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Fator Guantanamo

Espanha e Portugal investigam atividades ilícitas da CIA

A justiça espanhola solicitou às autoridades portuguesas, nesta quinta-feira, acesso aos dados de vôos da Agência Central de Informações (CIA) dos Estados Unidos que tenham utilizado o espaço aéreo português desde 2001. A informação é da Lusa Agência de Notícias de Portugal.

Em Janeiro passado, a deputada portuguesa Ana Gomes denunciou que prisioneiros de "vôos suspeitos da CIA" foram vistos sendo transferidos, acorrentados, de aviões para ônibus na base militar portuguesa de Lajes, no arquipélago dos Açores.

O pedido foi feito pelo juiz Ismael Moreno da Audiência Nacional (Tribunal especial) , que investiga vôos supostamente ilegais da CIA que teriam usado o território português para o traslado de prisioneiros suspeitos de terrorismo. O destino desses vôos seria o centro de detenção norte-americano de Guantánamo, em Cuba, com escala em aeroportos espanhóis.

Segundo fontes judiciais, a solicitação a Portugal, por meio de uma "carta rogatória", foi feita depois que o Tribunal espanhol recebeu um requerimento apresentado por um advogado do partido Esquerda Unida. Um representante do partido disse à Agência Lusa que o pedido é de “teor técnico, não constituindo qualquer avaliação política da posição portuguesa sobre os vôos". Segundo a fonte, “tentamos ter acesso a estes dados, junto à agência reguladora de aviação portuguesa (ANA), por meio do nosso Parlamento em Madri, mas não foi possível. Por isso optamos por recorrer aos tribunais".

Moreno informou também que solicitou ainda à entidade reguladora dos aeroportos espanhóis (Aena) o máximo de informações sobre vôos da CIA que tenham parado em bases militares espanholas. O pedido do juiz contou com o parecer favorável do procurador do processo, Vicente González Mota.

No início de fevereiro, e a pedido do mesmo tribunal, o governo espanhol aprovou a desclassificação de todos os documentos sigilosos sobre os supostos vôos ilegais da CIA. Desta forma os relatórios poderiam deixar de ter acesso restrito.

Em Portugal, a Procuradoria-Geral da República, por meio do Ministério Público, abriu, há um mês, uma queixa-crime sobre a suposta utilização do território nacional para escalas de vôos ilegais da CIA para transporte de prisioneiros.

Em dezembro de 2006, uma revista portuguesa, com base em dados do controle aéreo português denunciou que de 94 vôos, indo e vindo da base naval de Guantánamo, em Cuba, 17 pousaram nos Açores e 77 cruzaram o espaço aéreo português. Um comitê de deputados portugueses já questionou o ministro das relações exteriores de Portugal, Luis Amado, sobre o tema, mas não obteve provas materiais da existência desses vôos.

Ana Gomes, a deputada que abriu o processo, é membro do comitê temporário da União Européia que investiga as atividades da CIA em Portugal, disse ter ouvido de mais de uma testemunha que "coisas estranhas andam acontecendo no aeroporto de Lajes". "Pessoas com quem conversei confirmaram coisas esquisitas na base, como o transporte de gente acorrentada."

É conhecida como rendition a prática da política externa americana, que consiste em colocar em campo agentes da CIA para seqüestrar suspeitos de terrorismo, em todo o mundo, e os levar em aviões a campos de tortura.

Guantanamera

A prisão da base naval de Guantánamo, que fica na ilha de Cuba, a 144 quilômetros da costa americana, foi criada em 11 de janeiro de 2002. Para lá foram enviados os prisioneiros capturados pelas forças dos Estados Unidos que invadiram o Afeganistão logo após os atentados contra as torres gêmeas de Nova York, em 11 de setembro de 2001. Outros suspeitos de terrorismo também foram enviados para a prisão.

Desde sua inauguração, já passaram pela ilha 775 prisioneiros, classificados como "inimigos combatentes", sem acusação, processo ou julgamento. Entre os presos, 17 eram menores de 18 anos. Hoje, estão na prisão 430 prisioneiros de 35 diferentes países, mas nenhum americano. Os outros 435 presos foram enviados de volta a seus países.

Nos cinco anos de funcionamento da prisão, nenhum prisioneiro foi condenado. As dez denúncias apresentadas pelas comissões militares de julgamento foram consideradas ilegais pela Suprema Corte dos Estados Unidos. As condições a que são submetidos os prisioneiros são tão duras que 40 deles tentaram cometido suicídio.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2007, 18h45

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