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Teto estadual

OAB e PGR devem contestar supersalários no Supremo

O Supremo Tribunal Federal pode derrubar a decisão do Conselho Nacional de Justiça, da última terça-feira (6/3), que permitiu a manutenção de supersalários de desembargadores dos estados de São Paulo, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.

O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, anunciou que vai estudar a decisão do CNJ. “Algumas coisas me pareceram equivocadas”, afirmou Souza na última quarta-feira (7/3). Além do procurador-geral, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil vai discutir na próxima semana a decisão do CNJ para definir se ela será contestada no Supremo. A informação é de O Estado de S. Paulo.

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, teme o efeito multiplicador da decisão do CNJ. “Esse teto foi quebrado para algumas pessoas e nada impede que seja quebrado de novo, mais uma vez e assim por diante”, afirmou.

Uma semana antes de o CNJ permitir a manutenção dos supersalários em tribunais de Justiça estaduais, o Supremo havia concluído que os desembargadores podem ganhar no máximo R$ 24,5 mil incluídas eventuais gratificações por exercício de função de direção de tribunal, como presidência e corregedoria. Na ocasião, os ministros observaram que o salário de desembargador que não tem função diretiva deve ser de R$ 22,1 mil.

Ao autorizar a manutenção de salários superiores a R$ 24,5 mil em São Paulo, por exemplo, o CNJ reconheceu o direito de os desembargadores paulistas continuarem a ganhar uma gratificação conhecida como sexta parte que aumenta em até R$ 3 mil os salários.

No entanto, segundo um dos ministros do STF, isso não poderia ter sido feito porque representou, na prática, o fim do teto salarial. Ele observou que o salário de ministro do Supremo (R$ 24,5 mil), que deveria ser o teto do funcionalismo público, pode se transformar em piso.

Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2007, 12h26

Comentários de leitores

7 comentários

Os comentários abaixo expressam claramente o se...

Victor (Estudante de Direito - Criminal)

Os comentários abaixo expressam claramente o sentimento do povo ao ter de suportar discussões desse tipo. Todas as gratificações deveriam ser limitadas e dispostas em documento público comum às esferas municipal, estadual e federal, para que saibamos a razão do benefício, e, óbvio, calculadas de forma a não ultrapassar o teto. Daí a importância de ser ter um subteto, para que as vantagens porventura percebidas sejam disponibilizadas sempre em atenção ao maior salário do funcionalismo. Mas, do jeito que está, essa solução ingênua está longe de sensibilizar nossos doutores...

Estou com uma dúvida: o "auxílio óleo de peroba...

Eremildo (Outros)

Estou com uma dúvida: o "auxílio óleo de peroba" também está excluído do teto do Judiciário? Outra coisa: sugiro mudar valor do teto dos juízes, passando a valer o PIB nacional. Mas não esqueçam de deixar o "vale óleo de peroba" de fora, afinal, é importante manter a cara de pau conservada. Alguém já notou que depois que a Elen Grace assumiu a Presidência do CNJ esse órgão não faz outra coisa a não ser encontrar brechas para furar o teto constitucional. E olha que o CNJ é o olho da Sociedade. Olho da sociedade e bolso dos juízes.

Se o STF julgar desta forma é o caso de fundar ...

Luiz Fernando (Estudante de Direito)

Se o STF julgar desta forma é o caso de fundar o MMST-Movimento dos Magistrados Sem Teto. Uns brigam por piso, outros por teto. Qual é o problema ? Estamos num país rico, nadando em dinheiro.

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