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Conflitos no Direito

Robert Alexy e a sua teoria sobre os princípios e regras

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Primeiramente, as colisões de direitos fundamentais em sentido estrito surgem sempre que o exercício ou realização do direito fundamental de um titular do direito produz efeitos negativos sobre os direitos fundamentais de outro titular. Pode-se tratar de direitos de caráter idêntico, como ocorre na hipótese se desferirem tiros sobre um seqüestrador com o objetivo de proteger a vida do refém, ou de direitos de caráter diversos, como ocorre entre a liberdade de imprensa e de opinião e os direitos fundamentais à honra e à vida privada dos atingidos pela manifestação da opinião.

Já as colisões de direitos fundamentais em sentido amplo ocorrem entre direitos fundamentais individuais e interesses fundamentais coletivos, sendo que não há uma relação de precedência incondicionada. Como exemplo, o famoso caso LeBach julgado pelo Tribunal Constitucional Alemão, onde quatro soldados do grupo de guarda de um depósito do Exército haviam sido assassinados, e armas haviam sido subtraídas, na cidade de LeBach, e, após vários anos cumprindo pena, um dos condenados pelo crime estava para sair da prisão quando o Programa de Televisão alemão (ZDF) anunciou a projeção de um documento intitulado “o assassinato dos soldados de LeBach”.

O preso pretendeu uma ordem proibitória de exibição do documentário, argüindo que seu direito individual à personalidade seria ferido, prejudicando sua ressocialização. O Tribunal Constitucional decidiu que, diante das circunstâncias fáticas e jurídicas, o principio da proteção da personalidade, de índole individual, obteve melhor ponderação do que o principio da liberdade de informação, de índole coletiva.

Ressalte-se que o autor em estudo alerta que os chamados bens coletivos não irão se apresentar apenas como adversários dos direitos individuais. Eles também podem significar o pressuposto ou meio de realização desses direitos. O que há na verdade é um caráter ambivalente do bem coletivo, quando temos, por exemplo, o fato de que as indústrias de tabaco devem informar os danos do cigarro à saúde, que é uma restrição à liberdade do exercício profissional, extraímos um valor coletivo da defesa da população contra os perigos à saúde, e um valor individual de proteção da vida e saúde do próprio indivíduo.

Hipótese curiosa é a da possibilidade de embate entre regras e princípios e, caso possível, qual seria a precedência entre eles. De acordo com Alexy, este embate é possível, sendo que ambas as normas devem estar sujeitas à Constituição. Assim, tendo as regras menos generalidade e mais grau de certeza do que os princípios, elas têm prioridade em um eventual embate.

Em conclusão, diz Alexy que: “Por lo tanto, entre los dos niveles no existe uma relación estricta de precedência. Más bien, vale la regla de precedência según la cual el nível de lãs reglas precede al de los princípios, a menos que lãs razones para determinaciones diferentes a lãs tomadas em el nível de lãs reglas sean tan fuertes que también desplacen al principio de la sujeción al texto de la Constitución”. [11]

Vejamos como Robert Alexy explica, através de suas fórmulas, a questão do peso para que haja a aplicação da ponderação:

Gpi, jC = IPiC

WPjC

Onde,

G é o peso final I é o grau de intensidade da intervenção no outro direito fundamental W é a importância do direito fundamental justificador da intervenção C é a circunstância fática e jurídica Pi é um direito fundamental Pj é outro direito fundamental

Sendo que, os pesos atribuídos às variáveis são os seguintes:

2º = 1 é considerado peso leve

2¹ = 2 é considerado peso médio

2² = 4 é considerado peso grave

Então, considerando que dois princípios estão em colisão:

Se o resultado for maior que 1 o direito fundamental Pi precede Pj conforme a ordem em Gpi,jC.

Se menor, inverte-se a ordem em Gpi,jC para Gpj,iC, o que quer dizer que o direito precedente será Pj e não Pi.

Supondo que:

I é o grau de intensidade da intervenção no direito fundamental

W é a importância do direito fundamental justificador dessa intervenção.

C é a circunstância de ofender alguém o chamando de assassino[12]

Pi = direito fundamental que protege a liberdade de expressão

Pj = direito fundamental que protege a honra do indivíduo

Gpi, jC = IPiC = 1 = 0,25

WPjC 4




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 é advogada.

Revista Consultor Jurídico, 2 de março de 2007, 0h01

Comentários de leitores

7 comentários

Excelente trabalho. A matéria avalia com objeti...

helder (Procurador do Trabalho de 2ª. Instância)

Excelente trabalho. A matéria avalia com objetividade e clareza a teoria de R. Alexy, contribuindo para a sua compreensão. A virtude das proposições de Alexy está em sistematizar cientificamente o exercício da ponderação que é ínsita a toda hermenêutica jurídica. Parabéns à autora.

Alexy deveria ser passado... Habermas resolve ...

Felipe (Advogado Autônomo)

Alexy deveria ser passado... Habermas resolve melhor o problema...

Qual seria a equação de 2º grau que explica a "...

Armando do Prado (Professor)

Qual seria a equação de 2º grau que explica a "baixa constitucionalidade" e o descumprimento do fundamento da dignidade da pessoa em Pindorama?

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