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Força da profissão

OAB-SP condena projeto que dá porte de arma aos advogados

A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil condena o projeto de lei que autoriza o porte de armas de fogo para advogados. Para o presidente da seccional, Luiz Flávio Borges D’urso, o fato de o advogado portar uma arma não vai aumentar sua segurança. A proposta, apresentada pelo deputado federal Carlos Lapa (PSB-PE) tramita em caráter conclusivo nas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados.

O presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, declarou que a grande arma do advogado para fazer prevalecer o Direito e defender a cidadania é a oratória e as suas peças processuais. “Este não é o primeiro e, certamente, não será o último projeto propondo a concessão de arma de fogo para os advogados”, lamenta.

D’Urso também critica a proposta de delegar às seccionais da OAB o controle das condições para concessão do porte de arma para seus inscritos, que não poderão ter cometido crime e estarem inscritos há 5 anos. “Há tempo muito critico o fato de o Poder Público delegar a cidadãos atribuições que são suas. O controle das armas de fogo, certamente, é um deles”, ressalta.

A justificativa do deputado para autorizar o porte de armas é que “a advocacia sempre foi uma profissão perigo, comprovam-no os inúmeros assassínios e tentativas de morte contra os advogados.” Se aprovada, a proposta vai permitir que os advogados tenham uma arma em seu carro, casa ou escritório.

Segundo o deputado, “é realmente um tratamento diferenciado conceder o porte de arma de fogo aos juízes e promotores e não conceder aos advogados, a estes que a Carta Magna proclama serem indispensáveis à Administração da Justiça”.


Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2007, 0h02

Comentários de leitores

18 comentários

Eduardo Elias (criminalista e professor univers...

Eduardo Elias (Advogado Associado a Escritório - Criminal)

Eduardo Elias (criminalista e professor universitário) - Dentre as muitas críticas, que tive oportunidade de manifestar, feitas em programas televisivos a que fui convidado, nas redes regionais da Baixada Santista, com relação ao Diploma Legal sobre porte e registro de armas, foi justamente em razão da mesma tratar os iguais de forma desigual. Sim, pois se alguns podem, com a simples funcional (juízes, promotores, delegados, guardas municipais (!) e outros), por que os advogados e qualquer outro cidadão são tratados de forma desigual? Afirmar, que me desculpe o nosso presidente (a quem prestamos todo o nosso apoio na reeleição), que retórica é nossa arma, isto não passa de um jogo retórico e inconsequente. Já não bastam os constrangimentos aos advogados, nas penitenciárias, quando revistados, sendo que juízes e promotores não são submetidos? Concordo com os que me antecederam nos comentários: no mínimo deveríamos ser consultados, principalmente pela magnitude da pessoa do Presidente D'Urso, que poderia passar a idéia de que fala por todos. Mantenho meu voto nele, mas não o autorizo interferir no meu Direito de defesa, seja qual for minha opção.

Uma arma de fogo é apenas um instrumento de def...

André Cruz de Aguiar - Vironda e Giacon Advogados (Advogado Associado a Escritório - Civil)

Uma arma de fogo é apenas um instrumento de defesa pessoal, dentre vários outros. E por ser o mais letal, também é o mais perigoso na mão de pessoas despreparadas, que, muitas vezes, nem mesmo sabem o manuseio básico da arma. Por isso, reputo ser uma tolice conceder o porte indiscriminado a advogados, até porque se um colega tiver problemas quanto à integridade pessoal no exercício da profissão, poderá pedir o porte à Polícia Federal, de acordo com os procedimentos da legislação em vigor, ou proteção às autoridades policiais (que, apesar de ser mais difícil de obter, é a melhor solução para uma situação de ameaça).

Confesso que trabalhei para ajudar na reeleição...

Alexandre Bueno de Paiva (Advogado Autônomo - Empresarial)

Confesso que trabalhei para ajudar na reeleição do Dr. D'urso. De fato estou decepcionado com a posição adotada pelo Presidente. Concordo que a oratória é uma forte arma para nos proteger, contudo, diante de uma arma de fogo apontada para você, a única palavra que poderá sair de sua boca é um SOCORRO. Ouça os anseios da Classe, afinal, foi eleito para representar todos os advogados Paulistas.

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