisa analisar a situação. Software livre não é gratuito. Ele tem preço. Não podemos criar um mito de que software livre é barato e coloca o Brasil em situação de igualdade com outros países. O uso do software livre deve ser determinado quando realmente ele for a melhor opção. É preciso lembrar que é o governo que está adotando a bandeira do software livre. As empresas ainda não têm a percepção de que é melhor o software livre..

ConJur — A internet é um grande desafio da propriedade intelectual?

Marcela Ejnisman — Internet é um caso interessante. No começo era uma coisa diferente e nova. Todo mundo ficou meio perdido, queria criar lei, disciplinar. Mas na verdade não é nada disso. Era só mais um veículo, mais uma mídia. Assim como existem jornais que veiculam noticias e informações, a internet também tem essa função. O controle da internet é mais difícil. Na área de direitos autorais já existem regras. As pessoas já têm consciência de que na internet a lei é igual.

ConJur — E no caso do YouTube, a legislação existente é suficiente para resolver esses problemas?

Marcela — O YouTube é um caso diferente. Começaram a surgir tecnologias novas as situações vão sendo criadas e a gente vai se acomodando. Mas não é preciso ter uma legislação específica para cada nova tecnologia. O princípio da lei não é esse. Ela tem que ser de tal forma ampla que consiga adequar todas as situações.

ConJur — Como resolver a questão da territorialidade. Você pode processar uma informação em um servidor na Eslováquia onde as leis não são a mesma coisa daqui?

Marcela — A questão da territorialidade vem diminuindo. Se a informação afeta um brasileiro, ou está relacionada ao Brasil, você tem maneiras de criar uma conexão.

ConJur — Nessa área, a negociação vai ser mais importante do que a legislação.

Marcela — Muitos casos não chegam à via judicial. As pessoas tentam se entender. O país seria um caos se o Judiciário tivesse que decidir todas as questões.




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Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

Aqui no país tudo vira novela. A decisão sob...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Aqui no país tudo vira novela. A decisão sobre aderir ao Protocolo de Madri já passa de anos, dois ou três acho. O INPI não consegue carimbar um protocolo de patente, cujos processos se arrastam por anos. Quando o bem da patente tem proteção já está superado por no mínimo uma década. A tecnologia não merece espaço. No entanto, conseguiu-se criar a mais esmerada tecnologia da burocracia. é uma desgraça!

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