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Disputa eleitoral

Supremo rejeita queixa-crime de Jereissati contra Berzoini

O Supremo Tribunal Federal manteve a decisão de arquivar a queixa-crime do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) contra o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP). Os ministros acolheram parecer do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, para quem não houve ofensas nas entrevistas de Jereissati e Berzoini ao jornal Folha de S. Paulo.

“Tasso Jereissati e Ricardo Berzoini, agindo como representantes dos respectivos partidos políticos, protagonizaram, naquela ocasião, o próprio embate caracterizado na disputa eleitoral pela Presidência da República”, afirmou procurador.

O deputado tucano recorreu ao STF contra decisão do ministro Joaquim Barbosa, que mandou arquivar a queixa. O plenário do Supremo decidiu, por maioria, manter a decisão de Barbosa. Apenas o ministro Marco Aurélio votou pelo acolhimento da queixa.

De acordo com Antonio Fernando, por se tratar de crime eleitoral, apenas o Ministério Público poderia apresentar uma ação penal pública. Também por esse motivo, não caberia discutir se Berzoini estaria ou não imune a um processo na Justiça Comum.

Quanto à acusação de ofender a memória do pai de Jereissati, citado na entrevista por Berzoini, a PGR entende que a referência a uma suposta matéria “cuja veracidade não se podia, a princípio, concluir” e as palavras utilizadas pelo deputado não se constituírem em desrespeito, sobretudo pelo discurso não se estender à esfera pessoal.

A queixa

A queixa-crime de Tasso narrava prática de crime de injúria e difamação pelo deputado contra o senador e seu pai, em entrevista concedida à Folha em setembro do ano passado. Berzoini teria imputado ao pai de Tasso Jereissati, Carlos Jereissati, morto em 1963, o envolvimento em “acusações pesadas”.

Conforme a queixa, na entrevista Berzoni teria dito: “Outro dia eu vi o recorte do Jornal ‘O Globo’, de 50 anos atrás, com acusações pesadas contra o pai do senador Tasso Jereissati. Eu, ao ler aquele jornal, não concluí imediatamente que as acusações eram verdadeiras. Mas Tasso seria uma pessoa com quem eu nunca faria aliança. Ele é muito preconceituoso, não reconhece que o governo que ele apoiou por oito anos fez alianças com as mesmas pessoas com que ele agora não quer que o PT faça”.

Para Jereissati, a referida declaração “conspurca a honra do pai do querelado, pois lança a pública a existência de algo grave ocorrido no passado, sonegando ao leitor o conhecimento da suposta denúncia e respectivo desfecho do caso concreto”. A queixa, contudo, não foi acolhida.

INQ 2.430

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2007, 22h03

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