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A cor do dinheiro

Advogado propõe anistia para repatriação de divisas

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Uma montanha de dinheiro estimada em R$ 150 bilhões, que saiu do país nos anos de maior instabilidade monetária do final do século passado, está sujeito às penalidades administrativas e criminais previstas para sonegação fiscal e evasão de divisas.

Para os donos desta fortuna, só existem duas alternativas: ou deixam seus fundos aquecendo a economia de outros países, ou reingressam o dinheiro e se submetem aos rigores da lei. Do ponto de vista econômico, repatriar ou não esses capitais pode ser indiferente para os seus donos. Para as contas e o desenvolvimento nacionais, no entanto, pode fazer a grande diferença.

Diante deste cenário, o advogado Ricardo Tosto, do Leite, Tosto e Barros Advogados Associados, preparou uma proposta de projeto de lei que estabelece anistia para a evasão fiscal e cria um incentivo à legalização de bens não declarados no exterior. O seu anteprojeto já foi recebido pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) e deve ser apresentado até o final de março. “É um projeto polêmico, mas importante”, diz o senador.

A idéia é permitir que os cidadãos — pessoas físicas ou jurídicas — possam trazer o dinheiro para o Brasil, pagar uma quantia pequena de imposto e ficar livre das sanções administrativas e criminais. O cidadão não responderia por evasão de divisas, crime contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Em cima do valor trazido, pagaria 5% de imposto. Nada mais. Não precisaria também de demonstrar a origem do dinheiro.

No entanto, aqueles que já tiverem sido condenados ou que estejam sendo processados por crimes, como corrupção, peculato e extorsão, não poderiam se valer dos benefícios propostos.

Para o autor da proposta, Ricardo Tosto, a estimativa é de que US$ 60 bilhões possam ser repatriados se seu projeto virar lei. “É uma miopia do terceiro mundo achar que esse incentivo à repatriação vai levar à impunidade. Diversos países de primeiro mundo já fizeram isso.” Segundo estudos do advogado, a Itália, por exemplo, repatriou US$ 63 bilhões em 2002 — mais de 10% do valor expatriado, cobrando entre 2,5 e 12% de tributos. Os Estados Unidos passam por processo de repatriação semelhante neste momento.

Para o advogado Antônio Sérgio Pitombo, a anistia de evasão fiscal é uma porta aberta para a lavagem de dinheiro. “Como o governo vai controlar qual dinheiro é fruto de corrupção e qual não é? É uma idéia péssima querer usar o Direito Penal para fazer política”, defende.

Veja o anteprojeto

Proposta de Dr. Ricardo Tosto para Projeto de Lei de Anistia – Evasão de Divisas.

PROJETO DE LEI Nº ................. DE 2007.

Institui incentivo à legalização de bens não declarados, mantidos no exterior por residentes no País.

Art. 1°. As pessoas, físicas ou jurídicas, residentes no Brasil nos termos da legislação tributária, que possuírem bens no exterior não declarados às autoridades brasileiras competentes, poderão legalizá-los com os benefícios desta Lei.

Art. 2º. Para a legalização dos bens o interessado deverá apresentar, no prazo de 6 (seis) meses, ao órgão da Secretaria da Receita Federal da circunscrição de seu domicílio, declaração de bens retificadora, especificando os bens existentes no exterior e seu respectivo valor.

§ 1º. Na retificação feita nos termos desta Lei, o interessado está dispensado de demonstrar a origem dos recursos necessários à aquisição dos bens declarados na retificação.

§ 2º. Quando os bens declarados na forma desta Lei forem recursos financeiros depositados ou aplicados no exterior, o interessado somente gozará dos benefícios desta Lei se efetivar seu imediato repatriamento, o qual somente poderá ser feito através de instituições financeiras.

§ 3º. O prazo de 6 (seis) meses estabelecido no “caput” deste artigo contar-se-á a partir da publicação da regulamentação da presente Lei.

