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Para não dizer

Justiça dos EUA discute direito de sites não divulgarem anúncios

Entrou em debate, nos Estados Unidos, a primeira emenda da Constituição, que prevê o direito e proteção da liberdade de expressão. Agora, a nova discussão é chamada de "liberdade de não querer dizer algo". O caso envolve o direito de sites rejeitarem anúncios.

O colunista Eric Sinrod, do site Findlaw, ressalta que isso jamais foi discutido no caso da internet, mas o debate começa a brotar lentamente no mundo virtual. Segundo ele, um juiz de Delaware foi convocado para decidir o tema. Trata-se do caso de uma pessoa identificada apenas pelo nome de Senhor Langdon. Ele processou os provedores Google, Microsoft e Yahoo!. Motivo: os sites se negaram a colocar anúncios pagos que chamavam o internauta para visitar o seu site. No site, ele exprimia em tom pessoal seu repúdio por suposta fraude cometida por membros do governo da Carolina do Norte e críticas a supostas atrocidades feitas pelo governo chinês.

Na ação, alegou que os provedores, ao ter censurado seus anúncios, violaram seu direito legal à livre expressão. Segundo ele, "sistemas de busca da internet, apesar de serem mantidos por companhias privadas, são efetivamente fóruns públicos, comparáveis a praças e shopping centers".

O juiz repeliu esse argumento. Escreveu que, embora a internet possa ser um fórum público, a primeira emenda poderia proteger os sites, dando-lhes o "direito de não divulgar os anúncios". Ou seja: na internet, a primeira emenda pode facultar também o direito de "não querer dizer".

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2007, 10h51

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