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Comentários de leitores

6 comentários

Senhores, A Lei Cidade Limpa, veio para ...

Carlos (Advogado Sócio de Escritório)

Senhores, A Lei Cidade Limpa, veio para disciplinar o que era uma bagunça. No entanto, entendo que há algumas desproporcionalidades. Por ex., um empresário que tenha um grande imóvel irá pagar a mesma multa que um que tenha um pequeno imóvel. É possível propor ação judicial para discutir a exigência do cumprimento de tal lei, e também quanto àqueles comerciantes que, embora tenham requerido junto a Prefeitura o alvará para afixar a placa publicitária, conforme determina a Lei, não sabem quando irão ter a liberação deste alvará pois a Prefeitura, devido a burocracia e ao grande volume de pedidos não tem prazo para a liberação da licença. Com isso, o comerciante/empresário DEVE pedir via Poder Judiciário que seja concedida uma liminar para que ele possa colocar imediatamente sua placa indicativa no seu comércio. Cada dia sem a placa indicativa em seu comércio trará muito prejuízo para o seu negócio. Já conseguimos liminares. Oferecemos dentre outros, este serviço, ou seja, propomos uma ação onde o senhor possa colocar sua placa publicitária sem correr o risco de ter que pagar 10 mil de multa. Mesmo antes da concessão de licença por parte da Prefeitura. Carlos Alberto Alvares Rodrigues Chaves Medeiros & Rodrigues Advogados Associados berodriguess@yahoo.com.br (11) 9869.8762 - 8139.4074

Ato inconstitucional, tirando o nosso direito d...

grupowebtecnico (Técnico de Informática)

Ato inconstitucional, tirando o nosso direito de expressar, o de ir e vir, como o incompetente prefeito Kassab está fazendo, para ele, todos são "VAGABUNDOS", excluindo as propagandas, milhares de pais e mães de famílias estarão na rua da amargura, é isso que ele quer, não devemos ficar parado!

Lamentável a r.decisão de 1ª instância. Acima d...

Edgard Cruz Coelho (Juiz Estadual de 2ª. Instância)

Lamentável a r.decisão de 1ª instância. Acima de qualquer questão de técnica jurídica deve prevalecer o interesse coletivo sobre o interesse comercial de algumas empresas. Sou da época em que se propagou "manter a cidade limpa é o dever de todo cidadão". Isso tudo sem levar em consideração alguns outdoors com mensagens pouco recomendáveis, como se viu durante a realização da corrida de Fórmula 1, em São Paulo, indicando os conhecidos "cafés".Também vejo em meu caminho de casa (av.Gel.Olimpio da Silveira) outdoor de modêlo com trajes íntimos (Hope?). Isso tudo é uma beleza! Vamos todos colaborar para mantermos uma cidade limpa de outdoors,de lixo nas ruas com destino aos bueiros, de pontas de cigarros jogadas por toda parte.

Tudo deve ser cedido e se adeqüar ao capital. ...

Ruberval, de Apiacás, MT (Engenheiro)

Tudo deve ser cedido e se adeqüar ao capital. É a lógica "liberal" que prevalece!!!! Pobre destino que temos.

Sr. Luismar, respeito a sua opinião, porém, não...

Murassawa (Advogado Autônomo)

Sr. Luismar, respeito a sua opinião, porém, não concordo, pois, a Cidade sem essas placas fica mais limpa e bonita, veja o caso de SALVADOR que tem a mesma lei e a mais tempo, você anda pela Cidade e consegue visualizar a cidade, enquanto que em São Paulo, tem ruas que você não consegue mais nem identificar onde você está, razão porque, acho correto disciplinar essa prática.

Decisão correta.

Luismar (Bacharel)

Decisão correta.

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