Art. 3º. São considerados recursos financeiros sujeitos ao repatriamento, como condição para gozo dos benefícios desta Lei:

I - valores depositados no exterior em nome do interessado;

II - valores entregues pelo interessado a “trusts” de quaisquer espécies, inclusive fundações;

III – valores entregues pelo interessado, seja como contribuição de capital seja por qualquer outro motivo, a sociedades estrangeiras;

IV – valores entregues a pessoa física ou jurídica ou, ainda, a qualquer tipo de entidade, personalizada ou não, para guarda ou investimento de que seja beneficiário o interessado ou pessoa por ele designada.

Parágrafo único: Incluem-se no valor a ser repatriado não só o total depositado como todos os rendimentos decorrentes de sua utilização ou aplicação pelo respectivo detentor.

Art. 4º. Juntamente com a declaração retificadora, o interessado recolherá, através de DARF, 5% (cinco por cento) do valor declarado, sendo 3% (três por cento) como imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e 2 % (dois por cento) destinados ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, instituído pelo art. 79, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

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 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 8 de março de 2007, 19h47

Comentários de leitores

20 comentários

Repatriar o meu (digo, do contribuinte) para a ...

luis (Outros)

Repatriar o meu (digo, do contribuinte) para a conta particular de quem causou-me o "afano"? Querem repatriar o que é dos outros para suas contas particulares? Parece brincadeira! De qualquer forma, poderíamos sugerir que, de todo o dinheiro que retorne, cinco por cento fique com o malandro (leia-se aquele que o conquistou ilicitamente), e o restante volte para o Erário (pois quase que a totalidade desta some deve ter saído dos cofres públicos). Ou seja: 5% para o esperto e 95% de volta para os ótarios cidadãos honestos.

Caros leitores e comentadores: Peço encare...

Richard Smith (Consultor)

