Rider de Brito quer consolidar integração da Justiça do Trabalho

O ministro Rider Nogueira de Brito vai tomar posse na presidência do Tribunal Superior do Trabalho com a meta de integrar todos os órgãos da Justiça “não em forma de arquipélago, mas de continente”. Segundo ele, os caminhos para isso já estão traçados. Agora, é preciso consolidá-los. A integração institucional se dará por meio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho e a Enamat foram criados pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário). O CSJT foi instalado formalmente em 2005, e a Enamat, em 2006. “Ambos estão criados e implantados”, afirma o novo presidente do TST. “Mas é preciso mais que o ato formal de implantação. Tanto a Escola quanto o Conselho precisam desenvolver toda a sua potencialidade, porque ainda não houve tempo nem recursos humanos para tal.”

O ministro lembra que, devido à autonomia administrativa prevista na Constituição Federal para os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, é compreensível a existência de diferenças entre as diversas regiões. “Agora, porém, a própria Constituição criou um órgão de coordenação, o CSJT. Com isso, podemos propor a padronização de procedimentos e a racionalização da estrutura de cada órgão, com base, fundamentalmente, no volume de processos de cada um”.

Com relação à formação de juízes, o objetivo principal é fazer com que o concurso para ingresso na magistratura trabalhista seja de âmbito nacional, com critérios de seleção válidos para todo o Brasil. Futuramente, o ministro Rider de Brito quer criar um sistema em que o ingresso para a magistratura não se dê por meio de concurso para um cargo, e sim para a escola — semelhante ao existente na carreira diplomática, em que os candidatos passam necessariamente pelo Instituto Rio Branco.

“É uma mudança necessária, porque o concurso nos moldes atuais verificam o conhecimento jurídico, mas o candidato, mesmo depois de aprovado, não recebe preparação para ser juiz. Isso é papel da Enamat”, destaca.

Sobre a informatização, o novo presidente do TST ressalta o papel da Justiça do Trabalho. “O processo está bastante avançado, mas o resultado da utilização de novas tecnologias não é imediato”, observa. “O objetivo que perseguimos é a total virtualização do processo, para não haver mais autos em papel. O ministro Ronaldo Leal trabalhou muito nesse sentido, e daremos muita ênfase para que isso se concretize em médio prazo”, afirma.

Natural de Óbidos, no Pará, o ministro Rider Nogueira de Brito ingressou na magistratura trabalhista em 1968, depois de ter feito carreira como servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará e Amapá). Em 1985, foi promovido a juiz do TRT e, em dezembro de 1995, foi nomeado ministro do TST. Presidiu a 5ª Turma, foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho e vice-presidente.