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Mudança de conduta

Empresa tem de conhecer múltiplas dimensões da ética

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Durante muito tempo, o único princípio que orientou a conduta das empresas foi a maximização do lucro. Se cada um perseguisse o seu próprio interesse, no livre jogo dos interesses dos diversos agentes econômicos, o resultado seria uma maior eficiência produtiva e, com isso, uma elevação da riqueza nacional e do bem-estar geral. É o que denominamos por ética empresarial utilitarista. A única função da empresa consistiria na elevação do bem-estar dos sócios ou acionistas e o seu único compromisso perante a sociedade seria o aumento da sua lucratividade.

Na últimas décadas, verificou-se o esgotamento desta visão de mundo com o florescimento de uma nova cultura corporativa na qual a ética passou a ser considerada nas decisões empresariais. Este movimento pela ética nos negócios, iniciado sobretudo a partir da metade dos anos 80 nos Estados Unidos, espalhou-se por todo o mundo, atingindo mais recentemente também o Brasil. A noção de ética empresarial vem se alargando ao longo do tempo e, nos dias atuais, comporta uma série de dimensões, que serão analisadas resumidamente a seguir.

O primeiro compromisso ético da empresa é com o cumprimento da lei. Não simplesmente para evitar a imposição de alguma sanção, mas como um dever cívico. A cidadania não se compõe apenas por um conjunto de direitos, mas também por uma série de deveres, entre eles, o de seguir as determinações legais e de pagar impostos. É a chamada ética da legalidade. A ética empresarial não se esgota na obediência às leis, mas começa no respeito por esse “mínimo ético”.

Outra dimensão mais elementar da ética empresarial (o que não significa que seja menos importante, pelo contrário) traduz-se na necessidade de a empresa comportar-se com integridade e honestidade, honrando promessas e compromissos, não se envolvendo em fraudes e atos de corrupção, assumindo a responsabilidade pelos seus atos. Atribuímos a ela a designação de ética empresarial da integridade.

Por sua vez, a ética empresarial humanista baseia-se no valor da dignidade da pessoa humana, noção que penetrou profundamente a consciência coletiva moderna, convertendo-se num verdadeiro patrimônio ético da humanidade. A economia deve estar a serviço do homem e não o homem a serviço da economia. O respeito absoluto ao ser humano deve informar todas as relações da empresa, tanto com seus funcionários, como com os demais stakeholders. Com a evolução da ética empresarial humanista, ganhou força a idéia de que os direitos humanos valem não apenas nas relações entre Estado e cidadão, mas também nas relações entre particulares, no que se incluem as empresas.

As empresas tornaram-se mais conscientes do impacto (positivo ou negativo) de suas atividades na sociedade e também de sua responsabilidade, enquanto ator social, pelo destino da comunidade em que está inserida. A transformação social pela construção de um mundo mais justo constitui uma tarefa comum e não apenas uma incumbência dos governos. A ética empresarial social não deve ser confundida com a mera ética empresarial da filantropia. Não basta fazer doações a organizações de interesse social. É preciso integrar a responsabilidade social na estratégia e na gestão empresarial, ou seja, adotar um novo “estilo” ou “modelo” de administração.

O ideário iluminista do século XIX repousava na premissa de que o progresso da civilização, fruto do império da razão, desencadearia o aumento da produtividade, da riqueza material, da felicidade e do bem-estar. A natureza, encarada apenas como uma fonte de matérias-primas e desprovida de qualquer valor ético, poderia ser aproveitada sem qualquer limite (“autoritarismo antropocêntrico”). A sensibilização para a “crise ecológica” provocou uma brusca alteração nesta concepção, conferindo à ação empresarial uma orientação “verde”. O desenvolvimento econômico deve se harmonizar com a preservação do meio ambiente. Nasce então o conceito de desenvolvimento sustentável e uma nova dimensão da ética empresarial: a ética empresarial ambiental ou ética empresarial da sustentabilidade.

Em razão dos diversos escândalos e fraudes que levaram à quebra de empresas americanas, fenômeno que também se verificou na Europa, cresceu a relevância de temas como transparência, accountability, compliance, defesa de sócios minoritários e prevenção de atos abusivos dos grandes executivos em razão de conflitos de interesse.

Há uma redefinição dos deveres e relações entre executivos, diretores, comitê fiscal, auditores independentes, governo e órgãos reguladores. Este não deixa de ser um reflexo da acima denominada ética da integridade. De uma forma sintética, poderíamos nos referir especificamente à governança corporativa como uma faceta da ética empresarial da transparência.

Esta classificação entre diversas perspectivas da ética empresarial tem como objetivo facilitar a compreensão da questão. Em sua essência, a ética não se compõe de compartimentos estanques, subsistindo uma série de pontos de contato e interconexões entre as referidas dimensões da ética empresarial. A organização que pretenda levar a sério a ética deverá estar preparada à dinâmica desses novos tempos, considerando todas as variações e implicações da ética empresarial na formulação e implementação das políticas e programas ligados ao assunto.

 é professor de Direito, membro do Comitê de Ética e Responsabilidade Social da Britcham e sócio do escritório Almeida Tavares & Focaccia Advogados.

Revista Consultor Jurídico, 4 de março de 2007, 0h01

Comentários de leitores

1 comentário

São poucas ou nenhuma empresa que têm boa condu...

Zito (Consultor)

São poucas ou nenhuma empresa que têm boa conduta para com os Consumidores. E que eles(consumidor) são os donos do produto. Para isso não devia existir o falso empresário. Por isso, o Consumidor, está procurando alternativas por outro produto daquela que confiava, e mudou: (peso, embalagem, conteúdo, ou qualquer aspecto da mercadoria). Sejam honesto. Só assim o consumidor irá ser fiel a marca.

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