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Violência e democracia

O que nos impede de efetivar os direitos sociais?

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Além disso, a ameaça da pobreza[15] provoca pânico em grande parte da população mundial, que ainda possui um certo poder, tanto político quanto econômico e a tendência da guerra acaba ficando cada vez mais próxima da realidade: "A história não repete. Mesmo assim, a guerra continua sendo a válvula de escape mais provável, quando os conflitos sociais se tornam insuportáveis, mesmo em forma de guerra fratricida contra minorias étnicas ou regiões separatistas”.[16]

É interessante perceber que o modelo que se reproduz com vista a atender interesses econômicos hegemônicos acaba produzindo, paradoxalmente, seus antídotos, que se infiltram nas próprias regras do livre mercado. O livre mercado empurra as garantias sociais para baixo e agravam o fosso entre vencedores e perdedores, estes em número cada vez maiores[17]. Por outro lado, sob o aspecto político, esses perdedores, principalmente quando se lhes integram pessoas de camadas mais elevadas da sociedade — ou pelo menos quando estas estão sob o sério risco de integrarem-se aos perdedores — continuam tendo voz e voto nos regimes democráticos e é, exatamente, neste sentido, que o livre mercado vale-se de formadores de opinião e de meios de comunicação em massa para difundir suas idéias hegemônicas, aniquilando, em concreto, a democracia[18].

Claro, não se destrói a retórica da democracia e por isto é que toda defesa das livres regras do mercado, mesmo tendo a intenção de eliminar as possibilidades de percepção da usurpação, apresenta-se como defesa da democracia, atacando-se como autoritárias, antidemocráticas, as iniciativas de resistência, sobretudo quanto estas se destinam a evitar o “livre” avanço da fórmula básica do “sucesso” econômico em nível mundial da redução do custo social.

Mas, de forma ainda mais paradoxal, como a própria “democracia” que se oferece não permite que se obtenha uma verdadeira eficácia dos direitos sociais, acaba-se potencializando o advento de uma revolta maior, primeiramente em níveis de criminalidade e, posteriormente, em direção ao surgimento de regimes políticos totalitários e depois à guerra.

Mesmo assim, sobretudo em países que não sofreram, diretamente, os efeitos das guerras mundiais, tem-se desapegado do modelo sócio-democrático e como bem pondera Ethan B. Kapstein[19], "O mundo talvez esteja caminhando inexoravelmente em direção a um desses trágicos momentos que levarão os historiadores do futuro a perguntar: Por quê nada foi feito em tempo hábil? Não estavam as elites políticas e econômicas conscientes da profunda perturbação que as mudanças econômicas e tecnológicas estavam causando aos trabalhadores? O que os impediu de tomar as medidas necessárias para evitar uma crise social global?"

Ou seja, “com uma ignorância espantosa, os engenheiros da nova economia global se livram dos alicerces de seu sucesso”[20], achatando salários, aumentando as jornadas de trabalho, eliminando as garantias sociais. Tem pleno sentido, portanto, a advertência de Martin & Schumann, no sentido de que “A mesma utopia do mercado que se auto-regula é seguida hoje por todos aqueles que inscreveram em suas bandeiras os lemas da contenção do Estado de bem-estar social e da desregulamentação irrestrita. Contudo, 'esse fundamentalismo de mercado é uma forma de analfabetismo democrático”[21] e poderíamos dizer, também, de analfabetismo histórico. Sob o ponto de vista histórico, porque desconhece, ou finge desconhecer, quais as conseqüências que essa política gerou e que, certamente, novamente fará surgir; sob o ponto de vista político, por que não se percebe que tal idéia é o fomento da corrosão democrática. Como observa o sociólogo Ulrich Beck, "somente pessoas que têm moradia e emprego seguro, e, portanto, um futuro material, são cidadãos que se dedicam à democracia e a mantêm viva. A simples verdade é que sem segurança material não existe liberdade política."[22]




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 é juiz do trabalho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP), livre-docente em Direito do Trabalho pela USP e membro da Associação Juízes para a Democracia.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2007, 0h01

Comentários de leitores

10 comentários

Depois daquele artigo "Capitalismo sem direito...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Depois daquele artigo "Capitalismo sem direitos sociais não deve ser reproduzido", ora escrito pelo festejado Juiz, sinto-me impelido em ler tudo que ele escreve, pois dotado de grande capacidade crítica e jurídica, bem como sensibilidade social. Prezado Juiz Souto Maior, sabe me dizer se houve a interpelação judicial contra aqueles citados "estudiosos", diga-se, de araque, que incentivaram o desrespeito à lei?

Depois daquele artigo "Capitalismo sem direito...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Depois daquele artigo "Capitalismo sem direitos sociais não deve ser reproduzido", ora escrito pelo festejado Juiz, sinto-me impelido em ler tudo que ele escreve, pois dotado de grande capacidade crítica e jurídica, bem como sensibilidade social. Prezado Juiz Souto Maior, sabe me dizer se houve a interpelação judicial contra aqueles citados "estudiosos", diga-se, de araque, que incentivaram o desrespeito à lei?

Quis custodiet ipsos custodes? Eis a questão, ...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Quis custodiet ipsos custodes? Eis a questão, Ilustre Souto Maior.

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