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Ensino em massa

Brasil tem mais de mil faculdades de Direito

O Brasil já tem 1.038 faculdades de Direito. Desse total, 225 ficam em São Paulo. Os números são do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), do Ministério da Educação, e foram divulgadas nesta sexta-feira (9/3) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

O número de cursos quase dobrou nos últimos dois anos. Em setembro de 2004, existiam cerca de 700 cursos de Direito no país. “A maioria deles, assim como hoje, não incentivava a formação humanista e geral do bacharel, tampouco o qualifica para o ingresso no mercado de trabalho, haja vista os recorrentes índices de reprovação nos Exames de Ordem em todo o país”, afirmou o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.

Durante o ano passado, foram criados 88 cursos de graduação em Direito. Desses, o Conselho Federal da OAB havia opinado favoravelmente a apenas dois. De 2001 a 2003, o MEC autorizou a criação de 222 cursos de Direito no país, sendo que apenas 18 desses receberam pareceres favoráveis da Comissão de Ensino Jurídico da OAB Nacional — ou seja, pouco mais de 8%. Já nos últimos três anos, na gestão de Roberto Busato (2004-2007), dos 180 novos cursos autorizados pelo MEC a funcionar, apenas 13 receberam parecer favorável da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB.

Veja tabela com número atualizado de cursos de Direito no país


Estados Quantidade
Acre 3
Alagoas 10
Amazonas 10
Amapá 6
Bahia 47
Ceará 17
Distrito Federal 22
Espírito Santo 35
Goiás 32
Maranhão 16
Minas Gerais 129
Mato Grosso do Sul 20
Mato Grosso 28
Pará 14
Paraíba 15
Pernambuco 24
Piauí 24
Paraná 82
Rio de Janeiro 100
Rio Grande do Norte 13
Rondônia 10
Roraima 03
Rio Grande do Sul 73
Santa Catarina 60
Sergipe 09
São Paulo 225
Tocantins 11
Total 1.038


Revista Consultor Jurídico, 9 de março de 2007, 14h26

Comentários de leitores

10 comentários

O MEC nunca esteve e nunca estará preocupado co...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

O MEC nunca esteve e nunca estará preocupado com o futuro dos que pagam as faculdades caça-níqueis. Muitas pessoa não sabem: Para dar aula em curso superior tem que ter no mínimo especialização, mas não é obrigado a dar aula na matéria em que fez pós-graduação. É, e por aí vai. O professor pode ter se especializado em Direito Penal e ministrará aula em Direito Comercial. Há tempos atrás, conversando com um rapaz e uma moça que se preparavam para fazer o Exame da OAB pela terceira vez, ele me diz: Doutor, neste caso o DE menor não é inimputável? Ela em outro momento diz: Mas nesta situação há o PREvilégio. Ora, fizeram 5 anos do curso de direito e não perceberam que não se fala DE menor ou PREvilégio????? Eu gostaria de ver se existisse um Exame de Ordem para os formandos em medicina. Provavelmente a reprovação ficaria perto do Exame da OAB, sendo otimista né... Carlos Rodrigues berodriguess@yahoo.com.br

Meu caro amigo V.Luckmann: Você se doeu ...

Richard Smith (Consultor)

Meu caro amigo V.Luckmann: Você se doeu mesmo do quê? Todos os formados em cursos de graduação, são bacharéis. Apenas aos advogados, por tradição coimbrense ("doutos da lei") é que convencionou-se chamar, tradicionalmente, de "doutores", embora não tenham defendido tese em curso de doutorado algum. O que eu quis referir é que alguns que nos dão a honra dos seus comentários neste democrático espaço, se intitulam "advogado" ou "comercial (advogado)" ou "advogado sócio de escritório". Os que se intitulam simplesmente "bacharéis" ou são os formados em direito cujas funções são incompatíveis com o exercício da advocacia (delegados de polícia, funcionários da administração pública, etc.) ou são aqueles que, embora graduados, infelizmente ainda não obtiveram aproveitamento nos exames da OAB. Simples assim! Quanto à minha humilde, mas considerada, consultoria que ofereço há 16 anos a empresas e escritórios de advocacia, são os meus clientes que podem dizer-lhe se é por mérito eventual e concreto ou por simples denominação auto-conferida. Um abraço a você.

Abstraídas as Faculdades Federais e Estaduais, ...

Nicola Manna Piraino (Advogado Sócio de Escritório)

Abstraídas as Faculdades Federais e Estaduais, além de uma minoria de entidades privadas sérias, o que estamos assistindo é uma crescente indústria de empresas, que se intitulam 'Faculdade de Direito', acobertadas pela facilidade do Conselho Nacional de Educação em aprová-las, barganhando apoio político de empresários ávidos por lucros fáceis, que resultam em mensalidades escorchantes, e ao final na fabricação de diplomas de bacharéis de direito, que na sua maioria são reprovados nos exames da OAB, em cada Estado da Federação. Entendo ser importante o papel recente do Conselho Federal da OAB de fiscalização mais criteriosas sobre a abertura de novas Faculdades de Direito, mas o que parece relevante e necessário, se houver verdadeira vontade política para começar a resolver este gravíssimo problema, é o CNE paralisar a criação de novas Faculdades imediatamente, e ao mesmo tempo, baseado nos critérios de avaliações do ensino ministrado nas Instituições, em conjunto com os resultados dos exames do ENEM, iniciar o processo de fechamento de todas as supostas Faculdades de Direito em todo o pais, que certamente passarão longe de quinhentas escolas. Este é um objetivo a ser perseguido por todos os advogados sérios deste país, assim como por todas as entidades de classe dos Advogados, para que busquemos recuperar a seriedade e dignidade de nossa profissão. Nicola Manna Piraino - Vice-Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro e Conselheiro Efetivo do Conselho Seccional da OAB/RJ.

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