Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Lei francesa

Divulgar imagem violenta na internet virou crime na França

O Conselho Constitucional da França aprovou, na quarta-feira (8/3), nova lei que proíbe a gravação e divulgação na internet de imagens e vídeos violentos. A norma não vale para jornalistas profissionais.

A medida visa coibir a “delinqüência juvenil” de gravar cenas violentas e postar na internet apenas para divertir amigos. A prática é chamada de happy slapping (algo como golpear feliz).

Quem violar a lei, aprovada pelo Parlamento em fevereiro, pode pegar até cinco anos de prisão e pagar multa de aproximadamente 75 mil euros (R$ 207 mil).

Os defensores da liberdade de imprensa dizem que a lei pode restringir o direito de cidadãos comuns em reportar as barbaridades cometidas por policiais. Outra corrente argumenta que dificilmente alguém enfrentará um tribunal na França porque mostrou para a opinião pública a violência cometida por um policial.

Antes, o governo não poderia solicitar a um provedor que removesse algum material da internet. Agora, os agentes governamentais podem ir direto àqueles que publicam este tipo de mensagem.

Além da lei, o Parlamento considera a possibilidade de um decreto governamental criando uma comissão que classifique provedores e sites segundo a sua qualidade editorial.

Na Europa, a prática de happy slapping começou na Inglaterra. Na França, ele ainda é raro. A Polícia contou até o momento 20 casos de atos de violência e ataque sexual postados na internet.

No ano passado, uma estudante usou um celular com câmera para filmar o colega de classe atacando uma professora de Porcheville. Em outro caso, fotos de uma jovem garota sendo estuprada por uma gangue foram publicadas em um site. As imagens circularam entre os colegas de classe.

Especialistas acreditam que o happy slapping surgiu com o programa americano Jackass da MTV. Nele, dublês profissionais fazem performances de auto-mutilação.

As autoridades francesas estão mais preocupadas com a violência entre os jovens depois que, em 2005, moradores dos subúrbios pobres incendiaram milhares de carros protestando contra a lei do primeiro emprego.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2007, 16h17

Comentários de leitores

1 comentário

Observação sobre o último parágrafo do texto: a...

Marta (Advogado Autônomo)

Observação sobre o último parágrafo do texto: as manifestações dos jovens contra o Lei do Primeiro Emprego (Contrat Première Embauche - CPE) e que teve seu ápice em março de 2006, nada tem a ver com as manifestações ocorridas no final de 2005 nos subúrbios parisienses e que se espalharam por outras cidades da França. As primeiras protestavam contra uma lei que ditaria novas regras trabalhistas para os jovens que conseguissem seu primeiro emprego, enquanto as outras manifestações surgiram da insatisfação em razão das condições de vida e os preconceitos sofridos por milhares de jovens franceses descendentes de imigrantes, sobretudo os magrebinos, e teve como estopim a morte de dois adolescentes na periferia de Paris, que morreram eletrocutados após serem perseguidos pela polícia.

Comentários encerrados em 16/03/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.