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Justiça do Distrito Federal reconhece união estável homossexual

Comentários de leitores

8 comentários

Até quando os senhores do CONJUR irão permitir ...

Freire (Advogado Autônomo)

Até quando os senhores do CONJUR irão permitir essas baixarias. Por favor.

Meus parabéns ao nobre magistrado, que vem segu...

Igor M. (Outros)

Meus parabéns ao nobre magistrado, que vem seguindo a sensata corrente de reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo. É de se lembrar que o artigo 226, § 3º é lacunoso. Ao reconhecer a união estável entre o homem e a mulher, ele não desconhece – portanto não proíbe – a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Lembrando Hans Kelsen: “tudo o que não está expressamente proibido, está implicitamente permitido”. E é a partir dessa premissa, acolhida por nossa Constituição (vide artigo 5º, II) que se afasta a violação do artigo supracitado, baseando por outros princípios fundamentais e essenciais de nossa Lei maior. Não entendo porque só neste assunto o artigo lacunoso é interpretado isoladamente. O exemplo já dito na sentença joga por água abaixo esse tipo de pensamento. Não gostar de homossexuais por questões religiosas e/ou pessoais é até tolerável (apesar de sua hediondez). Contudo, tratá-los como diferentes, afastando direitos (e nunca deveres, engraçado) e a proteção estatal, não é justo e nem juridicamente correto!

Uma curiosidade, PeTralha Caloteiro e Imoral:...

Richard Smith (Consultor)

Uma curiosidade, PeTralha Caloteiro e Imoral: Você não se cansa de apanhar (para não dizer outra coisa)? Ou você gosta?!

PeTralha Caloteiro e imoral: Sou Católico ...

Richard Smith (Consultor)

PeTralha Caloteiro e imoral: Sou Católico Apostólico Romano e, para a inveja sua - que deve ter valores morais e espirituais semelhantes ao do Abortista/Excomungado pelo qual você nutre afetos quase eróticos - tenho por Ela, o Corpo Místico de Cristo na terra e pelo seu chefe, o Santo Padre o Papa, a maior amor e solicitude possíveis. Neste, com também em outro "post", como ignorante rancoroso e boçal que você é, você disse que o meu (e de mais 1,3 bilhão de pessoas no mundo, ressalte-se) "papinha" havia sido treinado por Himmler. Então eu explico uma vez mais (não para você que é boçal, mas para aqueles que porventura possam ter alguma dúvida ou desconhecimento): Heinrich Himmler era o todo poderoso chefe da SS nazista. Joseph Ratzinger, então com 14 anos, nunca teve nada com a SS, mas sim, enquanto membro da "Hitler Jürgend" (Juventude Hitlerista) DE PERTENÇA OBRIGATÓRIA A TODO JOVEM COM MAIS DE 7 ANOS NA ALEMANHA DE ENTÃO (mais ou menos como o pobres jovens da Cuba do seu amado Fidel, saca?) ele se alistou na artilharia antiaérea da Luftwaffe (força aérea) e, assim que pode, desertou para entrar no seminário. Em segundo lugar: a noticia cita o fato de a sentença ter falado em "FAMÍLIA" e essa, a cuja defesa interessa a toda a Sociedade, jamais poderá ser equiparada uma relação estável de cunho homossexual. Porque tais relacionamentos, podem ser tudo, mas jamais FAMÍLIA, quie é composta por um homem e uma mulher e pelso filhos desta união gerados e criados para serem indivíduos completos, tementes a Deus e úteis à Sociedade. Nada contra (exceto o aspecto do pecado) os que optam por essa condição. O que cada um faz entre quatro paredes é do seu exclusivo pecúlio. E para tanto existem as formas legais dos contratos de parceria e das várias atitudes (testamento, seguros, previdência privada, etc.) que podem ser usados para a salvaguarda dos direitos de parceira. Ah, e com relação à sua outra pergunta: não existem padres PEDÓFILOS (que tem tara por menores impúberes) mas sim padres PEDERASTAS (que tem tara por menores púberes do sexo masculino). E isso se deve ao fato de os hereges modernistas dominarem a maioria dos seminários dos Estados Unidos e repelirem os verdadeiros e vocacionados candidatos ao sacerdócio, acolhendo quase que exclusivamente os de tendências homossexuais, que são intrínseca e expressamente inaptos ao sacerdócio. Quando esses uns, se defrontam com os menininhos em aulas de ginástica, em acampamentos, etc, o que você acha que acontece? E, muitos bispos traidores do seu rebanho, acoitaram tais indivíduos e procuraram varrer o lixo para baixo do tapete (mais ou menos como o Abortista/Excomungado e o pessoal do PT faz com os "erros" do "aloprados", certo?). Para todos eles (inclusive os do PT, claro!), uma só palavra: C A D E I A ! Simples assim. Por último, mané Caloteiro e Imoral, RICHARD A.F.B. SMITH é o meu nome mesmo; embora descendente de irlandeses, o que muito me orgulha, sou brasileiro, brasileiríssimo, paulista e paulistano. Tenho 46 anos e para azar de você e de outros PeTralhas, tenho muito boa memória e vergonha-na-cara. Quanto à "consultoria", saiba que eu sou um consultor de verdade, prestando humildes, mas considerados, serviços para diversas empresas e escritórios de advocacia, viu mané? Aliás, em se falando de vergonha-na-cara: você não fica nem um pouco incomodado de eu te chamar de CALOTEIRO, assim em público? Só para saber, porquê eu já fiz essa pergunta umas seis ou sete vezes e o seu silêncio, assim como o habitual do professor PeTralha, fujão, "borra-cuecas", mistificador, anti-clericale mentiroso quanto ao apoio do Abortista/Excomungado à DESCRIMINALIZAÇÃO TOTAL do aborto no Brasil, são por si só eloqüentes! Só acho então, que quem não tem vergonha-na-cara, não deveria sair pelas páginas deste CONJUR, "pontificando" sobre coisas as quais não tem a mínima competência, isenção e conhecimento. Mas é claro, isso seria um conselho útil a quem não fosse PeTralha e tivesse ainda algum resquício daquela vergonha-na-cara, não? Um bye-bye, bem capitalista, imperialista e neo-liberal "que aí está", para você.

