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Repasses indevidos

MP-MG pode prosseguir com investigações contra Marcos Valério

O Ministério Público de Minas Gerais pode prosseguir com as investigações contra o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu o pedido de liminar apresentado pela defesa para suspender as investigações.

Marcos Valério foi intimado pela Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Belo Horizonte. A idéia é que ele preste esclarecimentos em processo que investiga possíveis repasses indevidos para a campanha do senador Eduardo Azeredo em 1998 para o governo mineiro.

No pedido de liminar, a defesa de Marcos Valério alegou que a investigação de seu cliente está em curso no STF, já que se trata de processo que envolve um senador da República. Segundo o advogado, a Constituição Federal prevê que “responde ele e seus possíveis partícipes perante o STF”.

A disposição determinaria a incompetência do MP-MG para investigar, “sob qualquer prisma, até que seja positivada a impossibilidade da ocorrência de foro privilegiado”. Por isso, a defesa pede a declaração de nulidade da investigação promovida pelo MP-MG.

O relator, ministro Joaquim Barbosa, pediu informações à promotoria de Belo Horizonte. Como até o dia 5 de março elas não foram remetidas ao STF, o ministro resolveu decidir com base no pedido de Marcos Valério, dada a urgência requerida. Para o ministro, não é necessária a suspensão das investigações por entender que o acusado não está suscetível de sofrer dano irreparável ao prestar esclarecimentos, de acordo com o artigo 14, inciso II, da Lei 8.038/90.

RCL 4.963

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2007, 0h02

Comentários de leitores

1 comentário

Lamentavelmente , a famosa "velocidad...

hammer eduardo (Consultor)

Lamentavelmente , a famosa "velocidade" de nossa Justiça????? colabora enormemente para a impunidade em geral. A canalhada unida agradece penhoradamente. No ritmo atual , "se" algum dia sair alguma condenação contra este luzidio meliante do colarinho branco , o mesmo ja deverá ter "passado desta para outra melhor" ou no maximo esquecido em algum asilo de velhinhos igualmente meliantes ,comendo seus pães de queijo em Belzonte. Depois do festival surrealista do absurdo total mostrado via Embratel em 2005 pela televisão , esperava-se "em tese" que as investigações fossem rapidas , os processos conclusos e todos os apanhados com a mão "na lata de biscoitos" devidamente guardados para o bem publico. Como se constata na pratica , a grande "escola" criada a alguma decadas pelo principal decano , o paulista-turco-safado , continua fazendo grande sucesso! Em compensação , devemos por uma questão de coerencia , lembrar daquela pobre coitada , coincidentemente PRETA e desempregada que no ano passado amargou 4 meses atras das grades por ter tido a OUSADIA de furtar uma singela barra de manteiga num supermercado em Sampa. Este é o verdadeiro Brasil , o resto é conversinha fiada para adormecer a boiada..........

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