Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Acidente da Gol

Familiares de vítimas de acidente da Gol criticam investigações

Às vésperas de mais uma reunião na sede da Aeronáutica, prevista para quinta-feira (8/3), os familiares das vítimas do acidente do vôo 1907, da Gol, divulgam uma Carta Aberta à População Brasileira. Eles criticam as investigações sobre a tragédia e a dificuldade em obter informações das autoridades. Dizem temer que os culpados não sejam responsabilizados e julgados.

A carta também está sendo enviada aos presidentes da República, da Câmara Federal, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

“O presidente Lula tem tempo para receber diversas delegações de times de futebol, mas não tem lugar na agenda para atender 154 famílias enlutadas”, diz Angelita de Marchi, vice-presidente da Associação dos Familiares e Amigos das Vítimas do Vôo 1907.

A colisão do avião Legacy com o Boeing da Gol, quando sobrevoavam a região norte de Mato Grosso, ocorreu no dia 29 de setembro de 2006. O acidente provocou a queda do Boeing causando a morte de 154 pessoas. O Legacy conseguiu pousar numa pista militar em Serra do Cachimbo, no sul do Pará, e seus sete ocupantes escaparam ilesos.

Leia a íntegra da carta

Considerando a negativa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em receber os familiares das 154 vítimas do maior desastre aéreo brasileiro (vôo 1907, da Gol), para conhecer pessoalmente a dor e as preocupações daqueles que perderam seus entes queridos em acidente, ainda não esclarecido.

Considerando a conduta dos órgãos públicos e as dificuldades que os familiares enfrentam para ter acesso aos detalhes das investigações em curso no país e a demora na conclusão dos trabalhos da Comissão de Investigação da Aeronáutica sobre o choque entre o jato Lecacy, da ExcelAere, e o Boeing 737-800 da Gol;

Considerando o fato de que a Aeronáutica pode adiar, mais uma vez, as conclusões sobre as investigações que realiza para além de setembro, mês que marca um ano de nosso luto, decorrente da tragédia que se abateu sobre nós;

Considerando que os familiares não tiveram acesso à transcrição da caixa preta, mas apenas à divulgação pela mídia das Transcrições dos diálogos das gravações da caixa-preta do Legacy e entre as torres de controle, que deixaram transparecer a inexperiência e a imprudência dos pilotos do Legacy em operar os equipamentos e suas dificuldades de comunicação com os controladores brasileiros, além da confirmação de que os pilotos afirmam nos diálogos estarem com o TCAS (equipamento anti-colisão desligado) e terem batido em “alguma coisa”; fato que em depoimento às autoridades brasileiras negaram;

Considerando a decisão da Justiça brasileira de liberar os passaportes dos pilotos americanos, a despeito do indiciamento da Polícia Federal, e da negativa dos mesmos de voltarem ao Brasil para depor;

Nós, familiares das vítimas do vôo 1907, vimos a público manifestar nosso temor de que as investigações continuem sob um manto velado, com o intuito de atenuar evidências, esvaziar responsabilidades e, conseqüentemente, evitar a aplicação da lei aos responsáveis pela tragédia.

Continuamos reféns do silêncio das autoridades, que não esclarecem nossas dúvidas, não minimizam nossa dor e não sinalizam para a perspectiva de que será feita justiça a 154 brasileiros, que perderam a vida de forma tão dolorosa e violenta.

Com quem está o resultado da transcrição da caixa preta do Boeing da Gol? Onde estão a íntegra dos exames feitos nos pilotos americanos, ainda em Caximbo, e as perícias realizadas no Legacy? Por que foi colocado fogo no que restou do avião da Gol, eliminando dados sob investigação?

O nosso temor é que a queda do vôo 1907 também não seja investigada a fundo, nem apontados e punidos os culpados pela tragédia. Se, quem comete um ilícito, não está mais obrigado a repará-lo - por deficiência ou inoperância do Estado e da lei – isso terá, certamente, um efeito pernicioso sobre todo o tecido social, aprofundando uma chaga da qual o país padece.

O combate à impunidade pode não ser prioridade do Poder Público, mas é do povo brasileiro. Nós, os familiares das vítimas do vôo 1907, indignados, queremos respostas e queremos dizer “não” à impunidade.

Brasília, 5 de março de 2007

ASSOCIAÇÃO DE FAMILAIRES E AMIGOS DAS VÍTIMAS DO VÔO 1907.

Revista Consultor Jurídico, 5 de março de 2007, 10h22

Comentários de leitores

2 comentários

É a opressão de sempre: na tragédia do Boeing d...

