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Nocaute judicial

TJ paulista não consegue distribuir justiça, afirma Limongi

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A Justiça paulista não tem o que comemorar. Nada menos que 17 milhões de processos aguardam julgamento em primeiro grau. E a demanda não pára de crescer. Em janeiro, o setor de entrada de autos registrou que 378 mil novos processos chegaram à Justiça em todo estado. No segundo grau a situação não é diferente. O gráfico que aponta o número de recursos que entra no tribunal não baixa, apesar das iniciativas para conter a avalanche. A média é de 30 mil novos recursos a cada mês. Em janeiro foram 32 mil.

Esse foi o tom do mais recente discurso do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi. Numa intervenção recheada de dúvidas, desabafo e reflexão, Limongi falou para cerca de uma centena de juízes e desembargadores que participavam da solenidade de instalação das câmaras alternativas da Seção Criminal. O presidente do maior tribunal do país reconheceu que a Corte que ele dirige não consegue “cumprir a missão de fazer distribuir justiça” e de dar uma resposta satisfatória à sociedade.

“Não podemos ficar como estamos. Precisamos superar esses obstáculos, sermos inventivos e criativos. Precisamos refletir sobre os erros que cometemos e perguntarmos se estamos caminhando na direção certa”, afirmou Limongi.

Segundo ele, pesquisa recente feita pela Fundação Getúlio Vargas — entidade contratada pelo tribunal para realizar o projeto de modernização do Judiciário — descobriu que 40% das 93 milhões de pessoas que, no ano passado, procuraram um dos 650 prédios da Justiça, fizeram isso por engano. “Elas estavam ali por falta de informação. A solução de seus problemas estava em outro lugar”, completou o presidente.

Limongi reconheceu que o mutirão de juízes para atuar na segunda instância, feito no ano passado, e a aposta nessa nova versão, chamada de câmaras alternativas, não é a solução. No entanto, considera que é um instrumento viável para ajudar a diminuir a montanha de processos que se acumula nos cartórios e prédios do tribunal paulista.

O presidente reclamou da falta de dinheiro e do orçamento pífio destinado ao maior tribunal do país. Encaminhou ao governo do estado pedido de verba no valor de R$ 5,7 bilhões. Precisou negociar muito com visitas ao Palácio dos Bandeirantes — sede do governo de São Paulo — e à Assembléia Legislativa para conseguir a aprovação de R$ 4,1 bilhões, um orçamento menor que o conquistado pelo seu antecessor, Elias Tâmbara, no ano passado. Confiante, acredita que por meio de créditos suplementares poderá conseguir fechar as contas no final do ano.

“Com esse dinheiro a sociedade não pode esperar muito do Judiciário este ano. Não podemos fazer milagre”, afirmou Limongi, apontando no sentido que a única saída serão ações pontuais para minimizar a crise.

Uma dessas ações é a de instalação de câmaras alternativas para acelerar o julgamento de recursos, uma nova versão dos chamados mutirões. Na solenidade desta sexta-feira (2/3), Limongi instalou 14 destas câmaras na Seção Criminal. Segundo ele, a expectativa é que as novas câmaras ajudem a desafogar os cerca de 600 mil recursos que aguardam julgamento. “Pode não ser a solução, mas minimiza o problema. Temos que fazer alguma coisa para corresponder à expectativa da sociedade na prestação dos serviços do Poder Judiciário,”

As câmaras alternativas são formadas por cinco juízes e um desembargador. Cada juiz vai receber 25 processos por mês, num total de 300 ao ano. Cada câmara, então, deverá julgar 1.800 recursos. Para a seção criminal, são 86 juízes que terão como atribuição julgar recursos em sentido estrito, recurso de ofício e apelações.

Os juízes das câmaras alternativas ocupam cargo de entrância final (de comarcas em que o número de eleitores ultrapassa 130 mil e com mais de 25 mil processos por ano). Eles trabalharão no tribunal, sem prejuízo do cargo titular e dos processos que correm em suas varas.

Esse é o segundo mutirão do tribunal paulista na tentativa de fazer descer o gráfico do acervo de segunda instância. O primeiro começou em 2005 com a distribuição de 110 mil processos entre as três seções (Público, Privado e Criminal). São 415 juízes cadastrados que ainda não concluíram seus trabalhos. Desse volume, já foram julgados cerca de 100 mil recursos.

Depois da instalação na seção Criminal serão criadas mais nove câmaras de Direito Privado e as câmaras alternativas de Direito Público, que ainda não teve sua composição concluída. Para este novo mutirão, se inscreveram 36 juízes para o Direito Privado, 11 para o Público e 54 para o Criminal. As câmaras alternativas serão dividas em matérias temáticas.

Por exemplo: na Seção de Direito Privado, as câmaras do Setor 1 vão cuidar de recursos que tratam de indenizações por danos morais, planos de saúde e seguro saúde. As do Setor 2, dos embargos de execução, embargos de terceiro, cobranças de títulos, ações monitórias, de consórcios e as de indenização decorrente de transporte. Já as câmaras do Setor 3 julgarão alienação fiduciária, acidente de veículo e arrendamento mercantil.

