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Cresce número de processos em Conselho de Arbitragem

Em 2006, o Conselho de Arbitragem de São Paulo (Caesp) registrou um aumento de 14% no número de arbitragens. Foram 3.277 procedimentos solucionados, a maioria na área trabalhista (58%). Os processos relacionados ao comércio também cresceram, representando 27% do total.

Desde 1998, quando foi criada, a Caesp solucionou mais de 23 mil casos nas áreas cível, trabalhista, comercial e consumidor. Os procedimentos no setor comercial têm se destacado, já que o modelo permite a solução de problemas em uma única audiência, sem prejuízo para o negócio. “Não é porque existe algum ponto discordante que as partes precisam desfazer o negócio”, afirma o presidente da Caesp, Cássio Telles Ferreira Netto.

Além da rapidez com que os conflitos são solucionados, a negociação é feita através de amparo jurídico. E em casos de tentativas de suspender as decisões dos conselhos, o judiciário tem confirmado a posição da arbitragem.

Com a divulgação dos conselhos através da população, a perspectiva é que as pessoas recorram a eles para resolver seus problemas, descongestionando os processos que correm nas várias instâncias do Judiciário.

Revista Consultor Jurídico, 7 de março de 2007, 0h02

Comentários de leitores

1 comentário

"E em casos de tentativas de suspender as decis...

lu (Estudante de Direito)

"E em casos de tentativas de suspender as decisões dos conselhos, o judiciário tem confirmado a posição da arbitragem." Alguém mais informado poderia me explicar como pode isso ocorrer? Se a arbitragem decidir, tá decidido? Não se tem a quem recorrer?

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