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Genérico de grife

Novartis luta para preservar patente de remédios na Índia

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A decisão sobre o caso em que a farmacêutica suíça Novartis contesta a Lei de Patentes do governo indiano foi adiada para o dia 26 de março, por motivo de saúde do juiz. A audiência final, na Alta Corte de Chennai, sul da Índia, estava marcada para esta segunda-feira (5/3), depois de 19 dias de julgamento.

Somente no final do mês é que o juiz anunciará o dia em que dará o veredicto. A decisão poderá afetar a vida de milhões de doentes do mundo todo, apesar do pouco destaque dado pela imprensa.

Nesta terça-feira (6/3), os acionistas da Novartis se reuniram em Basel, na Suíça, e reconduziram o CEO Daniel Vasella ao cargo. O primeiro anúncio do executivo foi a garantia de que a empresa não abandonará a ação na Índia.

A Novartis contesta a seção 3(d) da Lei de Patentes. A decisão irá abrir um precedente legal porque questiona o não patenteamento de novas formas de moléculas conhecidas e a interpretação do conceito de “eficácia significativa”.

Farmácia dos pobres

A empresa também quer proibir a produção genérica do medicamento de leucemia Glivec/Geevec (Imatinib). A briga sobre este remédio também começa no dia 26 de março. Segundo a empresa, ela “está movendo ação judicial na Índia após o escritório de patentes do país ter negado a patente ao mesilato de imatinibe, princípio ativo do Glivec”.

A organização Médicos Sem Fronteiras (MSF), com outras entidades humanitárias, faz desde o dia 15 de fevereiro uma campanha mundial para que a companhia desista do caso. Para a entidade, a ação poderá prejudicar o acesso a medicamentos essenciais em todo o mundo.

Segundo a MSF, os preços acessíveis dos anti-retrovirais foi o que permitiu que entidades de direitos humanos tratassem pacientes com HIV em todo o mundo desde 2000. A Índia é descrita como "a farmácia do mundo em desenvolvimento".

Cerca de 25% de todos os remédios usados pela MSF e mais de 80% dos medicamentos anti-aids vêm da Índia. Eles formam a espinha dorsal dos programas de Aids da organização. Cerca de 80 mil pessoas de 30 paises são tratados pela entidade. Se a lei cair, 9 mil patentes de remédios genéricos correm risco de deixar de existir.

Dos medicamentos que o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) distribui para os países pobres, cerca de 50% são genéricos indianos.

Dona do Glivec

O Glivec é usado para tratar leucemia mielóide crônica e GIST — tumor estromal gástrico. Mais de 20 mil pessoas usam o medicamento genérico na Índia. Enquanto o produto fabricado pela empresa suíça custa cerca de € 2 mil (um comprimido por dia durante um mês), o genérico sai por € 150.

No Brasil, onde o medicamento não é genérico, o custo é de cerca de US$ 4,9 mil. A alegação da empresa para a diferença de preço são os impostos. Em setembro de 2001, o preço aqui era de US$ 2,6 mil. A Novartis garantiu que uma alteração nas leis indianas não mexe na política de preços e de propriedade intelectual da empresa em outros países. O Glivec não paga PIS, Cofins e ICMS.

Batalha de versões

Sobre a campanha da MSF, comunicado da Novartis diz que “acredita que todas as esferas da sociedade têm o direito democrático de se manifestar sobre um determinado assunto de acordo com suas crenças. No entanto, nesse caso específico, algumas ONGs sugerem que uma decisão favorável à Novartis poderá afetar a produção de medicamentos essenciais para abastecimento dos países em desenvolvimento. As ações judiciais movidas na Índia de forma alguma impactarão o acesso a medicamentos em países em desenvolvimento”.

Para a empresa, “a única maneira de garantir o investimento em pesquisa e desenvolvimento e, assim, disponibilizar medicamentos inovadores, eficazes e seguros aos pacientes é por meio do respeito à propriedade intelectual”.

O processo, que começou em janeiro de 2006, afirma que algumas modificações foram feitas no medicamento e, por isso, a patente deve ser renovada por 20 anos. “Apesar da patente da forma cristalina do Glivec ter sido concedida em 36 países, o escritório de patentes da Índia alega que o medicamento não atende aos requisitos de ‘atividade inventiva e novidade’”, diz a empresa.

Michel Lotrowska, representante da Campanha de Acesso a Medicamentos Essenciais do MSF no Brasil, afirma que a patente original do Glivec é de 1992, época em que nem a Índia nem o Brasil concediam patentes de produtos farmacêuticos.

Pela Lei de Patentes de 2005, o governo tem que analisar todos os pedidos de patentes depositados desde 1995. “A patente inicial da real inovação do Glivec data de 1992, antes da Lei de Patentes na Índia. Por isso, a molécula original não foi patenteada. A mera modificação que fizeram depois em 1996 não é patenteável segundo a lei indiana porque foi uma pequena modificação”, explica Lotrowska.

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Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2007, 18h31

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