Consultor Jurídico

Artigos

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Violência e democracia

O que nos impede de efetivar os direitos sociais?

Por 

E a situação atinge níveis de enorme complexidade quando se sabe que “Em escala mundial, mais de 40.000 empresas transnacionais de todos os portes aproveitam-se da rivalidade entre seus empregados, exatamente como fazem os Estados. Quarenta por cento de imposto sobre rendimentos de capital na Alemanha? É demais, a Irlanda se contenta com 10%, a Malásia e alguns Estados norte-americanos até renunciam a tributos durante cinco ou mesmo dez anos para atrair investimentos produtivos. Pagar 45 marcos por hora de trabalho a um operário especializado? Caríssimo, os britânicos trabalham por metade disso, os checos por um décimo. Apenas 33% de adicional para investimento em novas fábricas na Itália? Muito pouco, na ex-Alemanha Oriental o Estado oferece 80% generosamente."[7]

E, quando nesta competição por investimentos produtivos entra o dragão chinês tudo se complica ainda mais. O efeito dessa concorrência internacional é evidente. O capital, que antes patrocinava o bem-estar social, agora suga as reservas dos Estados, que poderiam ser destinadas àquele fim[8].

Importante destacar, também, que o achatamento das garantias sociais não se dá em virtude de crise, pois os lucros do capital têm sido cada vez maiores, mas em virtude de concorrência internacional e que essa “interdependência econômica de forma alguma é fenômeno natural, mas sim provocado por uma política deliberada, consciente de suas metas”[9].

Caminha junto à globalização a doutrina neoliberal, que, no fundo, sustenta: o mercado é bom, as interferências do Estado são ruins.

O próprio paradigma do sucesso capitalista americano não pode ser levado muito a sério, pois, como advertem Hans-Peter Martin & Harald Schumann, “em nenhum outro lugar a decadência social se mostra tão claramente quanto no país que deu origem à contra-revolução capitalista: nos EUA, a criminalidade assumiu proporções epidêmicas.

No Estado da Califórnia, que seria, considerado individualmente, a sétima potência econômica do mundo, as despesas com presídios ultrapassam o total do orçamento para cultura."[10] Como diz Ethan B. Kapstein, “Nada menos de 2% de todos os homens americanos em idade de trabalhar estão na prisão."[11]

Os vencedores são em número cada vez menor e, conseqüentemente, os perdedores se avolumam. O fosso entre ambos aumenta e os vencedores tratam de se proteger dos perdedores, quer seja em uma sociedade individualmente considerada, quer seja em âmbito nacional, isto é, a mesma relação passa a existir entre Estados vencedores e perdedores.

Contra isso, frisam alguns, nada há que se possa fazer. Entretanto, "se os governos, em todas as questões cruciais do futuro, nada mais conseguem senão apontar os imperativos da economia transnacional, toda a política torna-se uma farsa, uma demonstração de impotência, e o Estado democrático perde sua legitimação como tal"[12].

Os políticos, os "representantes" do povo, no entanto, talvez não compreendam a amplitude dessa situação. Simplesmente justificar tudo o que de mal tem ocorrido à população com o argumento da concorrência internacional, logo-logo fará com que a população se revolte contra tudo que for estrangeiro e aí, a globalização, em vez de criar um mundo novo sem fronteiras, fará com que cada vez mais ganhem força os movimentos separatistas e xenófobos, provocando, evidentemente, conflitos internos e internacionais, pois, naturalmente, como advertem Hans-Peter Martin & Harald Schumann, "os que foram excluídos reagem, de seu lado, excluindo outros"[13].

Com isso a própria democracia tende a ruir e é essa a grande armadilha que a globalização reserva a todos. A situação, ao contrário do que se queira acreditar, é extremamente grave. Pinta-se um quadro bastante parecido ao que existia antes da Segunda Guerra. Um mundo globalizado comercialmente, mas fragmentado, politicamente[14].

 é juiz do trabalho, titular da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí (SP), livre-docente em Direito do Trabalho pela USP e membro da Associação Juízes para a Democracia.

Revista Consultor Jurídico, 10 de março de 2007, 0h01

Comentários de leitores

10 comentários

Depois daquele artigo "Capitalismo sem direito...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Depois daquele artigo "Capitalismo sem direitos sociais não deve ser reproduzido", ora escrito pelo festejado Juiz, sinto-me impelido em ler tudo que ele escreve, pois dotado de grande capacidade crítica e jurídica, bem como sensibilidade social. Prezado Juiz Souto Maior, sabe me dizer se houve a interpelação judicial contra aqueles citados "estudiosos", diga-se, de araque, que incentivaram o desrespeito à lei?

Depois daquele artigo "Capitalismo sem direito...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Depois daquele artigo "Capitalismo sem direitos sociais não deve ser reproduzido", ora escrito pelo festejado Juiz, sinto-me impelido em ler tudo que ele escreve, pois dotado de grande capacidade crítica e jurídica, bem como sensibilidade social. Prezado Juiz Souto Maior, sabe me dizer se houve a interpelação judicial contra aqueles citados "estudiosos", diga-se, de araque, que incentivaram o desrespeito à lei?

Trata-se de um exemplar texto em defesa do naci...

