Veja se livra de indenizar atriz fotografada sem calcinha

A Revista Veja se livrou de pagar R$ 5 mil à atriz global Juliana Paes por danos morais. Ela se sentiu ofendida por conta da publicação de foto sua com um vestido esvoaçante e sem calcinha, na edição de 13 de setembro de 2006. A revista tomou o cuidado de cobrir as suas partes íntimas com uma tarja preta. A decisão é da 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, que reverteu sentença que condenava a Editora Abril.

Para condenar a Veja, o juiz de primeira instância se baseou no teor das palavras usadas pela colunista Bel Moherdaui. Ela dizia: “Mulher bonita e famosa que sai de casa de vestido sem nada por baixo no mínimo gosta de viver perigosamente. Quando o esperado acontece, a culpa é do vento abusado”. O juiz as considerou ofensivas.

A editora, representada pelos advogados Alexandre Fidalgo e Thaís Matos, do escritório Lourival J. Santos Advogados, argumentou que a fotografia foi obtida em ambiente público. Além disso, afirmou que a nota comentava assunto de interesse da sociedade: o hábito de algumas mulheres de deixar de usar calcinha em determinadas situações. Para o advogado, a colunista não usou palavras de conteúdo ofensivo na nota.

Por unanimidade, a 3ª Turma Recursal do Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro acolheu os argumentos da defesa.