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Defesa de Marcola

Desembargador vota pela liberdade de advogada de Marcola

A advogada Maria Cristina Rachado conseguiu, por enquanto, um voto a favor de sua liberdade no pedido de Habeas Corpus feito à Justiça de São Paulo. Ela defende Marcos William Herbas Camacho, o Marcola, apontado como líder do PCC, e está presa há oito meses sob a acusação de envolvimento com o crime organizado.

O Tribunal de Justiça de São Paulo começou a julgar o mérito do pedido de Habeas Corpus nesta quinta-feira (1/3). O desembargador San Juan França, único a votar, decidiu a favor da liberdade de Maria Cristina. A advogada foi presa em flagrante, mas o desembargador considerou o flagrante como ato ilegal da autoridade policial e, portanto, decidiu pelo relaxamento da prisão.

Em seguida, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do desembargador França Carvalho. Além dele, ainda falta votar o desembargador René Ricupero.

A defesa de Maria Cristina, representada pelo advogado Mário de Oliveira Filho, argumenta que a prisão dela é ilegal e que ela já está presa há oito meses sem que nenhuma denúncia contra ela tenha sido recebida.

O pedido de liminar em HC havia sido negado pelo próprio TJ paulista, pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. A ministra Ellen Gracie, que analisou o pedido de Maria Cristina, justificou que, se o Habeas Corpus fosse dado, estaria caracterizada dupla supressão de instância, uma vez que o pedido de HC contestava duas decisões monocráticas de tribunais (STJ e TJ-SP).

Maria Cristina Rachado foi presa em julho de 2006. Ela é acusada de formação de quadrilha, tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e porte ou uso de arma de fogo de uso restrito. As acusações foram feitas com base em interceptações telefônicas feitas pela Polícia, com autorização judicial.

Ela também é acusada de pagar propina a um funcionário terceirizado da Câmara dos Deputados para obter cópias dos depoimentos sigilosos que dois delegados prestaram à CPI do Tráfico de Armas. Para a comissão, os CDs com a transcrição dos depoimentos foram adquiridos a mando de integrantes presos do PCC.

Revista Consultor Jurídico, 1 de março de 2007, 18h03

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