O que não entendo é o fato do pedido pelo tr...

Ivan Dario (Advogado Sócio de Escritório)

O que não entendo é o fato do pedido pelo trâmite da ação em segredo de justiça. Pretende-se o reconhecimento da "união" entre as autoras para fins previdenciários mas veda-se à cognição pública quem são as peticionárias. Não é um paradoxo? Agora, já que o Judiciário entendeu por bem conceder o benefício, não seria correto revelar os titulares? E se, de repente, aparecer um terceiro(a) que manteve com uma das autoras uma "união" e pretenda pleitear o mesmo benefício? Leva um dormientibus non sucurrit jus? Fora isso, entendo que a Constituição é expresas com relação ao reconhecimento da união estável entre duas pessoas, sendo um homem e uma mulher, usque artigo 226, §3º e 4º. Atestar o contrário não é simples conjectura, mas sim um paralogismo, eis que a construção constitucional é expressa. Há quem possa almejar antítese argumentando que uma simples exegese evolutiva, histórica, sociológica por si só ou conjutamente, destrói a interpretação jus-positivista da norma constitucional em comento, eis que a Constituição, redigida à tempos atrás, em época distinta, não contou com uma visão ampla do constituinte, que não poderia prever tal necessidade à época, tornando-a desatualizada. Sim, poderia haver tal antítese, tão gritantemente paralogística que refutável pelos mesmos argumentos. Ou a história não nos relatou a existência de homossexualismo desde as mais remotas épocas? Sim. Portanto, não foi esquecimento ou falta de "visão moderna" a redação do artigo tal qual se encontra. A interpretação obtusa da Constituição não deve ser comemorada, mas sim temida.

...parabéns à justiça do d.f. ...e a louca da ...

Robespierre (Outros)

...parabéns à justiça do d.f. ...e a louca da smith não vai opinar? o que o papinha, ex-juventude hitlerista, acha disso?

Parabéns para as Meninas! Uma lástima não te...

Neli (Procurador do Município)

Parabéns para as Meninas! Uma lástima não terem obtido a vitória administrativamente... E,à Justiça do DF,meus cumprimentos!

O que mais tem que ser feito é se louvar aque...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

O que mais tem que ser feito é se louvar aqueles que se ajudam mutuamente, ainda hoje , nesse mundo de meu Deus, tão conturbado. As duas pessoas tiveram assistência mútua a vida toda (24 anos), viveram e vivem juntas, se ajudaram como raramente as pessoas se ajudam . Ora, eu gostaria de poder ressuscitar todos os grandes gênios da pintura, e, unindo-os aos atuais, pedir-lhes para pintar o Amor, isto é, demonstrar o Amor em cores, figuras, imagens, etc.. Tenho a absoluta certeza de que nenhum deles saberia expressá-lo com a necessária fidelidade, e, ainda, ao tentá-lo, pintá-lo-iam com todos oa matizes, de todas as formas, cada um a seu modo. O Amor se pinta assim, se delineia assim, de apresenta assim, com as pessoas se unindo, se ajudando, se amparando reciprocamente. Alguém tem alguma dúvida de que essas duas pessoas se amam ? O Juiz, com certeza, não tem dúvida alguma. Nem eu . Você, meu caro, por certo também não terá, porque graças a Deus a nossa sociedade está mudando, e, penso, para melhor. Parabéns ao Nobre Magistrado, e parabéns às duas corajosas requerentes que não titubearam em bater às portas do Judiciário.

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