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Tropeços de gestão

Diretoria de fundação de apoio da UFSC é afastada

A Justiça de Santa Catarina decretou intervenção judicial na Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina (Feesc) da Universidade Federal de Santa Catarina no dia 26 de fevereiro. Determinou também o afastamento da diretoria e a nomeação de um administrador provisório, que fará uma auditoria nas contas da fundação desde 2000.

Foram afastados o presidente Júlio Felipe Szeremeta, o vice-presidente Edson Rosa, o tesoureiro Jorge Mário Campagnolo e o secretário Antônio Edésio Jungles. Fátima Regina Pinto foi escolhida como administradora provisória.

A decisão atende a pedido de liminar do Ministério Público do Estado, fundamentado em representação da Delegacia de Receita Previdenciária de Florianópolis, que constatou irregularidades da diretoria da entidade.

Em seu despacho, o juiz Luís Felipe Canever, da comarca de Florianópolis, destacou o relatório apontando que “a Feesc estaria remunerando de forma irregular empregados, como se prestadores de serviço que não teriam vinculação formal com a fundação, deixando de recolher adequadamente tributos, além de utilizar-se de comprovantes de despesas duvidosos, com ‘a apresentação de diversas notas fiscais cuja soma não coincide com os valores lançados na contabilidade’”.

Entre os problemas citados, o juiz listou notas fiscais de refeições e combustíveis, em valores incompatíveis com o consumo, uso de passagens e faturas de agências de turismo em que alguém recebeu no lugar de quem merecia o reembolso, e notas fiscais em que as despesas são de cunho pessoal. “Aparentemente, demonstram que a gestão da fundação tem desrespeitado normas legais aplicáveis, colocando em risco o patrimônio fundacional e causando prejuízos ao erário público, ante o não recolhimento de tributos.”

O presidente afastado, Júlio Felipe Szeremeta, afirmou que a única informação que poderia prestar é que se afastou da direção da Feesc quando foi notificado. Disse ainda que quem fala, a partir de agora, pela fundação é o administradora nomeado pela Justiça. Szeremeta informou também que a diretoria afastada vai recorrer da decisão.

No site da Previdência Social, consta que a dívida ativa da Feesc com o INSS é de R$ 5,5 milhões. Os valores estão sendo discutidos judicialmente.

No ano passado, o Ministério Público de Santa Catarina rejeitou a prestação de contas das quatro fundações de apoio ligadas à UFSC (Fapeu, Feesc, Fepese e Boiteux) relativas ao ano de 2004. Todas entraram com pedidos de reconsideração.

Como uma fonte de arrecadação para as universidades públicas, as fundações privadas atuam em parceria utilizando pesquisadores e instalações das escolas. Em troca, dão verbas e conhecimento específico. As fundações são questionadas quanto ao seu interesse público. Críticos afirmam que elas representam o início de um processo de privatização do ensino superior público.

Leia decisão

Autos n.° 023.07.080625-2

Ação: Ação Civil Pública/ Lei Especial

Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina

Réu: Fundação do Ensino da Engenharia em Santa Catarina - FEESC e outros

Vistos, etc.

Trato de ação civil pública interposta pelo Ministério Público, em que requer antecipação de tutela para determinar o afastamento da atual Diretoria da FEESC - Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina, com a nomeação de administrador provisório que procederá a uma auditoria nas contas da Fundação, perdurando o afastamento o tempo necessário para realização da auditoria.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2007, 0h01

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