MP-MG pode prosseguir com investigações contra Marcos Valério

O Ministério Público de Minas Gerais pode prosseguir com as investigações contra o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de liminar apresentado pela defesa para suspender as investigações.

Marcos Valério foi intimado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Belo Horizonte. A idéia é que ele preste esclarecimentos em processo que investiga possíveis repasses indevidos para a campanha do senador Eduardo Azeredo em 1998 para o governo mineiro.

No pedido de liminar, a defesa de Marcos Valério alegou que a investigação de seu cliente está em curso no STF, já que se trata de processo que envolve um senador da República. Segundo o advogado, a Constituição Federal prevê que “responde ele e seus possíveis partícipes perante o STF”.

A disposição determinaria a incompetência do MP-MG para investigar, “sob qualquer prisma, até que seja positivada a impossibilidade da ocorrência de foro privilegiado”. Por isso, a defesa pede a declaração de nulidade da investigação promovida pelo MP-MG.

O relator, ministro Joaquim Barbosa, pediu informações à promotoria de Belo Horizonte. Como até o dia 5 de março elas não foram remetidas ao STF, o ministro resolveu decidir com base no pedido de Marcos Valério, dada a urgência requerida. Para o ministro, não é necessária a suspensão das investigações por entender que o acusado não está suscetível de sofrer dano irreparável ao prestar esclarecimentos, de acordo com o artigo 14, inciso II, da Lei 8.038/90.

RCL 4.963