Band (Médico)

Trata-se de um exemplar texto em defesa do nacional socialismo escrito pelo nosso eminente Sr Juiz do Trabalho. A defesa do Estado como um ser supremo contra o cidadão, que o mesmo deve gerir para gerar a felicidade que o Estado pense que seja o necessário e suficiente! Um discurso de causar inveja aos de Mussolini ou de Hitler contra o capitalismo, a democracia enganosa, as elites, a liberdade, aos males da imprensa livre e não regulamentada como foi no Estado Novo pelo DIP para não levar ao povo as palavras do pecado: o capital! A existência do bem contra o mal. Para tanto, o autor ignorou todas as experiências tentadas no passado pelos nacionais socialistas e internacionais socialistas em garantir estes benefícios sociais milagrosamente ao povo! Defende a nossa legislação trabalhista não nos lembrando que a mesma foi inspirada nos regimes nazi-fascistas de proteção aos trabalhadores, pois nos comunistas, não existia legislação alguma, cabendo ao dirigente conceder o que lhe aprouvesse e quando! Que garantias deixaram estes estados coletivistas e centralizadores aos seus cidadãos? Será que nos comunistas, vistos como a vitória da luta social pelo Sr Juiz, alguém foi indenizado por tentar derrubar, por terem sido expropriados, aqueles que apenas divergiam uma vírgula e foram eliminados, por terem se dedicado ao regime pela vida inteira, e no fim descobriram que os bens que prometeram criar, no fim das suas vidas, não existiam? A censura de imprensa, defendida despudoradamente como um agente anti-social pelo magistrado, será que lá criou uma sociedade melhor, mais humana, e vigilante dos erros que levaram invariavelmente a derrocada? O Estado, na figura da Justiça do Trabalho pode falar o que quiser, mas a imprensa, não deve ter a liberdade, que o juiz possui! Lambar-nos, o Sr Magistrado, que foi um princípio da efêmera República de Weimar. Aquela que os internacionais socialistas solaparam, e que os nacionais socialistas a enterraram com pompa e circunstância na sua luta contra os capitalistas. Cujo símbolo maior era o judeu! E como tal, para criar a sociedade perfeita da harmonia, deveriam ser eliminados os Rothschilds da convivência de dentro do Estado! Mas a resposta é simples a pergunta do título! As sociedades assistencialistas que ele defende não conseguiram gerar riquezas suficientes em bens e serviços para distribuir e se manterem. Não existe nenhuma capacidade de garantir o que não existe, e muito menos foi criado! E quem não compreende o capitalismo como uma forma de produção, e enxerga nele o pecado da humanidade, possui dificuldade de enfrentar o mundo real! Seu oposto, o voluntarismo e coletivismo fracassaram redondamente em todos os aspectos no século XX. A segunda Guerra não ocorreu pela pobreza, pela injustiça social alegada, ocorreu pela riqueza que os países do eixo fizeram predando os seus vizinhos. Por sinal, URSS e Alemanha, por afinidades sociológicas, espoliando juntas a Polônia! O Japão invadindo a China e roubando as suas riquezas! Apenas restou a nossa CLT e o código penal copiado do Italiano fascista. Agora visto como progresso humano! Se pegássemos todo o nosso PIB atual, e o Estado o gerisse nos benefícios sociais pretendidos, mais do que os 38,8 % já consumidos pelo estado, nem assim levaríamos o estado de felicidade que o nosso magistrado enxerga na aplicação da legislação ideal para gerar riquezas nacionais, longe da globalização e do neoliberalismo pecaminosos! Apenas dobraríamos um pouco mais o número do funcionalismo, ficando a grande massa da população sem receber nada, e muito menos emprego, pela absorção total das riquezas nacionais no primeiro mês! A questão é simples assim. Um mais Um nunca dará Três! Sem criar bens, renda, extrair a riqueza da natureza, não existe nada além de pedras! E quem não entende isto, está despreparado para discutir os problemas nacionais e do mundo! Que os benefícios sociais possuem custos que devem ser cobertos. Não existe papai Noel e nem almoço de graça. Alguém deve pagar por eles! E quem apenas recebe, não está pagando, mas outros estão, certamente, o fazendo! São tantas alegações falsas em defesa do Estado Máximo, que só com um espaço igual para refutar todas. Mas vou incluir apenas mais duas barbaridades dita pelo nosso Magistrado! Se a reforma agrária utiliza-se os índices de produtividade dos assentamentos que existem a mais de vinte anos, já teria acabado a muitas décadas. Não existem terras atualmente que produzam tão pouco. Por isto que eles querem que o índice de produtividade seja tirados pelas terras mais produtivas dos produtores rurais, estes seres do mal. Pois elas não só não emanciparam os assentados, como se tornaram dependentes dos cofres públicos e não criaram nada para garantir os direitos sociais dos outros brasileiros. E por último, quando que empresários e produtores rurais deixam de ser cidadãos para virarem feras? Para serem perseguidos pelo estado e detestados e odiados por juízes do trabalho como seres malignos? Quando os seus produtos são desnecessários, seus alimentos produzidos dispensáveis, seus impostos humilhantes, seus empregos vergonhosos? Ou resumindo, quando deixam de ser cidadãos brasileiros e viram demônios produzindo os recursos demoníacos do capitalismo? Parece que para a nossa justiça do trabalho o sucesso é vergonhoso e deve ser combatido este mal nacional conseguido por alguns! E não me venho dizer que é por ódio de advogados! Tenham paciência!

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 18/03/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.