OAB-SP condena projeto que dá porte de arma aos advogados

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil condena o projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo para advogados. Para o presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D’urso, o fato de o advogado portar uma arma não vai aumentar sua segurança. A proposta, apresentada pelo deputado federal Carlos Lapa (PSB-PE) tramita em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, declarou que a grande arma do advogado para fazer prevalecer o Direito e defender a cidadania é a oratória e as suas peças processuais. “Este não é o primeiro e, certamente, não será o último projeto propondo a concessão de arma de fogo para os advogados”, lamenta.

D’Urso também critica a proposta de delegar às seccionais da OAB o controle das condições para concessão do porte de arma para seus inscritos, que não poderão ter cometido crime e estarem inscritos há 5 anos. “Há tempo muito critico o fato de o Poder Público delegar a cidadãos atribuições que são suas. O controle das armas de fogo, certamente, é um deles”, ressalta.

A justificativa do deputado para autorizar o porte de armas é que “a advocacia sempre foi uma profissão perigo, comprovam-no os inúmeros assassínios e tentativas de morte contra os advogados.” Se aprovada, a proposta vai permitir que os advogados tenham uma arma em seu carro, casa ou escritório.

Segundo o deputado, “é realmente um tratamento diferenciado conceder o porte de arma de fogo aos juízes e promotores e não conceder aos advogados, a estes que a Carta Magna proclama serem indispensáveis à Administração da Justiça”.