As câmaras temáticas de Direito Público vão cuidar de recursos envolvendo ações de licença-prêmio, sexta-parte, contribuição sindical e os embargos à execução fiscal.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 3 de março de 2007, 0h01

Comentários de leitores

13 comentários

Os olhos mortos da Justiça! Estabeleceu-se qu...

Domingos da Paz (Jornalista)

Os olhos mortos da Justiça! Estabeleceu-se que para ser justo é preciso ser cego. É por isso que a Justiça se apresenta de olhos vendados, como se a cegueira fosse à garantia simbólica da imparcialidade para julgar. Mas, como também consta que é preciso ver para crer, só mesmo vendo acreditamos nos monstros que a cegueira da Justiça pode, eventualmente, conceber. Você que é advogado ou jornalista, muito interessa a história a seguir narrada e pedimos aos Srs. um mínimo de atenção, pois os fatos aqui relatados, muito interessa aos causídicos, os homens do direito, para poderem entender melhor o que significa o Poder Judiciário do Brasil pós ditadura. Este site está voltado inteiramente em revelar o obscurantismo da Justiça quando se juntam para destruir um jornalista profissional comprometido com a verdade de cada reportagem e de sua própria profissão. Tomamos alguns cuidados depois do verdadeiro massacre promovido pela Justiça Paulista contra a pessoa do jornalista, por isso, os nomes dessas autoridades, serão preservados, pois não merecem um mínimo de mídia, uma vez que, a Justiça, neste caso, é exercida pelas próprias mãos, desses Juízes e Desembargadores. Com efeito, apenas uma Justiça cega até ao absurdo da razão se permite produzir sentenças por motivos meramente políticos e de ordem “superior”, ao arrepio das leis e do melhor ordenamento jurídico, cuja causa da tenebrosa perseguição contra o jornalista, se deveu unicamente porque ele se noticiou isto mesmo; reportou em seu jornal semanário, crimes e crimes, todos praticados pelas autoridades locais e devidamente acobertados por membros do “Poder Judiciário de São Paulo”. Esta “Justiça” que impera no Estado de São Paulo, afirme-se, na região mais pobre do Estado, “Vale do Ribeira”, aliás, que está abaixo, totalmente, do nível da miséria, que se explique, em todos os sentidos e literalmente, não vê e nem viu o limiar de uma Justiça no mínimo justa ao se produzir sentenças com o único objetivo de sufocar, melindrar, vilipendiar, hostilizar, desmoralizar, destruir e aniquilar a credibilidade de um profissional de imprensa que exerce a profissão há mais de 30 anos e que não deve absolutamente nada a ninguém na face da Terra. Querem ver o que significa produzir sentenças por mero sentimento de vingança, perversidade e crueldade, veja na íntegra este documentário, temos, portanto, em nome da deificação do dinheiro nesta sociedade cruel, um profissional jornalista, condenado por mãos cruéis e violentas, em nome do imperialismo de se proteger aos extremos, certas autoridades, corruptas, assassinas, mentirosas, estúpidas e reacionárias. Eis aonde pode chegar à cegueira da Justiça: racionalidade, bom senso, sensibilidade humana, tudo surge virado do avesso a esses olhos não apenas vendados, mas mortos, como o bronze ou a pedra das próprias estátuas dos Tribunais. Com efeito, nada é mais revoltante do que a injustiça da Justiça. Por isso, aquilo que poderia resumir-se a um anônimo sacrifício de homens poderosos que bem poderiam, se quisesse, por obrigação, e por dever de suas funções e cargos, ao menos apurar os fatos noticiados pelas reportagens e investigá-los, afinal, são “servidores públicos”, pagos com o dinheiro dos contribuintes, para fazerem exatamente isso, apurar a veracidade das noticias, acabaram por gerar um grande sentimento de indignação moral e de ódio por quem vive e espera no mínimo Justiça. Entretanto, uma coisa é certa: para nada contaram os direitos da informação, da liberdade da manifestação do pensamento e de uma imprensa livre, ou, ainda, as contradições de comportamento das ilustres autoridades envolvidas em diversos crimes na cidade de Registro (SP), nada disso foi relevante, apenas o sentimento de vingança e perversidade contra o jornalista, e isto está de forma contundente, provado em vários habeas corpus conquistados no Superior Tribunal de Justiça. Pelo contrário, este aparece quase santificado como herói de telenovela em alguns melodramáticos excertos dos Acórdãos do Tribunal que fariam chorar as pedras da calçada se, pura e simplesmente, não deixassem a imagem da Justiça pelas ruas da amargura e do ridículo, uma Justiça que não se presta para nada, a não ser para desgraçar a vida de homens honrados e honestos, como é este caso específico. Assim, entre outras pérolas reproduzidas em diversos habeas corpus impetrados no Tribunal de Justiça de São Paulo, aliás, todos, meramente negados, sem fundamento legal, sem o mínimo de respeito ao direito e as leis, pode ler-se, sobre os direitos de um jornalista profissional, que até então "sonhava com a liberdade de imprensa há mais de 30 anos de profissão e com uma Justiça totalmente justa, mas isto é mera utopia de pessoas sonhadoras e sem defeitos...". No entanto, sentimentos tão nobres e comoventes não impedem contrapartidas bem mais prosaicas que os Acórdãos que consagraram nestes termos de antologia: "Embora vigore a regra da prioridade da restauração natural, tem-se entendido que o lesado pode optar pela indenização em dinheiro (...) uma satisfação concedida ao lesado para minorar o seu sofrimento, paliativo que numa sociedade que deifica o dinheiro e os ilustres Juízes e Desembargadores, membros da “santa magistratura brasileira” assumem então, naturalmente esta feição." Na verdade, depois de 20 meses de prisão, perambulando de uma Cadeia para outra, sem condenação, apenas por capricho e vingança de seres inescrupulosos que utilizam o “Poder” para promoverem perversidades, e sendo processando por Tribunal totalmente incompetente, por fim, os Srs. Ministros do Superior Tribunal de Justiça – STJ, (DF), através dos Habeas Corpus nº 65.678/SP, 69.196/SP e 69.201/SP, revogam-se a nefasta prisão preventiva e determina-se que as sinistras ações penais, todas prescritas, fossem remetidas aos Juízos competentes: Sorocaba (SP) ou São Vicente (SP). (arts. 66 e 42 da Lei de Imprensa, 5250/67). Um fato inusitado de muita perversidade, crueldade e vingança de mãos poderosas que utilizam a caneta para assinarem nefastas sentenças no uso e atribuição de um cargo público, de uma Justiça cega porque querem e porque gostam, afinal, para eles, é conveniente ficarem com os olhos vendados, é mais fácil para agredir e destruir pessoas de bem como neste caso específico e de muitos outros que sequer sonhamos que já aconteceu com outras pessoas... Para que se compreenda melhor essa história macabra de muito horror e monstruosidade, vamos apresentar capítulos em forma de artigos, onde narraremos os fatos e apresentaremos documentos importantes que poderão ser baixados, em forma de “download”. www.tvimprensalivre.com

