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Buracos na pista

Governo gaúcho tenta suspender ordem de restaurar rodovia

O Departamento Autônomo de Estadas de Rodagem (Daer) do Rio Grande do Sul tenta suspender liminar que determinou a imediata restauração da rodovia RST-101, que liga os municípios gaúchos de Bacopari e Capão Comprido. O pedido de suspensão de liminar foi ajuizado no Supremo Tribunal Federal.

No pedido, o Daer alega que não é atribuição do Judiciário determinar medidas que são da competência do Executivo, por mais relevantes que sejam, sob pena de estar desrespeitando o princípio da harmonia e separação dos poderes.

Quem levou a questão à Justiça foi o Ministério Público gaúcho. O MP pediu a imediata restauração da estrada, sob pena de multa em caso de descumprimento, e contestou medidas paliativas adotadas pela autarquia, conhecidas como operação tapa-buracos, "sem resolver o problema". A liminar foi negada em primeira instância, mas concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

No Supremo, o Daer alega que o juiz da Comarca de Mostardas, que indeferiu a liminar, é usuário da rodovia e observou que o Daer, em nenhum momento, "apresentou conduta omissiva no tocante à adoção de medidas que garantam a segurança dos cidadãos usuários da estrada".

O Daer afirma que já havia tomado providências iniciando a licitação para as obras de reparação e sinalização da rodovia. E destaca, no entanto, que as obras não seriam urgentes, pois o fluxo de veículos na área nunca foi interrompido.

STA 113

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2007, 0h01

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