Cláudio Fonteles contesta declarações do ministro Gilmar Mendes

O subprocurador-geral da República Cláudio Lemos Fonteles, ex-procurador-geral da República, divulgou carta de repúdio às declarações do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que acusou os procuradores Raquel Branquinho, Valquíria Quixadá, Guilherme Schelb, José Alfredo e Luis Francisco de usarem a Lei de Improbidade Administrativa com fins políticos, pessoais ou corporativistas.

Na carta, endereçada aos procuradores da República, Fonteles afirma que o Ministério Público vem cumprindo sua missão constitucional com independência. Para ele, as afirmações do ministro são desamparadas e “em nada contribuem ao respeito que aqueles que presentam Instituições, ambas vitais à formação e perenização da Democracia, devem devotar-se, cotidianamente”.

Tática de guerrilha

No final do ano passado, o ministro Gilmar Mendes acusou o MP de usar a ação de improbidade com fins políticos, pessoais ou corporativistas. Daí a sua defesa do foro privilegiado. “Além de evitar o que poderia ser definido como uma tática de guerrilha perante os vários juízes de primeiro grau, a prerrogativa de foro serve para que os chefes das principais instituições públicas sejam julgados perante um órgão colegiado dotado de maior independência e de inequívoca seriedade.”

Ao analisar pedido de foro privilegiado da prefeita de Magé (RJ), Núbia Cozzolino, — que não foi concedido por razões processuais, o ministro lembrou de três promotores que usaram a ação de improbidade com fins nada louváveis. A procuradora da República no Distrito Federal, Valquíria Quixadá, moveu ação de improbidade contra o presidente do Banco Central por causa de prejuízos causados para aqueles que possuem fundo de investimento. Para Gilmar Mendes, a procuradora usou sua função no MP para mover “ação de cobrança de caráter particular”.

O ministro também exemplificou o mau uso da ação de improbidade com Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza, ambos procuradores-regionais da 1ª Região. Os dois foram acusados de usar a ação para defender interesses próprios. Souza foi acusado de permitir que adversários do grupo Opportunty escrevessem as suas ações. Schelb teria usado a estrutura do MP para combater a pirataria e conseguir patrocínio de empresas favorecidas para publicar um livro pessoal.

Leia a carta

Desde que deixei o cargo de Procurador-Geral da República não me pronuncio, por forma coletiva, aos colegas.

Novas lideranças, a que surjam, e a que imprimam condução própria em sua missão, devem ter o caminho, aberto e livre, pelos que se retiram.

Quando, todavia, a ofensa a colegas Procuradoras e Procuradores da República, tal a que leio hoje em dois jornais de grande circulação – O Globo e o Correio Braziliense – lança a público o nome das(os) colegas Raquel Branquinho; Walquíria Quixadá; Guilherme Schelb, José Alfredo e Luís Francisco tisnando a honra funcional dos mesmos, por comportamento do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que sem um dado consistente sequer a amparar convencimento mínimo, atribui-lhes “uso político de ações de improbidade” (O Globo de hoje 02.03 – pg. 09 – e Correio Braziliense – pg. 05), não devo calar-me.

Tenham os colegas citados minha integral solidariedade até porque a omissão no desempenho funcional sempre será muito mais grave do que a ação.

O Ministério Público vem cumprindo sua missão constitucional com independência na afirmação dos valores, que possam construir a Sociedade brasileira fincada no respeito e guarda fiel da coisa pública e na observância de estabelecerem-se os pilares da solidariedade e da justiça.

Composto de criaturas humanas, mulheres e homens, é falível, como falível é a justiça humana, enfim tudo que provenha, repito, de criaturas humanas.

Afirmações desamparadas, como as que leio na data de hoje, lançadas ao público, em nada contribuem ao respeito que aqueles que presentam Instituições, ambas vitais à formação e perenização da Democracia, devem devotar-se, cotidianamente.

Paz e Bem!

CLÁUDIO LEMOS FONTELES

Subprocurador-Geral da República