Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crime na Bahia

Acusado de matar a mulher na Bahia pede liberdade ao Supremo

Messias Teixeira Lima, preso desde julho de 2005 sob a acusação de matar a sua mulher, pediu ao Supremo Tribunal Federal liminar em Habeas Corpus para que seja colocado em liberdade. Ele está preso preventivamente na cadeia pública de Jeremoabo (BA). O crime ocorreu em abril de 2002.

A defesa de Lima argumenta que ele está sofrendo constrangimento ilegal por causa do excesso de prazo da prisão preventiva. Os advogados contam que, após a denúncia do Ministério Público, foi decretada a prisão preventiva do réu para garantir a aplicação da lei, pois Lima não estava no distrito onde ocorreu o crime.

Segundo a defesa, após a prisão, em julho de 2005, as autoridades policiais fizeram o interrogatório em setembro, "ou seja, dois meses após a prisão". Desde então, os advogados alegam que estão tentando anular a prisão preventiva para que o acusado possa esperar o julgamento em liberdade. No entanto, não conseguiram êxito em nenhuma das instâncias.

No Superior Tribunal de Justiça, os advogados pediram Habeas Corpus solicitando a “desconstituição da prisão preventiva, antes decretada por não ocorrerem motivos ensejadores de sua decretação e por excesso de prazo configurador de constrangimento ilegal”. O pedido também foi negado.

Agora, no Supremo, pedem "a imediata libertação do paciente, vítima de efetivo constrangimento ilegal por excesso de prazo" para que o acusado aguarde em liberdade o julgamento no Tribunal do Júri de Jeremoabo (BA).

HC 90.770

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2007, 0h01

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 14/03/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.