Caros leitores e comentadores: Peço encarecidas desculpas pela FORMAL impropriedade do que segue em relação ao teor da notícia acima, mas creio ser de fundamental importância para todos os que tem alguma ilusão remanescente acerca da existência de algum laivo de decência e ética nos atuais círculos do poder. Segue abaixo a reprodução da crônica de DIOGO MAINARDI acerca de Franklin Martins: "JORNALISTAS SÃO BRASILEIROS, por Diogo Mainardi (Veja) Franklin Martins é o principal comentarista político da Rede Globo. Um de seus irmãos, Victor Martins, foi agora nomeado para uma diretoria da Agência Nacional do Petróleo. Os senadores que aprovaram seu nome levaram em conta o parentesco ilustre. Luiz Otávio, do PMDB, por exemplo comentou: 'Os 42 votos favoráveis a Victor Martins são uma homenagem nossa ao jornalista Franklin Martins'; Heráclito Fortes, do PFL,concordou: 'Ele acrescenta à sua biografia o fato de ser irmão de um grande jornalista'; Aloizio Mercadante, do PT, arrematou: 'Victor Martins é um profissional competente e vem de uma família marcada pelo processo de resistência democrática'. Lula entregou a Agência Nacional do Petróleo ao PCdoB. Victor Martins não obteve o cargo através do partido. Ele foi indicado diretamente na cota de seu irmão, Franklin Martins. Ivanisa Teitelroit, mulher de Franklin Martins, também já mereceu sua parcela de cargos públicos. Deve ser a isso que Aloizio Mercadante se refere quando fala em 'resistência democrática'. Nas últimas semanas, a imprensa tem se dedicado a analisar a frouxidão moral dos brasileiros. Está certo. Os brasileiros são moralmente frouxos mesmo. Isso ninguém discute. Mas a imprensa certamente não é muito melhor. Franklin Martins não representa o único caso de promiscuidade entre jornalistas e poder político. Pelo contrário. Há exemplos semelhantes em todas as partes. Recentemente, Helena Chagas, chefe da sucursal de O Globo em Brasília, foi flagrada tramando com Antonio Palocci um esquema para desmascarar o caseiro Francenildo Costa. O marido de Helena Chagas, Bernardo Felipe Estellita, é servidor concursado da Câmara dos Deputados e intimamente ligado ao PT. Nos dias que antecederam a quebra do sigilo do caseiro, ele foi visto circulando pelo Ministério da Fazenda. Por outro lado, a irmã de Helena Chagas, Cláudia Chagas, foi indicada por Márcio Thomaz Bastos para o cargo de secretária Nacional de Justiça. Uma de suas responsabilidades é rastrear o dinheiro do valerioduto remetido ilegalmente para o exterior. Inclusive o que abasteceu a campanha de Lula. Não é só no PT que isso acontece. Eliane Cantanhêde, chefe da sucursal de Brasília da Folha de S.Paulo, é mulher de Gilnei Rampazzo, um dos donos da GW, a produtora que cuidou das últimas campanhas eleitorais de Geraldo Alckmin e de José Serra. Gilnei Rampazzo é sócio de Luiz Gonzales, o marqueteiro escolhido pelo PSDB para coordenar a campanha presidencial de Geraldo Alckmin. Ele foi acusado pela Folha de S.Paulo de participar de um esquema de desvio de recursos da Nossa Caixa. Deve estar a maior confusão na casa de Eliane Cantanhêde. Lula Costa Pinto é outro jornalista confuso. Ex-jornalista. Ele é genro do ex-deputado Paes de Andrade e concunhado de Anderson Adauto, ministro dos Transportes lulista e receptador do mensalão. Lula Costa Pinto também se beneficiou de desvio de dinheiro público quando era assessor do deputado petista João Paulo Cunha. Os brasileiros são moralmente frouxos. Os jornalistas são brasileiros" Três observações: a) Franklin Martins foi um terrorista, chefe da "Dissidência Guanabara" do PCdoB e idelaizador do seqüestro do emabixador americano Charles Elbrick, entre outro váriso crimes mais. O "democrático" b)Ultimamente era um dos principais jornalistas e comentaristas políticos da Rede Globo; c) Por causa deste artigo acima, da coluna do MAINARDI ele foi demitido da Globo; d) Acabou indo para a Bandeirantes. A Band é proprietária da Rede 21, aquela que passou a se chamar PLAY TV depois que Fábio Luiz da Silva — o Lullinha, filho do Lullão — assumiu o controle de quase toda a programação; e) Também por causa do artigo, Franklin Martins está processando Diogo Mainardi, basicamente por "FALSIDADE" das informações contidas no mesmo e por "danos morais; f) Franklin Martins, comprovando finalmente a sua total "isenção" na cobertura eleitoral do ano passado e as maliciosas inverdades da coluna de Diogo Mainardi, será o novo Secretário de Comunicação e Imprensa do governo Lulla, em substituição a André Singer; g) Hoje, a bilionária verba publicitária do governo — aquela que tornou notório Luiz Gushiken, lembram-se? — está sob os cuidados de Luiz Dulci, secretário-geral da Presidência. Com a nomeação de Franklin Martins "o democrata", o dinheiro, que interessa diretamente às televisões, voltaria para a Secretaria de Comunicação. Querem mais? Quais serão os novos e emocionantes capítulos dessa novela que nos aguardam, hein?

Acinte ou não, o anteprojeto tem que ser ...

Dijalma Lacerda (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Acinte ou não, o anteprojeto tem que ser levado à discussão. Muitas coisas que inicialmente se apresentavam como absurdas neste país, foram, depois de amplamente discutivas, aprovadas. O que o nobre Advogado coloca, é apenas uma idéia inicial, que deverá ser amplamente lapidada pelo Congresso Nacional. Assim, meu pensamento é no sentido de que tem que ser discutido o anteprojeto.

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