o Des.Limongi, corajoso para vir a público most...

Antonio Gusman (Procurador de Justiça de 2ª. Instância)

o Des.Limongi, corajoso para vir a público mostrar a caotica situação da Justiça Paulista, pode minimizar a ineficiência, exigindo de seus Juizes, maior cuidado na prestação jurisdicional, respeitado o entendimento juridico de cada um, sugerindo aos Juizes que evitem procrastinar a solução de simples litigios, com exigencias que a propria lei não prevê, obrigando a parte aforar recurso desnecessário que, no Tribunal, tambem não tem andamento celere. A exemplo, a imposição de muitos juizes, "ab ovo" em mandar reconhecer firma do hipossuficiente que pleiteia justiça gratuita ou exigir sua declaração de renda para tal prova, independentemente da contrariedade da outra parte. Essa atitude, fóra da lei, alem de procrastinar o andamento do feito,pode ensejar Agravo de Instrumento seguido de Mandado de Segurança. É previso parar o " diga diga das partes" e assegurar o mais rapido "diga" Vossa Excelencia. Implantada essa simples proposta, certamente haverá mais rapidez na solução da lide e desafogamento da Superior Instância.

Senhores, todo os esforços são louváveis, os ma...

Joao Antonio Motta (Advogado Autônomo)

Senhores, todo os esforços são louváveis, os magistrados operosos, mas quem trabalha no dia a dia do contencioso só colhe desânimo e desesperança. Alguns casos para reflexão em Direito Bancário, todos do Foro Central: 1. Os embargos do devedor são julgados improcedentes, com extinção da execução. Aviados Embargos de Declaração, dado pensar ser evidente o erro material, a jurisdição diz que o recurso cabível é a apelação. 2. Ajuizada ação para repetição de indébito (condenatória) nela se enfatizando não tratar a questão de limite constitucional de juros (de certo revogado pela EC 40/2003), a ação vem a ser julgada improcedente, "face a não autoaplicabilidade do limite constitucional de juros". 3. Após descrever minudentemente a causa de pedir e pedidos no relatório da sentença, a petição inicial vem a ser julgada inepta, porque o Foro Cível está entupido de "ações revisionais" que são manifestamente improcedents; 4. Senhora de 72 (setenta e dois anos) demanda banco porque, segundo seus argumentos, foi ludibriada pelos gerentes da instituição, que lhe venderam para preservar suas economias e como investimento, "Planos de Capitalização" e "Planos de Previdência Privada". A magistrada julga antecipadamente a lide - sem realizar prova alguma - sob o argumento de que os "contratos foram livremente firmados" e que idade não é sinônimo de pouca compreensão de fatos (o que jamais foi dito na ação). Estes exemplos, que se repetem à exaustão diariamente, é que fazem juiz brilhante e operoso determinar, em Ação Ordinária com 2 (duas) perícias realizadas, o julgamento antecipado dos Embargos do Devedor(!!!???). O jurisdionado e a jurisdição clamam por socorro, por novas formas de gestão, por novas idéias, pois Justiça tardia, como Justiça falha, são problemas de igual magnitude. Socorro ! Socorro ! Socorro !

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