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Demonstração de culpa

Presídio em Rondônia é acusado de violar direitos humanos

O Brasil está reconhecendo, junto à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que a Casa de Detenção José Mário Alves, conhecida como Urso Branco em Porto Velho (RO), "é um espaço de violação dos direitos humanos". A informação foi dada quinta-feira (1º/3) pelo ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), durante a abertura do Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, no Ministério da Justiça.

Para "limpar" o nome do país no organismo internacional, Vannuchi afirmou que, "após um ano de tentativas", conseguiu agendar com o governador de Rondônia, Ivo Cassol (PPS), sua participação na reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), no próximo dia 27. A idéia é providenciar a implementação de medidas que garantam o bom funcionamento do presídio. A informação é da Agência Brasil.

"Vamos discutir com ele, no CDDPH, o que queremos há um ano: o presídio Urso Branco. É um tema que nós estamos respondendo há anos na Corte Interamericana da OEA, em Washington, e estamos prestes a sofrer condenações duras", disse o ministro. "E até hoje faltou isso: uma demonstração de culpa e de empenho conjunto, estadual e federal, no acatamento das condenações”.

O CDDPH é um órgão colegiado, ligado a SEDH. Dentre outras funções, o conselho promove estudos para aperfeiçoar a defesa e a promoção dos direitos humanos e presta informações a organismos internacionais que atuam nessa área.

O Brasil responde, desde 2002, a processo na OEA por não respeitar as normas internacionais de direitos humanos em Urso Branco, devido a massacres de presos, superlotação carcerária, instalações deficientes etc. A situação no presídio não mudou nesses quatro anos, segundo denunciou, em agosto de 2006, o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça, Maurício Kuehne.

O presídio foi inaugurado há dez anos. Desde 2000, quando uma rebelião levou à morte de três internos e deixou 30 feridos, a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Porto Velho (que apresentou três denúncias à Corte da OEA, por violações dos direitos humanos pelo governo brasileiro) vem acompanhado a situação da penitenciária.

Histórico

Em 2001, os detentos assassinaram seis companheiros. No ano seguinte,o presídio ganhou espaço na mídia nacional e internacional devido ao assassinato de 27 presos, cometido por colegas de cela.

No mesmo ano, outros dez assassinatos isolados foram registrados. Já em 2004, uma rebelião deixou quinze mortos - cinco decapitados -, além de centenas de feridos e 80% das instalações destruídas. Um ano depois, nova rebelião fez 200 reféns e dez mortos.

O presídio tem 815 vagas, mas tem sofrido com a superlotação. No ano passado, o Depen informou que 1.200 detentos ocupavam as dependências da Casa de Detenção Urso Branco.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2007, 13h40

Comentários de leitores

3 comentários

Era o mínimo que o governo brasileiro poderia f...

José Carlos Portella Jr (Advogado Autônomo - Criminal)

Era o mínimo que o governo brasileiro poderia fazer. O próximo passo, e mais difícil, seria reformular toda a política prisional do Brasil, o que certamente não ocorrerá tão cedo. Mais Carandirus e Ursos Brancos estão por vir.

E que tal denunciar o desrespeito aos direitos ...

Band (Médico)

E que tal denunciar o desrespeito aos direitos humanos nas favelas e vilas praticadas pelos mal feitores, assassinos e estupradores que agem por lá? Que dificultam o funcionamemto de escolas, postos de saúde, a chegada dos bombeiros, queimam jornalistas e cidadãos que lhes desagradem, expulsa moradores com quem não vão com a cara e impredem a instalação de centros policiais de atendimento da população?

Isso é conversa mole para acalentar bovinos da ...

João da Silva (Bacharel)

Isso é conversa mole para acalentar bovinos da OEA. Salvo as APACs e alguns outros (raríssimos) presídios modelos no Brasil e no mundo, dúvido que alguém possa me apontar um lugar em que mais de 10% de seus locais de detenção não são acusado de desrespeitar os direitos humanos. Que tal condenar os EUA por Guantánamo?

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