Renato (Advogado Autônomo)

É a opressão de sempre: na tragédia do Boeing da Varig, na África, 50 mortos há 20 anos, tive de obter cópia do relatório das causas do acidente na Alemanha, através de colegas dos USA. No Tribunal alemão era documento público do processo da família alemã. Uma professora da Unicamp fez a tradução do Francês. A Aeronáutica alegava que “questão diplomática” para negar a cópia a 6 juízes brasileiros. Na tragédia da TAM no Jabaquara, 99 mortos, há 10 anos, tive de ganhar mandado de segurança na Justiça Federal contra o CENIPA e, depois, tive a honra de ir com o atual Secretário da Justiça de São Paulo, então Procurador-Geral da Justiça, Luiz Antonio Marrey, ao Superior Tribunal de Justiça, para obrigar, por unanimidade, o Ministro da Aeronáutica a finalmente entregar, para o Inquérito Policial, o relatório. É a força da Lloyd’s, de Londres, a resseguradora que, a portas fechadas, dentro da Aeronáutica, fez o Decreto que mudou a conversão da moeda da Convenção de Varsóvia para a Varig se livrar da condenação em Campinas. Por isso, na reunião do Movimento pelos Deveres da Cidadania, presidido pelo Juiz aposentado, Dr. Roberto Telles Sampaio, aqui em Campinas, SP, terça-feira p.p., pedi apoio a esse protesto das famílias das vítimas da GOL. Quanto à Associação das Famílias da Tragédia da TAM, lembrada acima pelo colega, o ConJur publicou a condenação de sua presidenta por ofender a honra de quem denuncia a traição às famílias cometida pelo advogado americano Arthur Ballen e outros, conforme Inquérito Policial por formação de quadrilha instaurado pelo Procurador-Geral da Justiça, Dr. Rodrigo Pinho. O Tribunal de Ética da OAB-SP a designou como “vendilhona, a liderar associação... subornada, para induzir... a desastroso e ínfimo ressarcimento”. Denuncie ao Presidente desse Tribunal de Ética contra essas pessoas no caso GOL e, entre outras providências, inclusive Ação Civil Pública, pedi em Brasília ao Procurador-Geral da República acesso dessas famílias ao Inquérito contra os pilotos americanos porque, dado o envolvimento dos controladores de vôo, o acesso à Justiça dos USA é pior que no caso da TAM, por envolver a Aeronáutica e, pois, o governo do Brasil, cuja imunidade à Soberania jamais será quebrada por um juiz dos USA. Finalmente, na apelação do Jabaquara, peço a indenização punitiva difusa para que o excesso vá para as famílias da tragédia da GOL e outras. Renato Guimarães Jr., advogado de Campinas.

Ja me manifestei mestas Democraticas...

hammer eduardo (Consultor)

Ja me manifestei mestas Democraticas paginas anteriormente e neste caso ficarei com bem pouco a acrescentar. O acidente lamentavel da GOL ruma celeremente para virar uma "xerox" colorida do acidente da TAM em Congonhas em 1996 em que tambem não houve nenhum sobrevivente. Creio que o mais importante agora seria o fato dos Familiares das vitimas procurarem a associação fundada pelos Parentes das vitimas do acidente da TAM em 96 , Eles literalmente conhecem bem o "caminho das pedras" sobre como proceder a respeito. Lembremos paralelamente de que os Familiares que fizeram "acordos" faca-no-peito tipicamente no calor pós-acidente ja receberam alguns magros caraminguás , aos demais que clamam por alguma forma de compensação , a coisa continua a rolar na justiça?????? 11 anos depois e sem conclusão a vista. O acidente da GOL por toda a sua complexidade e o grande numero de envolvidos "vivos" , deverá render muito pano para manga. O que considero o maximo do escarnio foi a liberação dos pilotos que agora de volta as suas casas começam a "arrotar grosso" com o apoio daquele jornalista de bosta que estava com eles no Legacy mas escreve no New York Times. Paralelamente com o problema do acidente em si , ainda existe o problema POLITICO a nivel internacional pois o governo daquele jumento do bush e provavelmente os que virão a seguir , jamais "permitirão" que cidadãos americanos sejam levados de volta a qualquer paisinho tropical de terceira categoria( na opinião deles) para serem submetidos a alguma forma de julgamento , ESQUEÇAM ESSA POSSIBILIDADE! Basta ver o "show" de democracia e respeito aos direitos humanos que eles praticam naquele buraco imundo convenientemente instalado fora do territorio americano chamado de Guantanamo Bay em Cuba.

Comentários encerrados em 13/03/2007.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.