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Violência e democracia

O que nos impede de efetivar os direitos sociais?

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E a situação atinge níveis de enorme complexidade quando se sabe que “Em escala mundial, mais de 40.000 empresas transnacionais de todos os portes aproveitam-se da rivalidade entre seus empregados, exatamente como fazem os Estados. Quarenta por cento de imposto sobre rendimentos de capital na Alemanha? É demais, a Irlanda se contenta com 10%, a Malásia e alguns Estados norte-americanos até renunciam a tributos durante cinco ou mesmo dez anos para atrair investimentos produtivos. Pagar 45 marcos por hora de trabalho a um operário especializado? Caríssimo, os britânicos trabalham por metade disso, os checos por um décimo. Apenas 33% de adicional para investimento em novas fábricas na Itália? Muito pouco, na ex-Alemanha Oriental o Estado oferece 80% generosamente."[7]

E, quando nesta competição por investimentos produtivos entra o dragão chinês tudo se complica ainda mais. O efeito dessa concorrência internacional é evidente. O capital, que antes patrocinava o bem-estar social, agora suga as reservas dos Estados, que poderiam ser destinadas àquele fim[8].

Importante destacar, também, que o achatamento das garantias sociais não se dá em virtude de crise, pois os lucros do capital têm sido cada vez maiores, mas em virtude de concorrência internacional e que essa “interdependência econômica de forma alguma é fenômeno natural, mas sim provocado por uma política deliberada, consciente de suas metas”[9].

Caminha junto à globalização a doutrina neoliberal, que, no fundo, sustenta: o mercado é bom, as interferências do Estado são ruins.

O próprio paradigma do sucesso capitalista americano não pode ser levado muito a sério, pois, como advertem Hans-Peter Martin & Harald Schumann, “em nenhum outro lugar a decadência social se mostra tão claramente quanto no país que deu origem à contra-revolução capitalista: nos EUA, a criminalidade assumiu proporções epidêmicas.

No Estado da Califórnia, que seria, considerado individualmente, a sétima potência econômica do mundo, as despesas com presídios ultrapassam o total do orçamento para cultura."[10] Como diz Ethan B. Kapstein, “Nada menos de 2% de todos os homens americanos em idade de trabalhar estão na prisão."[11]

Os vencedores são em número cada vez menor e, conseqüentemente, os perdedores se avolumam. O fosso entre ambos aumenta e os vencedores tratam de se proteger dos perdedores, quer seja em uma sociedade individualmente considerada, quer seja em âmbito nacional, isto é, a mesma relação passa a existir entre Estados vencedores e perdedores.

Contra isso, frisam alguns, nada há que se possa fazer. Entretanto, "se os governos, em todas as questões cruciais do futuro, nada mais conseguem senão apontar os imperativos da economia transnacional, toda a política torna-se uma farsa, uma demonstração de impotência, e o Estado democrático perde sua legitimação como tal"[12].

Os políticos, os "representantes" do povo, no entanto, talvez não compreendam a amplitude dessa situação. Simplesmente justificar tudo o que de mal tem ocorrido à população com o argumento da concorrência internacional, logo-logo fará com que a população se revolte contra tudo que for estrangeiro e aí, a globalização, em vez de criar um mundo novo sem fronteiras, fará com que cada vez mais ganhem força os movimentos separatistas e xenófobos, provocando, evidentemente, conflitos internos e internacionais, pois, naturalmente, como advertem Hans-Peter Martin & Harald Schumann, "os que foram excluídos reagem, de seu lado, excluindo outros"[13].

Com isso a própria democracia tende a ruir e é essa a grande armadilha que a globalização reserva a todos. A situação, ao contrário do que se queira acreditar, é extremamente grave. Pinta-se um quadro bastante parecido ao que existia antes da Segunda Guerra. Um mundo globalizado comercialmente, mas fragmentado, politicamente[14].




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 é juiz do trabalho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP), livre-docente em Direito do Trabalho pela USP e membro da Associação Juízes para a Democracia.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2007, 0h01

Comentários de leitores

10 comentários

Depois daquele artigo "Capitalismo sem direito...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Depois daquele artigo "Capitalismo sem direitos sociais não deve ser reproduzido", ora escrito pelo festejado Juiz, sinto-me impelido em ler tudo que ele escreve, pois dotado de grande capacidade crítica e jurídica, bem como sensibilidade social. Prezado Juiz Souto Maior, sabe me dizer se houve a interpelação judicial contra aqueles citados "estudiosos", diga-se, de araque, que incentivaram o desrespeito à lei?

Depois daquele artigo "Capitalismo sem direito...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Depois daquele artigo "Capitalismo sem direitos sociais não deve ser reproduzido", ora escrito pelo festejado Juiz, sinto-me impelido em ler tudo que ele escreve, pois dotado de grande capacidade crítica e jurídica, bem como sensibilidade social. Prezado Juiz Souto Maior, sabe me dizer se houve a interpelação judicial contra aqueles citados "estudiosos", diga-se, de araque, que incentivaram o desrespeito à lei?

Quis custodiet ipsos custodes? Eis a questão, ...

Luiz P. Carlos (((ô''ô))) (Comerciante)

Quis custodiet ipsos custodes? Eis a questão, Ilustre Souto Maior.

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