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Notícias da Justiça

Veja o noticiário jurídico dos jornais deste domingo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, no sábado (3/3), que somente um governo de ex-sindicalistas, como é o seu caso, tem condições de enviar ao Congresso uma proposta de legislação que pode proibir o direito a greve de alguns setores do funcionalismo. Segundo ele, há "abusos" em algumas paralisações e cada um deve estar sujeito a pagar o preço desses "exageros". "Há abusos em greves, não apenas no setor público, mas em outras categorias. Agora cada um de nós paga um preço pelos exageros que cometemos. Seja no governo, seja no movimento sindical", disse Lula. A informação é da Folha de S. Paulo.

Greve de fome

Cassado pela Câmara sob acusação de envolvimento no esquema do mensalão, o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu atendeu a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vai segurar por no mínimo cinco meses o lançamento da campanha por sua anistia política. Mas promete fazer até greve de fome diante do Supremo Tribunal Federal para ser julgado. "Não posso aceitar que eu termine essa história como chefe da quadrilha", diz o deputado cassado, em conversas reservadas. "Quero ser julgado para provar minha inocência". A reportagem é da Folha de S. Paulo.

TCU e CNJ se unem

O Tribunal de Contas da União (TCU) firmou acordo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para viabilizar a fiscalização do Judiciário nos estados. De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o CNJ passa a contar com o apoio da estrutura técnica do TCU, que deverá ceder suporte logístico, metodológico e pessoal para inspeções em varas e tribunais.

CPI do Apagão

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse na sexta-feira (2/3) que aguarda apenas um parecer técnico da Secretária-Geral da mesa para analisar se instalará ou não a CPI do Apagão Aéreo. De acordo com o jornal O Globo, o petista afirmou que, assim que tiver o documento, poderá decidir se a CPI cumpre os quesitos para ser criada.

Mapa da violência

Para o governo do estado de São Paulo, o "Mapa da Violência dos Municípios Brasileiros" divulgado no início da semana pela Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) apresenta sérias distorções no que diz respeito à criminalidade. A principal conclusão do estudo, apresentado em Brasília pelo Ministério da Saúde, é a de que 10% dos municípios brasileiros, boa parte distribuída pelo interior do país, longe das regiões metropolitanas, concentram 72% dos 48,3 mil homicídios registrados em 2004.

O mapa da violência, feito pelo sociólogo argentino Julio Jacobo Waiselfisz, apontou que o estado de SP tem 71 cidades (12,77%) entre as 556 tidas como as mais violentas do país quando o tema é homicídio. De acordo com Túlio Kahn, sociólogo, chefe da Coordenadoria de Análise e Planejamento e responsável por todos os estudos de violência da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, é preciso esclarecer as diferenças entre os conceitos da violência da área da saúde, base para o mapa recém divulgado, e o da área da segurança pública.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2007, 9h39

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