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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste sábado

Medidas contra o crime

Editorial da Folha de São Paulo aplaude atitude do Congresso em aprovar medidas contra impunidade e acelerar o processo criminal. Após a comoção pela tragédia do menino João Hélio, alguns avanços estão afinal sendo produzidos no Congresso.

No Senado, nova lei prevê que, em caso de crimes hediondos, no mínimo 2/5 da pena sejam cumpridos. Isso para condenados primários, porque reincidentes ficam obrigados a pagar 3/5 da pena. Um condenado a 30 anos de reclusão teria de cumprir, assim, respectivamente 12 ou 18 anos. Outra medida transforma em falta grave o uso de celular em prisões.

Na Câmara, projeto de lei determina prioridade para videoconferências no interrogatório de presos, com economia de tempo e dinheiro.

Todas as mudanças são muito elogias pelo jornal. “A emoção pode não ser boa conselheira da razão, mas seu extravasamento, por vezes, é a única maneira de arrostar as deficiências das instituições nacionais. Que o Congresso Nacional não arrefeça”, conclui o texto.

No mar

A Polícia Federal irá abrir uma delegacia em Fernando de Noronha. Ela quer acompanhar o trabalho da Justiça Federal, que instalará uma vara no arquipélago com atuação voltada para crimes ambientais, informa o Painel da Folha.

Briga entre poderes

O Tribunal Supremo Eleitoral do Equador rejeitou proposta do parlamentar Jorge Cevallos, segundo a qual o Legislativo anularia a destituição de quatro juízes eleitorais se o TSE revogasse a cassação de 57 congressistas, acusados de obstruir o plebiscito sobre a Assembléia Constituinte. A consulta popular é ponto-chave para que o presidente equatoriano, Rafael Correa, cumpra a promessa de campanha de dar ao país uma nova Constituição, informa o Estado de São Paulo, reproduzindo despacho de agências internacionais de noticia. .

Entendimento entre poderes

O colunista de Direito da Folha, Walter Ceneviva, defende um maior diálogo entre Executivo, Legislativo e Judiciário para resolver o problema da morosidade da Justiça. Na sua opinião, o Judiciário deveria ser consultado pelo Parlamento na hora de fazer novas leis. O que emperra a Justiça é muitas vezes a legislação confusa.

Ele cita a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul, que tem manifestado posições firmes, servindo de exemplo na campanha contra a violência juvenil e sua prevenção. Ceneviva enumera boas práticas para melhorar a Justiça. “Nos juizados especiais uma série de formalidades têm sido afastadas, com bons resultados. Adotou ainda o sistema de audiências públicas, em que segmentos da sociedade, profissionais ou não, reúnem-se com juízes e debatem assuntos de interesse coletivo para aprimoramento dos serviços”, escreve.

Para o colunista, outro fator importante a ser lembrando é a diversidade do Brasil. O que serve para Santa Catarina não é necessariamente bom para Roraima.

Julgamento em Guantánamo

Começou na sexta-feira (9/3), na base americana de Guantánamo, em Cuba, o julgamento de 14 supostos líderes terroristas. Entre os detentos qur serão ouvidos estão Khalid Sheikh Muhammad, que seria o mentor dos ataques do 11 de Setembro, e seus colegas da Al Qaeda Abu Zubaydah e Ramzi bin al Shibh, informa a Folha.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2007, 13h39

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