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Desastre do Metrô

Advogados repudiam crítica de Serra sobre indenizações do Metrô

A declaração do governador de São Paulo, José Serra, dada os jornais na última sexta-feira (2/3) sobre as indenizações propostas pelo Metrô paulistano às famílias das vítimas do desabamento, tem causado repúdio entre os advogados. O governador comentou que as famílias têm encontrado problemas e dificuldades com os processos de indenização porque “às vezes, não procuram a Defensoria Pública e contratam advogado particular”.

Por esse motivo, a Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo divulgou nota que por considerar “infeliz a declaração do governador de SP ao dizer que as vítimas do metro não devem contratar advogados”.

O canteiro de obras da estação Pinheiros desabou no dia 12 de janeiro, provocando a morte de sete pessoas. O desastre, que engoliu parte de uma rua, causou ainda danos em residências das imediações.

Leia a íntegra da nota:

O presidente do Conselho da Acrimesp – Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, Ademar Gomes, classificou como “equivocada e infeliz” a declaração dada pelo governador José Serra e publicada nos jornais da última sexta-feira (2/3), quando comentou as indenizações propostas pelo Metrô paulistano às famílias das vítimas do acidente com a Estação Pinheiros do Metrô.

Na ocasião, Serra alegou que as famílias têm encontrado problemas e dificuldades com os processos de indenização porque “às vezes, não procuram a Defensoria Pública e contrata advogado particular”.

Para Ademar Gomes, um governador “jamais poderia dar uma declaração desse tipo, que é praticamente uma ofensa à categoria dos advogados e à própria Advocacia”. Além do mais — prossegue Gomes — “o governador mostra total ignorância da lei, pois a Defensoria Pública somente poderá ser acionada para prestar a tutela jurídica integral e gratuita, individual e coletiva, judicial e extra- judicial, quando se tratar de pessoas necessitadas, assim considerados na forma da lei, conforme definido pela Lei Complementar 988, de 9 de janeiro de 2006”.

Para Ademar Gomes, as famílias que perderam suas casas ou perderam parentes com o acidente, “devem sim recorrer à Justiça por meio de um advogado, que é o canal certo e competente para esse encaminhamento. Somente quando o morador ou familiar não possuir condições financeiras de contratar um advogado, deve recorrer à Defensoria Pública, se comprovar sua situação econômica. Além do mais, no caso do acidente do Metrô, não são os familiares que terão que pagar os honorários dos advogados, mas a empresa denunciada e causadora do acidente, já que esse pagamento ocorre ad-exito.”

Ademar comenta, ainda, que as propostas de indenização apresentadas pelo Metrô, em torno de 60 mil reais, são “aviltantes, já que a Justiça, em inúmeros outros casos de acidentes envolvendo o próprio Metrô, tem estabelecido indenizações por danos morais em até 1.000 salários mínimos, quantia pelo menos 600% maior que a apresentada pela estatal”.

O presidente do Conselho da Acrimesp pede ainda à OAB-SP “que se pronuncie sobre as ofensas cometidas contra a Advocacia, por parte de uma autoridade do porte do Governador do Estado e que não pode, de forma alguma, ficar sem resposta”.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2007, 16h54

Comentários de leitores

8 comentários

Primeiro que as negociações são sigilosas. Seg...

Renério (Advogado Sócio de Escritório)

Primeiro que as negociações são sigilosas. Segundo, 1000 salarios minimos e ad-exitum? Me pareceu mais propaganda enagnosa do que mensagem de repúdio. Se a declaração do Governador foi infeliz, a nota foi pior.

Quais são os valores, alguém sabe, para pod...

Richard Smith (Consultor)

Quais são os valores, alguém sabe, para podermos avaliar a sua "aviltância"?

O governador Jose Serra perdeu uma grande oport...

gilberto prado (Consultor)

O governador Jose Serra perdeu uma grande oportunidade de ter ficado calado.O governador,faz parte do PSDB, partido anda ao arrepio da lei, basta ver as questões dos precatórios do estado.Ainda em relação as obras do metro, como se costuma dizer,a "CORRUPÇÃO DEBAIXO DA TERRA"os valores propostos pela seguradora são aviltantes perante os estragos provocados.

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