TJ paulista não consegue distribuir justiça, afirma Limongi

A Justiça paulista não tem o que comemorar. Nada menos que 17 milhões de processos aguardam julgamento em primeiro grau. E a demanda não pára de crescer. Em janeiro, o setor de entrada de autos registrou que 378 mil novos processos chegaram à Justiça em todo estado. No segundo grau a situação não é diferente. O gráfico que aponta o número de recursos que entra no tribunal não baixa, apesar das iniciativas para conter a avalanche. A média é de 30 mil novos recursos a cada mês. Em janeiro foram 32 mil.

Esse foi o tom do mais recente discurso do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi. Numa intervenção recheada de dúvidas, desabafo e reflexão, Limongi falou para cerca de uma centena de juízes e desembargadores que participavam da solenidade de instalação das câmaras alternativas da Seção Criminal. O presidente do maior tribunal do país reconheceu que a Corte que ele dirige não consegue “cumprir a missão de fazer distribuir justiça” e de dar uma resposta satisfatória à sociedade.

“Não podemos ficar como estamos. Precisamos superar esses obstáculos, sermos inventivos e criativos. Precisamos refletir sobre os erros que cometemos e perguntarmos se estamos caminhando na direção certa”, afirmou Limongi.

Segundo ele, pesquisa recente feita pela Fundação Getúlio Vargas — entidade contratada pelo tribunal para realizar o projeto de modernização do Judiciário — descobriu que 40% das 93 milhões de pessoas que, no ano passado, procuraram um dos 650 prédios da Justiça, fizeram isso por engano. “Elas estavam ali por falta de informação. A solução de seus problemas estava em outro lugar”, completou o presidente.

Limongi reconheceu que o mutirão de juízes para atuar na segunda instância, feito no ano passado, e a aposta nessa nova versão, chamada de câmaras alternativas, não é a solução. No entanto, considera que é um instrumento viável para ajudar a diminuir a montanha de processos que se acumula nos cartórios e prédios do tribunal paulista.

O presidente reclamou da falta de dinheiro e do orçamento pífio destinado ao maior tribunal do país. Encaminhou ao governo do estado pedido de verba no valor de R$ 5,7 bilhões. Precisou negociar muito com visitas ao Palácio dos Bandeirantes — sede do governo de São Paulo — e à Assembléia Legislativa para conseguir a aprovação de R$ 4,1 bilhões, um orçamento menor que o conquistado pelo seu antecessor, Elias Tâmbara, no ano passado. Confiante, acredita que por meio de créditos suplementares poderá conseguir fechar as contas no final do ano.

“Com esse dinheiro a sociedade não pode esperar muito do Judiciário este ano. Não podemos fazer milagre”, afirmou Limongi, apontando no sentido que a única saída serão ações pontuais para minimizar a crise.

Uma dessas ações é a de instalação de câmaras alternativas para acelerar o julgamento de recursos, uma nova versão dos chamados mutirões. Na solenidade desta sexta-feira (2/3), Limongi instalou 14 destas câmaras na Seção Criminal. Segundo ele, a expectativa é que as novas câmaras ajudem a desafogar os cerca de 600 mil recursos que aguardam julgamento. “Pode não ser a solução, mas minimiza o problema. Temos que fazer alguma coisa para corresponder à expectativa da sociedade na prestação dos serviços do Poder Judiciário,”

As câmaras alternativas são formadas por cinco juízes e um desembargador. Cada juiz vai receber 25 processos por mês, num total de 300 ao ano. Cada câmara, então, deverá julgar 1.800 recursos. Para a seção criminal, são 86 juízes que terão como atribuição julgar recursos em sentido estrito, recurso de ofício e apelações.

Os juízes das câmaras alternativas ocupam cargo de entrância final (de comarcas em que o número de eleitores ultrapassa 130 mil e com mais de 25 mil processos por ano). Eles trabalharão no tribunal, sem prejuízo do cargo titular e dos processos que correm em suas varas.

Esse é o segundo mutirão do tribunal paulista na tentativa de fazer descer o gráfico do acervo de segunda instância. O primeiro começou em 2005 com a distribuição de 110 mil processos entre as três seções (Público, Privado e Criminal). São 415 juízes cadastrados que ainda não concluíram seus trabalhos. Desse volume, já foram julgados cerca de 100 mil recursos.

Depois da instalação na seção Criminal serão criadas mais nove câmaras de Direito Privado e as câmaras alternativas de Direito Público, que ainda não teve sua composição concluída. Para este novo mutirão, se inscreveram 36 juízes para o Direito Privado, 11 para o Público e 54 para o Criminal. As câmaras alternativas serão dividas em matérias temáticas.

Por exemplo: na Seção de Direito Privado, as câmaras do Setor 1 vão cuidar de recursos que tratam de indenizações por danos morais, planos de saúde e seguro saúde. As do Setor 2, dos embargos de execução, embargos de terceiro, cobranças de títulos, ações monitórias, de consórcios e as de indenização decorrente de transporte. Já as câmaras do Setor 3 julgarão alienação fiduciária, acidente de veículo e arrendamento mercantil.

As câmaras temáticas de Direito Público vão cuidar de recursos envolvendo ações de licença-prêmio, sexta-parte, contribuição sindical e os embargos à execução fiscal.